O Grupo do Código de Conduta da UE (Fiscalidade das Empresas) elegeu Tina Humar como presidente por um período de dois anos.

O Conselho chegou a acordo sobre novas regras para apoiar a luta contra a fraude ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na UE, reforçando a cooperação entre as autoridades nacionais dos Estados-Membros, a Procuradoria Europeia e o OLAF.

O Conselho e o Parlamento acordaram em rever o quadro aduaneiro da UE, dotando a União de um conjunto de instrumentos mais modernos para fazer face às tendências globais.

O Conselho acrescentou hoje dois países, as Ilhas Turcas e Caicos e o Vietname, à lista da UE. Simultaneamente, três países, as Fiji, Samoa e Trindade e Tobago, foram retirados da lista. Com esta atualização, a lista passa a ser composta por 10 jurisdições.

O Conselho aprovou hoje formalmente medidas para ajudar a combater o influxo na UE de pequenas encomendas com mercadorias isentas de direitos, um problema que pode representar concorrência desleal para os vendedores da UE.

The Council takes urgent action to tackle the influx of dangerous and undervalued goods entering the EU in small parcels - a problem which can lead to unfair competition for EU sellers, high levels of fraud and environmental concerns.

O Conselho aprovou hoje acordos atualizados da UE em matéria de cooperação e transparência fiscais com cinco países terceiros – Suíça, Listenstaine, Andorra, Mónaco e São Marinho.

O Conselho tomou hoje medidas para combater o afluxo de mercadorias que entram na UE sob a forma de pequenas encomendas – um problema que pode conduzir a uma concorrência desleal para os vendedores da UE e que suscita preocupações ambientais.

O Conselho confirmou hoje, sem alterações, a lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais. A lista é constituída pelas mesmas 11 jurisdições que anteriormente.

O Conselho aprovou hoje conclusões sobre incentivos fiscais que podem ajudar a promover as tecnologias limpas e a indústria limpa na UE.

O Conselho adotou hoje formalmente novas regras em matéria de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicáveis às vendas à distância de bens importados.

O Conselho chegou hoje a acordo sobre um mandato de negociação parcial relativo a uma reforma fundamental do quadro aduaneiro da UE. A revisão dará às autoridades aduaneiras de toda a UE um conjunto de instrumentos mais moderno para lidar com as tendências globais.

O Conselho definiu uma orientação geral sobre a diretiva relativa às regras do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicáveis às vendas à distância de bens importados e ao IVA na importação.

O Conselho adotou hoje legislação para alargar a cooperação e o intercâmbio de informações sobre a tributação mínima efetiva das sociedades.

O Conselho chegou a um acordo político sobre novas regras (DCA9) para reforçar a cooperação e o intercâmbio de informações sobre a tributação mínima efetiva das sociedades.

O Conselho aprovou hoje conclusões nas quais define um programa de racionalização e simplificação fiscal que contribua para a competitividade da UE.

Conselho adota três atos legislativos sobre a digitalização do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

O Conselho confirmou hoje, sem alterações, a lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais. A lista é constituída pelas mesmas 11 jurisdições que já constavam da mesma.

O Conselho chegou a um acordo político sobre uma nova diretiva que abre caminho à introdução de um certificado de isenção eletrónico do IVA.

O Conselho adotou hoje a Diretiva FASTER, que estabelece procedimentos mais seguros e mais rápidos para obter a atenuação ou eliminação da dupla tributação, que incentivarão o investimento transfronteiriço e ajudarão a combater as práticas fiscais abusivas.