Coreper II, 2 de março de 2017

Outros documentos

• 7/3/2017 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei e que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008 e o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no respeitante à utilização do Sistema de Entrada/Saída – Mandato para as negociações com o Parlamento Europeu
• 2/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na sexagésima sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre o aditamento à lista de substâncias na Tabela I da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988
• 2/3/2017 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes – Adoção do ato legislativo (AL + D)
• 2/3/2017 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes – Adoção do ato legislativo (AL + D) = Declarações
• 2/3/2017 - Projeto de decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia e Projeto de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Ucrânia - Adoção
• 2/3/2017 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
• 1/3/2017 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2012/285/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau
• 1/3/2017 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 377/2012 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau
• 1/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
• 1/3/2017 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
• 1/3/2017 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 11.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
• 1/3/2017 - Décimo oitavo relatório anual elaborado nos termos do artigo 8.º, n.º 2, da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares.
• 1/3/2017 - República Democrática do Congo - Projeto de conclusões do Conselho
• 1/3/2017 - Adoção da decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na sexagésima sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre o aditamento à lista de substâncias na Tabela I da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas
• 28/2/2017 - Projeto de Lista Militar Comum da União Europeia
• 28/2/2017 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2014/932/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen
• 28/2/2017 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen
• 28/2/2017 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
• 28/2/2017 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
• 28/2/2017 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão (PESC) 2015/740 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul
• 28/2/2017 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 20.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul
• 28/2/2017 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana
• 28/2/2017 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 17.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
• 28/2/2017 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália
• 28/2/2017 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália
• 28/2/2017 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo
• 28/2/2017 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 9.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
• 28/2/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho de Cooperação criado no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, em relação às modalidades de trabalho do Conselho de Cooperação, do Comité de Cooperação, dos subcomités especializados ou de outros organismos
• 28/2/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidades Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, no que respeita à adoção das Prioridades da Parceria UE-Argélia
• 28/2/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão 2011/486/PESC do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão e Projeto de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao artigo 11.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão - Transposição das atualizações das listas da ONU
• 28/2/2017 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes – Adoção do ato legislativo (AL + D) = Declarações
• 28/2/2017 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho e altera a Decisão 2005/671/JAI do Conselho - Adoção do ato legislativo (AL + D)
• 28/2/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia nos comités pertinentes da Comissão Económica da Organização das Nações Unidas para a Europa no que diz respeito às propostas de alteração dos regulamentos das Nações Unidas n.os 3, 4, 6, 7, 13, 19, 23, 27, 28, 38, 39, 43, 45, 50, 69, 70, 73, 75, 77, 79, 83, 87, 91, 98, 99, 101, 104, 107, 109, 110, 112, 118, 119, 123 e 138 e a uma proposta de alteração da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) por meio de orientações sobre a cibersegurança e a proteção dos dados
• 28/2/2017 - Executar a Estratégia Global da UE – reforçar as sinergias entre a diplomacia climática e a diplomacia energética da UE e elementos para as prioridades em 2017 – Projeto de conclusões do Conselho
• 28/2/2017 - Semestre Europeu - Relatório de síntese de 2017
• 28/2/2017 - Semestre Europeu de 2017: Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro - Transmissão ao Conselho Europeu
• 28/2/2017 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na sexagésima sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre o aditamento à lista de substâncias na Tabela I da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas
• 28/2/2017 - 2618.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 27/2/2017 - Conselho Europeu (9 de março de 2017) - Projeto de conclusões
• 27/2/2017 - Décimo oitavo relatório anual elaborado nos termos do artigo 8.º, n.º 2, da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares
• 27/2/2017 - Projeto de decisão do Conselho relativa à posição a adotar em nome da União Europeia, na sexagésima sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias incluídas na Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e na Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
• 27/2/2017 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes – Adoção do ato legislativo (AL + D)
• 27/2/2017 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho e altera a Decisão 2005/671/JAI do Conselho - Adoção do ato legislativo (AL + D)
• 27/2/2017 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho e altera a Decisão 2005/671/JAI do Conselho - Adoção do ato legislativo= declaração (AL+ D) = declaração
• 24/2/2017 - Projeto de revisão das Diretrizes da UE para a promoção e proteção dos direitos das crianças (2017) Não deixar para trás nenhuma criança
• 24/2/2017 - Relações com a República do Cazaquistão Projeto de decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho de Cooperação criado no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, em relação às modalidades de trabalho do Conselho de Cooperação, do Comité de Cooperação, dos subcomités especializados ou outros organismos
• 24/2/2017 - Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia nos comités pertinentes da Comissão Económica da Organização das Nações Unidas para a Europa no que diz respeito às propostas de alteração dos regulamentos das Nações Unidas n.ºs 3, 4, 6, 7, 13, 19, 23, 27, 28, 38, 39, 43, 45, 48, 50, 69, 70, 73, 75, 77, 79, 83, 87, 91, 98, 99, 101, 104, 107, 109, 110, 112, 113, 118, 119, 123 e 138 e a uma proposta de alteração da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) por meio de orientações sobre a cibersegurança e a proteção dos dados - Adoção
• 24/2/2017 - Projeto de Lista Militar Comum da União Europeia
• 24/2/2017 - Medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia: - Carta de resposta a enviar aos advogados de uma das entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 e no Regulamento (CE) n.º 329/2007 do Conselho
