Coreper II, 19 de janeiro de 2017

Outros documentos

• 24/1/2017 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) - Adoção
• 18/1/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional, no que diz respeito a certas matérias relativas ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa
• 18/1/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que formula uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2016 relativa à aplicação , pelo Luxemburgo, do acervo de Schengen no domínio da proteção de dados
• 18/1/2017 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Sérvia Resultados do exame analítico do Capítulo 12: Segurança dos Alimentos, Política Veterinária e Fitossanitária
• 18/1/2017 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Sérvia Capítulo 26: Educação e Cultura
• 18/1/2017 - 2612.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 18/1/2017 - Projeto de decisão do Conselhoque altera a Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia e Projeto de regulamento de execução do Conselhoque dá execução ao Regulamento (UE) n.º 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia - prorrogação das medidas e reapreciação
• 18/1/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia
• 18/1/2017 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
• 18/1/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que atualiza e altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2016/1136
• 18/1/2017 - Regulamento de Execução do Conselho que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2016/1127
• 17/1/2017 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que substitui os anexos A e B do Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo (AL)
• 17/1/2017 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro e 12 suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da França - Adoção
• 17/1/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à adesão da União Europeia ao Comité Consultivo Internacional do Algodão (CCIA)
• 17/1/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do grupo de trabalho dos Participantes no Convénio da OCDE sobre os créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial no que diz respeito às regras de determinação de preços de referência do mercado
• 16/1/2017 - Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2017 - Projeto de conclusões do Conselho ECOFIN
• 16/1/2017 - Semestre Europeu de 2017 – Análise Anual do Crescimento: orientações macroeconómicas e orçamentais para os Estados-Membros Projeto de conclusões do Conselho (ECOFIN)
• 16/1/2017 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro
• 16/1/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que formula uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2016 relativa à aplicação pela Itália do acervo de Schengen no domínio do Sistema de Informação Schengen
• 16/1/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que formula uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2016 relativa à aplicação, pelo Luxemburgo, do acervo de Schengen no domínio do Sistema de Informação Schengen
• 16/1/2017 - Acesso do público aos documentos - Pedido confirmativo n.º 24/c/01/16
• 13/1/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro e doze suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da França
• 13/1/2017 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro e 12 suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da França - Adoção
• 13/1/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2016 relativa à aplicação, pelo Luxemburgo, do acervo de Schengen no domínio da proteção de dados
• 13/1/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que formula recomendações para suprir as deficiências identificadas na avaliação da Croácia tendo em vista cumprir as condições necessárias à aplicação do acervo de Schengen no domínio da proteção de dados
• 13/1/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que formula RECOMENDAÇÕES para suprir as deficiências identificadas na avaliação da Croácia tendo em vista cumprir as condições necessárias à aplicação do acervo de Schengen no domínio da proteção de dados
• 12/1/2017 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que substitui os anexos A e B do Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência
• 12/1/2017 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 40/2016 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2016
• 12/1/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 1.12.2016 que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos critérios para determinar quando uma atividade deve ser considerada auxiliar da atividade principal no contexto do grupo - Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 12/1/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 1.12.2016 que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a aplicação de limites às posições em derivados de mercadorias - Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 12/1/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 5 de dezembro de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas - Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 12/1/2017 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
• 11/1/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 11.11.2016 que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos parâmetros de cálculo das sanções pecuniárias por falhas de liquidação e às operações das CSD nos Estados-Membros de acolhimento - Intenção de não formular objeções ao ato delegado
• 11/1/2017 - Três atos delegados que complementam o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho – Intenção de não formular objeções aos atos delegados
• 11/1/2017 - Apresentação, para aprovação, dos novos projetos de desenhos de moedas comemorativas de 2 euros italianas
• 11/1/2017 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
• 10/1/2017 - 3490.ª reunião do Conselho da União Europeia (Justiça e Assuntos Internos), realizada no Luxemburgo em 13 e 14 de outubro de 2016
• 6/1/2017 - Pedido de avaliação de risco da nova substância psicoativa N-(1-fenetilpiperidina-4-il)-N-fenilacrilamida (acrilofentanil)
• 6/1/2017 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do Comandante da Missão da UE para a Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/1/2017)
• 6/1/2017 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais na Somália (EUCAP Somalia/1/2017)
• 5/1/2017 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM UCRÂNIA/1/2017)
• 22/12/2016 - ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI)
• 22/12/2016 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI)
• 21/12/2016 - ANEXO à proposta de decisão do Conselho sobre a posição a adotar pela União no grupo de trabalho dos Participantes no Convénio da OCDE sobre os créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial no que diz respeito às regras de determinação de preços de referência do mercado - Texto de compromisso da Presidência
• 21/12/2016 - Proposta de decisão do Conselho sobre a posição a adotar pela União no grupo de trabalho dos Participantes no Convénio da OCDE sobre os créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial no que diz respeito às regras de determinação de preços de referência do mercado+ ANEXO – Adoção
• 21/12/2016 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades Decisão 2015/2430/PESC Adoção de um regulamento de execução do Conselho que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/2425
• 16/12/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à adesão da UE ao Comité Consultivo Internacional do Algodão (CCIA) - Regulamento do Comité Consultivo Internacional do Algodão
• 15/12/2016 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à adesão da UE ao Comité Consultivo Internacional do Algodão (CCIA) - Acordo do Conselho - Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 14/12/2016 - 3488.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Económicos e Financeiros), realizada no Luxemburgo em 11 de outubro de 2016
• 7/12/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 5.12.2016, que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
• 2/12/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 1.12.2016 que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a aplicação de limites às posições em derivados de mercadorias
• 2/12/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 1.12.2016 que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos critérios para determinar quando uma atividade deve ser considerada auxiliar da atividade principal no contexto do grupo
• 1/12/2016 - 3496.ª reunião do Conselho da União Europeia (Negócios Estrangeiros/Comércio), realizada em Bruxelas em 11 de novembro de 2016
• 25/11/2016 - 3490.ª reunião do Conselho da União Europeia (Justiça e Assuntos Internos), realizada no Luxemburgo em 13 e 14 de outubro de 2016
• 25/11/2016 - 3498.ª reunião do Conselho da União Europeia (Negócios Estrangeiros), realizada em Bruxelas, em 14 e 15 de novembro de 2016
• 24/11/2016 - 3490.ª reunião do Conselho da União Europeia (Justiça e Assuntos Internos), realizada no Luxemburgo em 13 e 14 de outubro de 2016
• 22/11/2016 - 3499.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Gerais), realizada em Bruxelas em 15 e 16 de novembro 2016
• 21/11/2016 - 3495.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Económicos e Financeiros), realizada em Bruxelas em 8 de novembro de 2016
• 21/11/2016 - 3496.ª reunião do Conselho da União Europeia (Negócios Estrangeiros/Comércio), realizada em Bruxelas em 11 de novembro de 2016
• 15/11/2016 - 3488.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Económicos e Financeiros), realizada no Luxemburgo a 11 de outubro de 2016
• 14/11/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 11.11.2016 que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam melhor o conteúdo das comunicação de informações sobre as liquidações internalizadas
• 14/11/2016 - ANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) N.º 909/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos em matéria de autorização e supervisão e aos requisitos operacionais aplicáveis às centrais de valores Mobiliários
• 14/11/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 11.11.2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos em matéria de autorização e supervisão e aos requisitos operacionais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários
• 14/11/2016 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas a determinados requisitos prudenciais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários e às instituições de crédito designadas que prestam serviços bancários auxiliares
• 14/11/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 11.11.2016 que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas a determinados requisitos prudenciais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários e às instituições de crédito designadas que prestam serviços bancários auxiliares
• 14/11/2016 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO de XXX que complementa o Regulamento (UE) N.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos parâmetros de cálculo das sanções pecuniárias por falhas de liquidação e às operações das CSD nos Estados-Membros de acolhimento
• 14/11/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 11.11.2016 que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos parâmetros de cálculo das sanções pecuniárias por falhas de liquidação e às operações das CSD nos Estados-Membros de acolhimento
• 28/10/2016 - 3490.ª reunião do Conselho da União Europeia (Justiça e Assuntos Internos), realizada no Luxemburgo em 13 e 14 de outubro de 2016
• 25/10/2016 - 3488.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Económicos e Financeiros), realizada no Luxemburgo a 11 de outubro de 2016

