Documento: POL-J-02001
Título:
ZEZWOLENIE NA PRZEKRACZANIE GRANICY W RAMACH MAŁEGO RUCHU GRANICZNEGO
País emissor:
POL - Polónia • RZECZPOSPOLITA POLSKA •
Tipo de documento:
Número do documento - versão:
02001
Primeira emissão em:
22/05/2014
Válido/a:
Sim
Estatuto jurídico / finalidade principal:
Visto. Autorização de entrada no território do seguinte país: POL - Polónia • RZECZPOSPOLITA POLSKA •
Autorização de pequeno tráfico fronteiriço. Este documento é emitido aos nacionais da Ucrânia que residem na zona fronteiriça com base num acordo de circulação transfronteiriça local entre a Polónia e a Ucrânia. A zona fronteiriça inclui as unidades de divisão administrativa (em princípio num raio de 30 km da fronteira). Os titulares deste documento não podem permanecer mais do que 90 dias na Polónia em cada período de seis meses. Este documento não autoriza os titulares a afastarem-se da zona fronteiriça; a violação das regras de circulação transfronteiriça local é passível de sanções previstas no direito interno.
Apresentação global:
Cartão
Largura (mm):
85
Altura (mm):
54
Número de páginas:
Validade
Descrição da validade:
Variável
Validade máxima:
2 ano(s)
Renovável:
Não
Validade - observações suplementares:
A validade máxima deste documento é de dois anos, não podendo exceder a validade do documento de viagem.
As autorizações de pequeno tráfico transfronteiriço são emitidas pelo Cônsul polaco em Lviv e pelo Cônsul polaco em Lutsk aos residentes na zona fronteiriça ucraniana.
Frente - identidade
Verso
Estas informações são-lhe facultadas pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. Foram selecionadas e compiladas por peritos em documentos da Polónia • RZECZPOSPOLITA POLSKA •