Coreper II, 30 de novembro de 2016

Outros documentos

• 30/11/2016 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a eliminação dos obstáculos ao investimento identificados no âmbito do terceiro pilar do Plano de Investimento
• 29/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-UE do Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à criação de um Comité Especial da Agricultura e das Pescas
• 29/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia
• 29/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália
• 29/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio às atividades de desarmamento e controlo de armas do SEESAC na Europa do Sudeste no âmbito da Estratégia da UE de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respetivas munições
• 29/11/2016 - Relatório ECOFIN ao Conselho Europeu sobre questões fiscais Aprovação
• 29/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO, que altera a Decisão 2012/389/PESC, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)
• 29/11/2016 - Relatório do Grupo do Direito em Linha (Justiça Eletrónica) ao Coreper/Conselho
• 29/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que altera a Decisão 2016/1136/PESC
• 29/11/2016 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1127
• 29/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland
• 29/11/2016 - PARECER DO CONSELHO sobre o programa de parceria económica apresentado por Portugal
• 29/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que altera o Regulamento Interno do Conselho
• 29/11/2016 - Comunicação da Comissão intitulada “Construir um sistema de tributação das sociedades justo, competitivo e estável para a UE” Projeto de conclusões do Conselho Adoção
• 29/11/2016 - Combatentes terroristas estrangeiros regressados: Opções estratégicas
• 29/11/2016 - Projeto de decisão do Conselho que altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que altera a Decisão (PESC) 2016/1136 e Projeto de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/1127 - Adoção
• 29/11/2016 - Projeto de decisão do Conselho que altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que altera a Decisão (PESC) 2016/1136 e Projeto de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/1127 – adoção
• 29/11/2016 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com o Montenegro Capítulo 19: Política Social e Emprego
• 29/11/2016 - 2607.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 28/11/2016 - DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita ao acesso às informações antibranqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais
• 28/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para 2018-2022
• 28/11/2016 - Projeto de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita ao acesso às informações antibranqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais - Adoção
• 28/11/2016 - Decisão do Conselho de ... que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Central Bank of Ireland
• 28/11/2016 - Projeto de decisão do Conselho que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) - alteração do nome da missão para EUCAP Somália, alteração do mandato e respetiva prorrogação
• 28/11/2016 - PIF: Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal (primeira leitura) = Preparação do trílogo
• 28/11/2016 - – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) (primeira leitura) – Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Quadro de Reinstalação da União e altera o Regulamento (UE) n.º 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (primeira leitura) = Relatório intercalar
• 28/11/2016 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação do sistema "Eurodac" de comparação de dados biométricos para efeitos da aplicação efetiva do [Regulamento (UE) n.º 604/2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida], de identificação de nacionais de países terceiros ou de apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei e que altera o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (reformulação) = Orientação geral parcial
• 28/11/2016 - Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) Relatório ao Conselho Projeto de conclusões do Conselho
• 28/11/2016 - Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2016/1164 no que respeita a assimetrias híbridas com países terceiros Compromisso da Presidência
• 28/11/2016 - Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2016/1164 no que respeita a assimetrias híbridas com países terceiros Orientação geral
• 28/11/2016 - CDE – Centro de Desenvolvimento Empresarial – Projeto de decisão do Comité de Embaixadores ACP-UEque dá quitação ao Diretor do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) quanto à execução dos orçamentos do Centro para os exercícios de 2011 e 2012
• 28/11/2016 - Projeto de decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão 2010/96/PESC, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália - Adoção
• 25/11/2016 - Projeto de Decisão do Conselho relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-UE do Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à criação de um Comité Especial da Agricultura e das Pescas - Adoção
• 25/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação a título provisório do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro
• 25/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro
• 25/11/2016 - Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e a República de Cuba, por outro
