Conselho dá luz verde à assinatura e à aplicação provisória do acordo da UE com Andorra e São Marinho.

O apoio da UE ajudará os Estados-Membros a aplicarem o Pacto em matéria de Migração e Asilo, a assegurarem uma gestão eficiente das fronteiras externas da UE e a combaterem a criminalidade.

O estatuto de proteção temporária concedido às pessoas que fogem da Ucrânia será prorrogado até 4 de março de 2028, cumprindo o compromisso da UE de apoiar a Ucrânia e a sua população durante o tempo que for preciso.

O Conselho decidiu restringir temporariamente a concessão de vistos aos nacionais guineenses, dada a cooperação insuficiente da Guiné em matéria de readmissão.

O Conselho decidiu hoje restringir temporariamente a concessão de vistos a nacionais da Somália, depois de a Comissão ter considerado insuficiente a cooperação em matéria de readmissão.

Os representantes dos Estados-Membros deram luz verde à assinatura e à aplicação a título provisório do acordo entre a UE e o Reino Unido sobre Gibraltar.

A lista da UE de países de origem seguros acelerará os processos de asilo, ao passo que o conceito de país terceiro seguro torna mais rigorosas as regras em matéria de admissibilidade.

O Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre um ato legislativo da UE que estabelece uma lista de países de origem seguros.

O Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre um regulamento relativo à aplicação do conceito de «país terceiro seguro».

O Conselho definiu a sua posição sobre um regulamento relativo a um sistema europeu comum de regresso.

Os Estados-Membros chegaram a um acordo político quanto a uma decisão de execução do Conselho sobre a criação da reserva anual de solidariedade para 2026.

O Conselho definiu uma posição sobre o regulamento que estabelece uma lista da UE de países de origem seguros e o regulamento relativo a países terceiros seguros.

O Conselho chegou a acordo quanto à sua posição de negociação sobre um regulamento que estabelece uma aplicação digital da UE para viagens.

O Conselho adotou um regulamento relativo à revisão do mecanismo de suspensão da isenção de vistos da UE.

Joint press release at the occasion of the EU-Western Balkans ministerial forum on justice and home affairs, Sarajevo, Bosnia and Herzegovina, 30-31 October 2025.

Declaração conjunta por ocasião do Fórum Ministerial UE-Balcãs Ocidentais sobre Justiça e Assuntos Internos, Saraievo, Bósnia-Herzegovina, 30-31 de outubro de 2025.

O Sistema de Entrada/Saída (SES) entrará progressivamente em funcionamento a partir de 12 de outubro de 2025.

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre um regulamento que reforçará o papel da Europol e melhorará a cooperação policial entre os Estados-Membros da UE, a fim de prevenir e combater a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos.

O Conselho adotou um regulamento relativo à entrada em funcionamento progressiva do sistema digital de gestão das fronteiras (Sistema de Entrada/Saída).

O Conselho e o Parlamento Europeu chegam a um acordo provisório sobre um ato da UE destinado a rever o mecanismo de suspensão de vistos da União.