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 17/1/2017 - Draft Council Implementing Decision setting out a recommendation on addressing the deficiencies identified in the 2016 evaluation on the application of the Schengen acquis in the field of the Schengen Information System by Luxembourg
• 17/1/2017 - Proposal for a Regulation on the establishment of the European Public Prosecutor's Office - Preparation for a general approach
• 16/1/2017 - Draft Council Implementing Decision setting out a recommendation on addressing the deficiencies identified in the 2016 evaluation of Italy on the application of the Schengen acquis in the field of the Schengen Information System
• 16/1/2017 - Pending requests of the PANA committee of inquiry addressed to the Council and member States
• 12/1/2017 - Draft EU Common Position on the post-UNGASS process
• 12/1/2017 - EU Common Position on the post-UNGASS process
• 10/1/2017 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION extending the mandate of the Head of the European Union Capacity Building Mission in Somalia (EUCAP Somalia/1/2017) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 10/1/2017 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION appointing the EU Mission Commander for the European Union CSDP Military Training Mission in the Central African Republic (EUTM RCA) (EUTM RCA/1/2017) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 5/1/2017 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Advisory Mission for Civilian Security Sector Reform Ukraine (EUAM Ukraine) (EUAM Ukraine/1/2017) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 14/12/2016 - Request for risk assessment on new psychoactive substance N-(1-phenethylpiperidin-4-yl)-N-phenylacrylamide (acryloylfentanyl)