Ordens do dia de outras instâncias preparatórias do Conselho
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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CM 3826 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 24/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Twenty eighth meeting of the Subsidiary Body on Scientific, Technical and Technological Advice to the Convention on Biological Diversity (SBSTTA-28) (Nairobi, Kenya, 27 July – 1 August 2026) - First EU Consultation meetingMatéria: ENV -
CM 3730 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 23/7/2026 PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: Acesso do público aos documentos I. Pedido confirmativo n.º 23/c/02/26 II. Pedido confirmativo n.º 25/c/01/26 III. Pedido confirmativo n.º 26/c/02/26 IV. Pedido confirmativo n.º 32/c/01/26 V. Pedido confirmativo n.º 33/c/02/26 VI. Pedido confirmativo n.º 34/c/03/26 VII. Pedido confirmativo n.º 35/c/01/26 VIII. Pedido confirmativo n.º 36/c/02/26 IX. Pedido confirmativo n.º 38/c/01/26 – Início de procedimento escritoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: INF, PROCED, API -
CM 3755 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 23/7/2026 Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (segunda leitura) Início de procedimento escrito: – Aprovação das alterações do Parlamento Europeu = Prorrogação do prazo até às 16h00 (hora de Bruxelas) de 23 de julho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0429(COD) Matéria: CYBER, CODEC, DATAPROTECT, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, PROCED, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM -
CM 3756 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 23/7/2026 Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (segunda leitura) Resultado do procedimento escrito iniciado no documento CM 3755/26: – Aprovação das alterações do Parlamento Europeu = FIM DE PROCEDIMENTO ESCRITOTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV Multilingue
Dossiê interinstitucional: 2025/0429(COD) Matéria: CYBER, CODEC, DATAPROTECT, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, PROCED, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM -
CM 3766 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO 23/7/2026 -
CM 3807 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 23/7/2026 Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2024/2841 no que diz respeito ao cartão europeu de deficiência e ao cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência – Adoção INÍCIO DE PROCEDIMENTO ESCRITOTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SOC, PROCED -
CM 3739 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 23/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Working Party on Pharmaceuticals and Medical DevicesMatéria: SAN, PHARM Data da reunião 3/9/2026 -
CM 3747 2026 INIT 23/7/2026 -
CM 3748 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 23/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Working Party on International Food and Agricultural Questions (Codex Alimentarus - CCFICS)Matéria: AGRI, CODEX, FOOD Data da reunião 21/9/2026 -
CM 3756 2026 INIT - WRITTEN PROCEDURE 23/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on a temporary derogation from certain provisions of Directive 2002/58/EC as regards the use of technologies by providers of number-independent interpersonal communications services for the processing of personal and other data for the purpose of combating online child sexual abuse (second reading) Outcome of the written procedure initiated by CM 3755/26: – Approval of the European Parliament's amendments = END OF WRITTEN PROCEDUREDossiê interinstitucional: 2025/0429(COD) Matéria: CYBER, CODEC, DATAPROTECT, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, PROCED, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM -
CM 3760 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 23/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Security Accreditation BoardMatéria: CSC, SAB, CSCI, CIS Data da reunião 16/9/2026 -
CM 3808 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 23/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Financial Services CommitteeMatéria: EF, FSC, ECOFIN Data da reunião 9/9/2026 -
CM 3740 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 Decisão de Execução do Conselho que estabelece as condições para a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na assistência destinada a apoiar as capacidades industriais de defesa da Ucrânia nos termos do artigo 13.º, n.º 11, do Regulamento (UE) 2026/467 – Adoção – Início de procedimento escritoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0209(NLE) Matéria: UK, RESUA, BUDGET, INDEF, ECOFIN, PROCED, FIN -
CM 3746 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 -
CM 3755 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (segunda leitura) Início de procedimento escrito: – Aprovação das alterações do Parlamento EuropeuTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0429(COD) Matéria: CYBER, CODEC, DATAPROTECT, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, PROCED, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM -
CM 3784 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): PT
Decisão de Execução do Conselho que autoriza a Irlanda a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais por determinados operadores de transportes rodoviários, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE – Adoção da decisão – Início de procedimento escritoDossiê interinstitucional: 2026/0190(NLE) Matéria: FISC, ENER, ECOFIN, PROCED -
CM 3151 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Youth Working PartyMatéria: JEUN Data da reunião 22/7/2026 -
CM 3235 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Working Party on Horizontal Agricultural Questions (Post-2027 CAP)Matéria: AGRI, CADREFIN, CODEC, FORETS, FIN, AGRIFIN, ENV Data da reunião 2/9/2026 -
CM 3236 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Working Party on the United Kingdom (attachée)Matéria: UK Data da reunião 24/7/2026 -
CM 3552 2026 REV 2 - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Terrorism Working Party (TWP)Matéria: COTER, CT, JAI, ENFOPOL Data da reunião 24/7/2026