Análises

A transição digital é fundamental para o crescimento económico e a autonomia estratégica. A UE pretende assegurar que a Europa aproveita plenamente as oportunidades oferecidas pela década digital.

A UE dotou-se de uma legislação sólida para proteger as patentes, os desenhos e modelos industriais, os direitos de autor, bem como os produtos agrícolas, industriais e artesanais de origem local.

As regras da UE garantem que os brinquedos colocados no mercado da UE estão entre os mais seguros do mundo.

O Espaço Europeu da Investigação visa criar um mercado único da UE para a investigação, a inovação e a tecnologia. O EEI incentiva a livre circulação dos investigadores e dos conhecimentos e contribui para alinhar as políticas e os programas nacionais de investigação.

O Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) é a primeira regulamentação do mundo no domínio do digital que responsabiliza as empresas digitais na UE pelos conteúdos que publicam nas suas plataformas.

A proteção dos direitos de propriedade intelectual (DPI) é crucial para promover o investimento em investigação e desenvolvimento, fomentando ao mesmo tempo a criatividade e a concorrência leal.

As mercadorias que a UE importa do resto do mundo estão sujeitas a direitos aduaneiros que obedecem às regras e aos princípios da Organização Mundial do Comércio.

Os regimes de qualidade da UE salvaguardam o património dos produtos agrícolas da Europa. Permitem aos consumidores reconhecer facilmente os produtos de qualidade e oferecem oportunidades de mercado aos produtores, inclusive aos que se encontram fora da UE.

A lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais faz parte do trabalho da UE para combater a evasão e a elisão fiscais. A lista é composta por países que não cumpriram os seus compromissos de respeitar os critérios de boa governação fiscal dentro de um determinado prazo e por países que se recusaram a fazê-lo.

A inteligência artificial está a transformar a sociedade e a economia, o que traz vantagens mas também comporta riscos. A UE e os seus Estados-Membros querem garantir que a IA se centra no ser humano e é fiável.