Documento: AUT-GO-03002

A parte I do certificado de matrícula deve acompanhar sempre o veículo, pois é nela que se encontram os dados relativos ao veículo e todas as menções obrigatórias. Não se trata de um documento de identidade.

Quando um veículo é matriculado, as partes I (AUT-GO-01002) e II (AUT-GO-02002) do certificado de matrícula são emitidas em formato papel. Facultativamente, a parte I do certificado de matrícula pode ser pedida em formato cartão; a parte II está associada ao certificado de homologação ou ao documento de aprovação do veículo (certificado de conformidade, por exemplo). Nesses casos, a parte I do certificado de matrícula em formato papel perde a validade após a recepção do cartão, o mais tardar oito semanas após a emissão deste.

O número do cartão não corresponde ao número de série do certificado de matrícula do veículo (Parte II).

As partes I e II do certificado de matrícula devem ser sempre restituídas quando o veículo for retirado de circulação, quando os dados forem alterados, rectificados ou completados, quando um veículo for registado com matrícula provisória ou cancelado esse registo, quando for atribuída uma chapa de matrícula de substituição em caso de roubo ou perda, quando for atribuída uma chapa de matrícula personalizada enquanto a matrícula ainda estiver válida e quando forem emitidos novos certificados de matrícula em substituição dos danificados.