Conselho da União Europeia
O Conselho da União Europeia – também conhecido informalmente por "o Conselho da UE" ou, simplesmente, "o Conselho" – é um órgão decisor essencial da União Europeia. Nesta instituição reúnem-se os ministros dos Estados-Membros da UE que representam os seus governos nacionais eleitos nos domínios em que os tratados – adotados pelos Estados-Membros – permitem que a União atue. As principais funções do Conselho consistem em adotar legislação e coordenar as políticas de modo a alcançar os objetivos fixados no Conselho Europeu pelos chefes de Estado ou de Governo da UE. O Conselho também formula a política externa e de segurança comum da UE, celebra acordos internacionais e, em conjunto com o Parlamento Europeu, adota o orçamento da UE.
2022, 6 páginas, Brochura/folheto