Análises

O Espaço Europeu da Investigação visa criar um mercado único da UE para a investigação, a inovação e a tecnologia. O EEI incentiva a livre circulação dos investigadores e dos conhecimentos e contribui para alinhar as políticas e os programas nacionais de investigação.

O Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) é a primeira regulamentação do mundo no domínio do digital que responsabiliza as empresas digitais na UE pelos conteúdos que publicam nas suas plataformas.

O espaço Schengen permite que mais de 450 milhões de pessoas viajem livremente entre países membros sem passar por controlos de fronteiras.

A proteção dos direitos de propriedade intelectual (DPI) é crucial para promover o investimento em investigação e desenvolvimento, fomentando ao mesmo tempo a criatividade e a concorrência leal.

Os regimes de qualidade da UE salvaguardam o património dos produtos agrícolas da Europa. Permitem aos consumidores reconhecer facilmente os produtos de qualidade e oferecem oportunidades de mercado aos produtores, inclusive aos que se encontram fora da UE.

O Regulamento Inteligência Artificial da UE é o primeiro ato legislativo do mundo em matéria de inteligência artificial. Visa garantir que os sistemas de IA são seguros, éticos e de confiança.

A lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais faz parte do trabalho da UE para combater a evasão e a elisão fiscais. A lista é composta por países que não cumpriram os seus compromissos de respeitar os critérios de boa governação fiscal dentro de um determinado prazo e por países que se recusaram a fazê-lo.

A inteligência artificial está a transformar a sociedade e a economia, o que traz vantagens mas também comporta riscos. A UE e os seus Estados-Membros querem garantir que a IA se centra no ser humano e é fiável.

Neste pacote são propostas medidas para tornar os serviços de compensação da UE mais resilientes, harmonizar as normas em matéria de insolvência das empresas e reduzir os encargos administrativos para as empresas.

As regras da UE em matéria de conceção ecológica tornam os produtos colocados no mercado da UE mais sustentáveis do ponto de vista ambiental, energeticamente eficientes, duradouros e circulares.