O Conselho nomeou hoje para a Procuradoria Europeia novos procuradores designados pela Bélgica e pela Chéquia. Os procuradores europeus supervisionam as investigações e ações penais e, juntamente com a procuradora-geral europeia, constituem o Colégio de Procuradores.

O Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre um ato legislativo da UE que estabelece uma lista de países de origem seguros.

O Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre um regulamento relativo à aplicação do conceito de «país terceiro seguro».

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo provisório sobre uma revisão da Diretiva da UE sobre os direitos das vítimas.

O Conselho definiu a sua posição sobre um regulamento relativo a um sistema europeu comum de regresso.

Os Estados-Membros chegaram a um acordo político quanto a uma decisão de execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026.

O Conselho definiu uma posição sobre o regulamento que estabelece uma lista da UE de países de origem seguros e o regulamento relativo a países terceiros seguros.

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre um novo ato legislativo anticorrupção.

O Conselho definiu o seu mandato de negociação sobre um projeto de regulamento que visa prevenir e combater o abuso sexual de crianças em linha.

O Conselho e Parlamento Europeu alcançaram um acordo provisório sobre uma diretiva da UE relativa à harmonização de determinados aspetos do direito da insolvência.

O Conselho chegou a acordo quanto à sua posição de negociação sobre um regulamento que estabelece uma aplicação digital da UE para viagens.

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político sobre a criação de uma Reserva de Talentos da UE.

O Conselho adotou um regulamento relativo à revisão do mecanismo de suspensão da isenção de vistos da UE.

Conselho adota um novo ato legislativo destinado a melhorar a cooperação entre as autoridades nacionais de proteção de dados na aplicação do RGPD.

Joint press release at the occasion of the EU-Western Balkans ministerial forum on justice and home affairs, Sarajevo, Bosnia and Herzegovina, 30-31 October 2025.

Declaração conjunta por ocasião do Fórum Ministerial UE-Balcãs Ocidentais sobre Justiça e Assuntos Internos, Saraievo, Bósnia-Herzegovina, 30-31 de outubro de 2025.

O Conselho adotou uma decisão autorizando a UE e os seus Estados-Membros a assinarem a Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime.

O Sistema de Entrada/Saída (SES) entrará progressivamente em funcionamento a partir de 12 de outubro de 2025.

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre um regulamento que reforçará o papel da Europol e melhorará a cooperação policial entre os Estados-Membros da UE, a fim de prevenir e combater a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos.

O Conselho adota uma recomendação sobre a transição para o fim da proteção temporária para as pessoas deslocadas da Ucrânia.