• 25/11/2016 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza os Países Baixos a aplicar uma taxa reduzida de tributação da eletricidade fornecida às estações de carregamento para veículos elétricos
• 25/11/2016 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza os Países Baixos a aplicar uma taxa reduzida de tributação da eletricidade fornecida às estações de carregamento para veículos elétricos – Adoção
• 25/11/2016 - Projeto de decisão do Conselho que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia(EUMM Geórgia) - Adoção
• 25/11/2016 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para 2018-2022 - Declaração do Conselho relativa à revisão do quadro plurianual a fazer aquando da adoção e a exarar na ata do Conselho
• 25/11/2016 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para 2018-2022 - Declaração do Conselho relativa às minorias nacionais a fazer aquando da adoção e a exarar na ata do Conselho
• 25/11/2016 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o período 2018-2022. - Pedido de aprovação do Parlamento Europeu, apresentado pelo Conselho
• 25/11/2016 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) 2015/1017 no que se refere ao prolongamento da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e à introdução de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento - Versão atualizada do texto de compromisso da Presidência
• 25/11/2016 - a) Decisão do Conselho respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020 - Adoção b) Decisão do Conselho respeitante à celebração do mesmo Acordo - Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 25/11/2016 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e que institui a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS(Primeira leitura) - Orientação geral
• 25/11/2016 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2004/757/JAI, de 25 de outubro de 2004, que adota regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infrações penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga, no que diz respeito à definição de droga
• 25/11/2016 - Projeto de decisão do Conselho de apoio às atividades de desarmamento e controlo de armas do SEESAC na Europa do Sudeste no âmbito da Estratégia da UE de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respetivas munições – Adoção
• 25/11/2016 - RELAÇÕES COM A GEÓRGIA Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Subcomité Sanitário e Fitossanitário criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, no que respeita à alteração do anexo XI-B desse Acordo
• 25/11/2016 - RELAÇÕES COM A REPÚBLICA DA MOLDÁVIA Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité de Associação na sua configuração Comércio, estabelecido no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, em relação ao estabelecimento de uma lista de árbitros
• 25/11/2016 - Projeto de decisão do Conselho que altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que altera a Decisão (PESC) 2016/1136 e Projeto de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/1127 - Adoção
• 24/11/2016 - DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita ao acesso às informações antibranqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais
• 24/11/2016 - Projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro - Adoção e Projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro - Pedido de aprovação do Parlamento Europeu e Projeto de decisão do Conselho que revoga a Posição Comum 697/96 sobre Cuba - Adoção
• 24/11/2016 - Conclusões do Conselho relativas ao relatório da Comissão ao Conselho sobre a avaliação da Diretiva 92/83/CEE Aprovação
• 24/11/2016 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho relativa à luta contra o terrorismo (primeira leitura) = Confirmação do texto de compromisso final tendo em vista um acordo
• 24/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro
• 24/11/2016 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1920/2006 no que se refere ao intercâmbio de informações, ao sistema de alerta rápido e aos procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas
• 24/11/2016 - Decisão do Conselho que altera o Regulamento Interno do Conselho - Atualização do quadro relativo à população dos Estados-Membros para o período de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017
• 23/11/2016 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a rede judiciária europeia em matéria civil e comercial – Adoção
• 23/11/2016 - Cifragem: Desafios que a utilização da cifragem coloca à justiça penal - próximas etapas - Relatório intercalar
• 23/11/2016 - Projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro = Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 22/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité de Associação na sua configuração Comércio, estabelecido no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, em relação ao estabelecimento de uma lista de árbitros
• 22/11/2016 - PARECER DO CONSELHO sobre o programa de parceria económica apresentado por Portugal
• 22/11/2016 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 34/2016 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2016
• 22/11/2016 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 35/2016 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2016
• 21/11/2016 - Decisão do Conselho de ... que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banca d’Italia
• 18/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que revoga a Posição Comum 96/697/PESC sobre Cuba
