Documento: POL-JO-05001
Título:
ZEZWOLENIE NA PRZEKRACZANIE GRANICY W RAMACH MAŁEGO RUCHU GRANICZNEGO _ LOCAL BORDER TRAFFIC PERMIT
País emissor:
POL - Polónia • RZECZPOSPOLITA POLSKA •
Número do documento - versão:
05001
Primeira emissão em:
04/03/2021
Válido/a:
Sim
Estatuto jurídico / finalidade principal:
Autorização de pequeno tráfego fronteiriço. Este documento é emitido aos nacionais da Ucrânia que residem na zona fronteiriça, com base num acordo de circulação transfronteiriça local entre a Polónia e a Ucrânia, e aos nacionais da Rússia que residem na zona fronteiriça, com base num acordo de circulação transfronteiriça local entre a Polónia e a Federação da Rússia. A zona fronteiriça inclui as unidades de divisão administrativa que se situam, em princípio, num raio de 30 km da fronteira (e o oblast de Calininegrado, no caso da Federação da Rússia). Os titulares deste documento não podem permanecer mais do que 90 dias na Polónia em cada período de seis meses. Este documento não autoriza os titulares a afastarem-se da zona fronteiriça; qualquer violação das regras de circulação transfronteiriça local é passível de sanções previstas no direito interno.
Apresentação global:
Cartão
Largura (mm):
86
Altura (mm):
54
Número de páginas:
Validade
Renovável:
Não
Validade
Validade máxima:
2 ano(s)
Validade - observações suplementares:
A validade máxima deste documento é de 2 anos, não podendo exceder a validade do documento de viagem que o deve acompanhar.
Frente - identidade
Estas informações são-lhe facultadas pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. Foram selecionadas e compiladas por peritos em documentos da Polónia • RZECZPOSPOLITA POLSKA •