Quadro financeiro plurianual
Quadro financeiro plurianual
Manter o orçamento anual da UE sob controlo
O regulamento do quadro financeiro plurianual (QFP) fixa limites máximos (montantes máximos anuais) para os dois seguintes tipos de despesas da UE:
Autorizações
As autorizações são os montantes que a UE pode prometer gastar num dado ano e que serão gastos nesse mesmo ano ou ao longo de vários anos.
Pagamentos
Os pagamentos referem-se às despesas efetuadas num dado ano do QFP. Estas despesas decorrem de compromissos jurídicos que a UE assumiu nesse mesmo ano e/ou em anos anteriores.
Limites máximos
O QFP inclui também limites máximos totais anuais para as dotações de pagamento e para as dotações de autorização.
O que faz?
- O QFP define os limites dos orçamentos anuais da União Europeia por um período de, pelo menos, cinco anos
- e determina os montantes anuais que podem ser utilizados em autorizações e em pagamentos.
- Assim, é possível assegurar uma despesa bem planeada e em sintonia com as prioridades da UE.