Coreper II, 29 de março de 2017

Outros documentos

• 31/3/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a Síria
• 31/3/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Iémen
• 29/3/2017 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS que nomeia um juiz do Tribunal Geral
• 29/3/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a promoção e proteção dos direitos da criança
• 29/3/2017 - Somália - Projeto de conclusões do Conselho
• 28/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração do anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
• 28/3/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre "Governação internacional dos oceanos: uma agenda para o futuro dos nossos oceanos"
• 28/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/184/PESC relativa a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia
• 28/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia cinco membros e nove suplentes do Comité das Regiões, propostos pela Roménia
• 28/3/2017 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO que nomeia cinco membros e nove suplentes do Comité das Regiões, propostos pela Roménia - Adoção
• 27/3/2017 - Acesso do público aos documentos - Pedido confirmativo n.º 05/c/01/17
• 27/3/2017 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino da Suécia - Adoção
• 27/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia cinco membros e cinco suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino Unido
• 27/3/2017 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia cinco membros e cinco suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino Unido Adoção
• 27/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia cinco membros e nove suplentes do Comité das Regiões, propostos pela Roménia
• 27/3/2017 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO que nomeia cinco membros e nove suplentes do Comité das Regiões, propostos pela Roménia - Adoção
• 27/3/2017 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo (Primeira leitura) - Adoção do ato legislativo
• 27/3/2017 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo (Primeira leitura) - Adoção do ato legislativo = Declarações
• 27/3/2017 - Política da UE sobre a formação para a PCSD
• 27/3/2017 - Regulamento (UE) n.º 36/2012 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e Decisão 2013/255/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Síria - Pré-notificações
• 27/3/2017 - Projeto de decisão do Conselho que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão e Projeto de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão – Adoção
• 27/3/2017 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
• 27/3/2017 - 2622.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 24/3/2017 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE (Emissões de CO2) = Adoção
• 24/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da oitava reunião da Conferência das Partes na Convenção de Roterdão, no que respeita à alteração do anexo III da Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional
• 24/3/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre "Governação internacional dos oceanos: uma agenda para o futuro dos nossos oceanos"
• 24/3/2017 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 03/2017 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2017
• 24/3/2017 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 04/2017 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2017
• 24/3/2017 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 05/2017 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2017
• 24/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia cinco membros e nove suplentes do Comité das Regiões, propostos pela Roménia
• 24/3/2017 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO que nomeia cinco membros e nove suplentes do Comité das Regiões, propostos pela Roménia - Adoção
• 24/3/2017 - Projeto de regulamento de Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento que incumbe aos importadores da União de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios, e de ouro, provenientes de zonas de conflito e de alto risco - Adoção do ato legislativo (AL + D)
• 24/3/2017 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento que incumbe aos importadores da União de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios, e de ouro, provenientes de zonas de conflito e de alto risco - Adoção do ato legislativo (AL + D) = Declaração
• 24/3/2017 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento que incumbe aos importadores da União de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios, e de ouro, provenientes de zonas de conflito e de alto risco - Adoção do ato legislativo (AL + D) = Declarações
• 24/3/2017 - Decisão do Conselho que altera a Decisão 2013/184/PESC relativa a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia - Adoção
• 23/3/2017 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo
• 23/3/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre "Governação internacional dos oceanos: uma agenda para o futuro dos nossos oceanos"
• 23/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia cinco membros e cinco suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino Unido
• 23/3/2017 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia cinco membros e cinco suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino Unido Adoção
• 23/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos
• 23/3/2017 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos Adoção
• 23/3/2017 - Projeto de decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, na Conferência das Partes, no que respeita à alteração do anexo III da Convenção de Roterdão – Adoção