• 23/2/2017 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho e altera a Decisão 2005/671/JAI do Conselho
• 23/2/2017 - Projeto de Lista Militar Comum da União Europeia
• 23/2/2017 - Adoção da decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República da Sérvia sobre as ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no território da República da Sérvia
• 23/2/2017 - Adoção da decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre as ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no território da antiga República jugoslava da Macedónia
• 23/2/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão 2011/486/PESC do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão e Projeto de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao artigo 11.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão - Transposição das atualizações das listas da ONU
• 23/2/2017 - Projeto de decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia - Adoção
• 23/2/2017 - Projeto de decisão do Conselho relativa à posição a adotar pela União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, no que respeita à adoção das prioridades da Parceria UE-Argélia - Adoção
• 22/2/2017 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes
• 22/2/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pelo Reino da Dinamarca
• 22/2/2017 - Decisão do Conselho que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pelo Reino da Dinamarca Adoção
• 22/2/2017 - Programa de trabalho da Europol para 2017
• 22/2/2017 - Projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo (2015) que altera o anexo do Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis - Adoção
• 21/2/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana
• 21/2/2017 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
• 21/2/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República da Sérvia sobre as ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no território da República da Sérvia
• 21/2/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre as ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no território da antiga República jugoslava da Macedónia
• 21/2/2017 - Projeto de decisão do Conselho que altera a Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana e Projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana. Transposição da Resolução 2339 (2017) do CSNU
• 21/2/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Mecanismo de Cooperação e de Verificação
• 17/2/2017 - Convocação de uma Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros - nomeação de um juiz do Tribunal Geral
• 17/2/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão 2012/285/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau e Projeto de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 377/2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau - Transposição das atualizações das listas da ONU
• 14/2/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo e Projeto de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao artigo 9.°, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo - Transposição das atualizações das listas da ONU
• 14/2/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão e Projeto de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão - Transposição das atualizações das listas da ONU
• 14/2/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão 2013/798/PESC, que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana e Projeto de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao artigo 17.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n° 224/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana - Transposição das atualizações das listas da ONU
• 14/2/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão 2014/932/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen e Projeto de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen Transposição das atualizações das listas da ONU
• 14/2/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália e Projeto de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 356/2010 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália. Transposição das atualizações das listas da ONU
• 14/2/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão (PESC) 2015/740 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul e Projeto de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao artigo 20.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul Transposição das atualizações das listas da ONU
• 12/9/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo (2015) que altera o anexo do Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis
• 12/9/2016 - Protocolo (2015) que altera o anexo do Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 2/3/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing an Entry/Exit System (EES) to register entry and exit data and refusal of, entry data of third country nationals crossing the external borders of Member States of the European Union and determining the conditions for access to the EES for law enforcement purposes and amending Regulation (EC) No 767/2008 and Regulation (EU) No 1077/2011 Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 2016/399 as regards the use of the Entry/Exit System - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 1/3/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 539/2001 listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those whose nationals are exempt from that requirement (Ukraine) (First reading) - Presidency debriefing on the outcome of the trilogue - Confirmation of the final compromise text with the view to agreement
• 1/3/2017 - 2017-2018 Action Programme for the African Peace Facility
• 27/2/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing an Entry/Exit System (EES) to register entry and exit data and refusal of, entry data of third country nationals crossing the external borders of Member States of the European Union and determining the conditions for access to the EES for law enforcement purposes and amending Regulation (EC) No 767/2008 and Regulation (EU) No 1077/2011 Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 2016/399 as regards the use of the Entry/Exit System - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 27/2/2017 - Draft Council decision on the position to be adopted, on behalf of the European Union, in the sixtieth session of the Commission on Narcotic Drugs on the scheduling of substances under the Single Convention on Narcotic Drugs of 1961 as amended by the 1972 Protocol and the Convention on Psychotropic Substances of 1971 = Preparation for adoption
• 23/2/2017 - Directives for the negotiation of an agreement between the European Union and the former Yugoslav Republic of Macedonia on actions carried out by the European Border and Coast Guard Agency in the territory of the former Yugoslav Republic of Macedonia
• 23/2/2017 - Directives for the negotiation of an agreement between the European Union and the Republic of Serbia on actions carried out by the European Border and Coast Guard Agency on the territory of the Republic of Serbia
• 23/2/2017 - Case before the General Court of the European Union - Case T-5/17 (Ammar Sharif v. Council of the European Union)
• 22/2/2017 - Regulation No 1141/2014 on European political parties and European political foundations Procedure for the appointment by the Council of two members of the commitee of independent eminent persons
• 2/2/2017 - Europol Programming Document 2017-2019, including Europol Work Programme 2017