• 18/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO respeitante à celebração, em nome da União Europeia, de um Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020
• 18/11/2016 - ACORDO entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020
• 18/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO respeitante à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020
• 18/11/2016 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Análise Anual do Crescimento 2017
• 18/11/2016 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro
• 18/11/2016 - RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2017 (elaborado em conformidade com os artigos 3.º e 4.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 relativo à prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos)
• 18/11/2016 - ANEXOS da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: UMA ORIENTAÇÃO ORÇAMENTAL POSITIVA PARA A ÁREA DO EURO
• 18/11/2016 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: UMA ORIENTAÇÃO ORÇAMENTAL POSITIVA PARA A ÁREA DO EURO
• 17/11/2016 - Programa da UE de visitas de avaliação da segurança para 2017
• 16/11/2016 - Roteiro para o e-Codex – Adoção
• 14/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Subcomité Sanitário e Fitossanitário criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, no que respeita à alteração do anexo XI-B desse Acordo
• 4/11/2016 - ANEXO à proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) 2015/1017 no que se refere ao prolongamento da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e à introdução de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento - Texto de compromisso da Presidência
• 28/10/2016 - Cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras Proposta de diretiva do Conselho que aplica uma cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras Ponto da situação
• 25/10/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banca d’Italia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 29/11/2016 - RESOLUTIONS, DECISIONS AND OPINIONS adopted by the European Parliament at its part-session in Strasbourg from 21 - 24 November 2016
• 29/11/2016 - Improving the Assessment of effective action in the context of the excessive deficit procedure – A specification of the methodology (Opinion of the Economic and Financial Committee)
• 29/11/2016 - Improving the predictability and transparency of the SGP: A stronger focus on the expenditure benchmark in the preventive arm (Opinion of the Economic and Financial Committee)
• 28/11/2016 - High Level Working Party of Directors General for Customs - Establishment and adoption of its Terms of Reference
• 28/11/2016 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EU) No 1316/2013 and (EU) 2015/1017 as regards the extension of the duration of the European Fund for Strategic Investments as well as the introduction of technical enhancements for that Fund and the European Investment Advisory Hub (1st reading) - Coreper report
• 28/11/2016 - Proposal for a Regulation on the establishment of the European Public Prosecutor's Office - State of play
• 28/11/2016 - Code of Conduct (Business Taxation) Report to the Council
• 28/11/2016 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 19/2013 implementing the bilateral safeguard clause and the stabilisation mechanism for bananas of the Trade Agreement between the European Union and its Member States, of the one part, and Colombia and Peru, of the other part, and amending Regulation (EU) No 20/2013 implementing the bilateral safeguard clause and the stabilisation mechanism for bananas of the Agreement establishing an Association between the European Union and its Member States, on the one hand, and Central America on the other (First reading) - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 25/11/2016 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 1920/2006 as regards information exchange, early warning system and risk assessment procedure on new psychoactive substances and Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Council Framework Decision 2004/757/JHA of 25 October 2004 laying down minimum provisions on the constituent elements of criminal acts and penalties in the field of illicit drug trafficking, as regards the definition of drug = Preparation of a general approach
• 25/11/2016 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Council Directive 91/477/EEC on control of the acquisition and possession of weapons (First reading) - Preparation for the trilogue
• 24/11/2016 - Interinstitutional agreement on the Transparency Register Approval of a letter
• 24/11/2016 - Case before the General Court Case T-466/16 (NRW.Bank v. Single Resolution Board (SRB)) = Council intervention before the General Court in support of the Single Resolution Board (SRB))
• 23/11/2016 - Fight against the financing of terrorism Establishment of a Council Working Party on restrictive measures to combat terrorism (COMET WP)
• 23/11/2016 - COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT Report on the Euro Area concerning the Recommendation for a COUNCIL RECOMMENDATION on the economic policy of the euro area
• 21/11/2016 - Recommendation to the Council concerning the interim approval of a cryptographic product to protect electronic links owend by Belgium in the context of EU-led operations
• 7/11/2016 - German-French letter concerning cooperation between law enforcement agencies and electronic communication service providers