O Orçamento de longo prazo da UE
O orçamento de longo prazo, ou quadro financeiro plurianual (QFP), prevê o financiamento de programas e ações em todos os domínios de intervenção, desde a agricultura e a política regional ao apoio à Ucrânia, às tecnologias estratégicas e à migração, em consonância com as prioridades da UE a longo prazo.
O que é o orçamento de longo prazo da UE?
Desde 1988, a UE funciona com orçamentos de longo prazo, denominados quadros financeiros plurianuais (QFP).
Os orçamentos de longo prazo proporcionam um quadro estável, com limites de despesa globais, que visam:
- alinhar a despesa da UE com as suas prioridades políticas
- aumentar a previsibilidade das finanças da UE para cofinanciadores e beneficiários
- assegurar a disciplina orçamental
- facilitar a adoção do orçamento anual da UE
Atualmente, o QFP abrange um período de sete anos. Fixa os limites máximos da despesa anual da UE para:
- o total das autorizações num determinado ano
- o total dos pagamentos num determinado ano
- as autorizações e os pagamentos em cada domínio de despesas da UE («rubricas»)
O que são autorizações e pagamentos?
O total das autorizações é o montante máximo de obrigações jurídicas – como contratos ou subvenções – que a UE pode assumir num determinado ano. Estes montantes não são necessariamente despendidos no mesmo ano, mas podem ser pagos ao longo de exercícios financeiros subsequentes.
O total dos pagamentos corresponde aos montantes efetivamente despendidos num determinado ano e decorre dos compromissos jurídicos assumidos no mesmo ano ou em anos anteriores.
Estes limites têm por objetivo:
- gerir a dimensão global do orçamento da UE
- proteger os montantes para cada domínio, em conformidade com as prioridades da UE
No entanto, o orçamento também exige flexibilidade para fazer face a desafios imprevistos – como crises e emergências – e a alterações das prioridades em matéria de despesas. Por esse motivo, o QFP inclui disposições e «instrumentos especiais» para garantir que, mesmo em circunstâncias imprevistas, o dinheiro pode ser utilizado quando e onde for mais necessário.
Orçamento de longo prazo da UE para 2021‑2027
O atual orçamento de longo prazo é executado durante o período de 2021-2027. Inclui um pacote financeiro global que ascende a:
- 1,216 biliões de euros ao abrigo do quadro financeiro plurianual (a preços correntes)
- 807 mil milhões de euros ao abrigo do instrumento extraordinário de recuperação, o NextGenerationEU (a preços correntes)
Em junho de 2023, o QFP 2021-2027 foi objeto de uma revisão intercalar e foi reforçado com 64,6 mil milhões de euros, a fim de financiar prioridades como o apoio à Ucrânia, a migração e a ação externa.
Orçamento de longo prazo da UE para 2028‑2034
Em 16 de julho e 3 de setembro de 2025, a Comissão apresentou as suas propostas para o próximo QFP, num montante de quase 2 biliões de euros.
Desde então, os debates sobre as propostas avançaram, tanto a nível técnico como político, no Conselho dos Assuntos Gerais.
Os ministros procederam a várias trocas de pontos de vista sobre a estrutura do futuro QFP, nomeadamente sobre as principais rubricas, a governação e aspetos horizontais.
Em dezembro de 2025, os dirigentes da UE tomaram nota do primeiro quadro de negociação elaborado pela Presidência dinamarquesa e apelaram às Presidências seguintes para que prossigam os trabalhos com vista a alcançar um acordo antes do final de 2026, permitindo a adoção atempada da legislação conexa em 2027.
Em 11 de junho de 2026, a Presidência cipriota apresentou um quadro de negociação revisto com indicação de valores, assinalando um passo fundamental nas negociações sobre o próximo orçamento de longo prazo da UE.
Orçamento de longo prazo da UE para 2028‑2034
As negociações do orçamento de longo prazo da UE
O Conselho Europeu e o Conselho da UE desempenham um papel central no processo de definição do orçamento de longo prazo da UE.
As negociações relativas ao orçamento de longo prazo da UE começam alguns anos antes do início do período abrangido pelo novo orçamento. O processo formal tem início com a apresentação do chamado pacote do quadro financeiro plurianual pela Comissão Europeia.
O pacote inclui, nomeadamente:
- um regulamento relativo ao quadro financeiro plurianual, que define quanto a UE pode gastar
- uma decisão relativa aos recursos próprios, que define a origem das receitas da UE
O Conselho dos Assuntos Gerais é responsável pelos trabalhos sobre o pacote do QFP e prepara o chamado quadro de negociação.
O projeto de quadro de negociação reúne os elementos que mais provavelmente exigirão uma orientação política e a definição de prioridades por parte dos dirigentes da UE. O objetivo é facilitar os preparativos para o projeto de conclusões do Conselho Europeu sobre o QFP, apresentado pelo presidente do Conselho Europeu.
No Conselho Europeu, os dirigentes da UE formulam orientações políticas sobre os principais elementos do orçamento de longo prazo, o que permite ao Conselho definir a sua posição.
O regulamento QFP é adotado no âmbito de um processo legislativo especial:
- é necessária unanimidade para alcançar um acordo no Conselho
- é necessária a aprovação do Parlamento Europeu para concluir o processo de decisão
- na prática, o Parlamento pode aprovar ou rejeitar a posição do Conselho, mas não a pode modificar
A decisão relativa aos recursos próprios exige os seguintes passos:
- um acordo por unanimidade para a adoção no Conselho
- um parecer do Parlamento
- a ratificação por todos os Estados-Membros de acordo com as suas normas constitucionais antes de entrar em vigor
Como se tomam as decisões relativas aos programas setoriais?
A Comissão apresenta igualmente propostas de programas setoriais para o novo período de programação.
As diferentes formações do Conselho são responsáveis pelos trabalhos do Conselho sobre os programas de financiamento da UE.
Por exemplo, o Conselho (Agricultura e Pescas) ocupa-se das propostas legislativas relacionadas com a política agrícola comum (PAC), enquanto o Conselho (Competitividade) trata dos programas relacionados com o mercado único, a investigação e o espaço.
Salvo raras exceções, as decisões relativas a estes programas são tomadas em conjunto com o Parlamento através do processo legislativo ordinário.
Os aspetos financeiros e horizontais dos programas dependem do resultado das negociações sobre o QFP.
Proteção do orçamento da UE
Uma característica fundamental do QFP que protege o orçamento da UE, o chamado «regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da UE» aplica-se sempre que se determine que a violação dos princípios do Estado de direito num Estado-Membro compromete ou possa vir seriamente a comprometer, de forma suficientemente direta, a boa execução do orçamento da UE ou os interesses financeiros da União.
Até à data, este mecanismo foi aplicado uma vez, em dezembro de 2022, no caso específico da Hungria.
Ver também
Orçamento de longo prazo da UE para 2021‑2027
Financiar o orçamento da UE
O orçamento anual da UE
Última revisão: 15 de junho de 2026