• 23/3/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 2.3.2017, que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações no que respeita à lista de entidades isentas = Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 23/3/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 16.3.2017 que altera os Regulamentos Delegados (UE) 2015/2205, (UE) 2016/592 e (UE) 2016/1178 no que se refere ao prazo para o cumprimento da obrigação de compensação por parte de determinadas contrapartes que negoceiam derivados do mercado de balcão (OTC) = Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 23/3/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 8.3.2017, que complementa o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), estabelecendo normas técnicas de regulamentação no que diz respeito à apresentação, ao conteúdo, ao reexame e à revisão dos documentos de informação fundamental, bem como às condições para o cumprimento do requisito de fornecer esses documentos – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 23/3/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 24.2.2017 que altera o Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada do Cazaquistão da lista de países do anexo I do mesmo regulamento - Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 23/3/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 24.2.2017 que altera o Regulamento (CE) n.º 673/2005 do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América - Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 22/3/2017 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece as obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento que incumbe aos importadores da União de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios, e de ouro, provenientes de zonas de conflito e de alto risco
• 22/3/2017 - Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Nomeação de Susanna RIBRANT, membro sueco, em substituição de Hedvig FORSSELIUS, renunciante
• 22/3/2017 - Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores Nomeação de Prodromos CHRYSANTHOU, membro suplente de Chipre, em substituição de George SPYROU, renunciante
• 21/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE (Emissões de CO2)
• 21/3/2017 - ANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que complementa o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), estabelecendo normas técnicas de regulamentação no que diz respeito à apresentação, ao conteúdo, ao reexame e à revisão dos documentos de informação fundamental, bem como às condições para o cumprimento do requisito de fornecer esses documentos
• 21/3/2017 - Apresentação, para aprovação, do novo projeto de desenho de moeda comemorativa de dois euros da França
• 21/3/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de butano (E 943a), isobutano (E 943b) e propano (E 944) em preparações de corantes - Decisão de não oposição à adoção
• 21/3/2017 - REGULAMENTO DA COMISSÃO que retifica as versões em língua alemã, búlgara, espanhola, finlandesa e portuguesa do Regulamento (UE) n.º 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças Decisão de não oposição à adoção
• 17/3/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino da Suécia
• 17/3/2017 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino da Suécia Adoção
• 17/3/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 16.3.2017 que altera os Regulamentos Delegados (UE) 2015/2205, (UE) 2016/592 e (UE) 2016/1178 no que se refere ao prazo para o cumprimento da obrigação de compensação por parte de determinadas contrapartes que negoceiam derivados do mercado de balcão (OTC)
• 16/3/2017 - Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores Nomeação de Nicolas KELLER, membro efetivo em representação da Alemanha, em substituição de Alexander WILHELM, renunciante
• 16/3/2017 - Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores Nomeação de Salome KARJI BANI, membro efetivo em representação da Alemanha, em substituição de Johannes RASCHKA, renunciante
• 14/3/2017 - Apresentação, para aprovação, do novo projeto de desenho de moeda comemorativa de dois euros da França
• 13/3/2017 - Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho Nomeação de Kai SCHÄFER, membro efetivo em representação da Alemanha, em substituição de Michael KOLL, renunciante
• 13/3/2017 - Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho - Nomeação de Thomas VOIGTLÄNDER, membro suplente em representação da Alemanha, em substituição de Kai SCHÄFER, renunciante
• 10/3/2017 - ANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que complementa o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), estabelecendo normas técnicas de regulamentação no que diz respeito à apresentação, ao conteúdo, ao reexame e à revisão dos documentos de informação fundamental, bem como às condições para o cumprimento do requisito de fornecer esses documentos
• 10/3/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 8.3.2017 que complementa o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), estabelecendo normas técnicas de regulamentação no que diz respeito à apresentação, ao conteúdo, ao reexame e à revisão dos documentos de informação fundamental, bem como às condições para o cumprimento do requisito de fornecer esses documentos
• 10/3/2017 - ANEXO do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de butano (E 943a), isobutano (E 943b) e propano (E 944) em preparações de corantes
• 10/3/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de butano (E 943a), isobutano (E 943b) e propano (E 944) em preparações de corantes
• 10/3/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que retifica as versões em língua alemã, búlgara, espanhola, finlandesa e portuguesa do Regulamento (UE) n.º 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças
• 6/3/2017 - Adoção de uma decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros que nomeia um juiz do Tribunal Geral
• 6/3/2017 - Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (EGF/2017/000 TA 2017 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão) Proposta de transferência de dotações n.º DEC 02/2017 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2017
• 6/3/2017 - Projeto de orçamento retificativo n.º 1 ao orçamento geral de 2017 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência ao Reino Unido, a Chipre e a Portugal
• 6/3/2017 - Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para prestar assistência ao Reino Unido, a Chipre e a Portugal
• 3/3/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 2.3.2017, que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações no que respeita à lista de entidades isentas
• 28/2/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 24.2.2017 que altera o Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada do Cazaquistão da lista de países do anexo I do mesmo regulamento
• 24/2/2017 - ANEXO do Regulamento Delegado (UE) …/... da Comissão, de XXX, que altera o Regulamento (CE) n.º 673/2005 do Conselho, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América
• 24/2/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 24.2.2017, que altera o Regulamento (CE) n.º 673/2005 do Conselho, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 28/3/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 1303/2013 as regards specific measures to provide additional assistance to Member States affected by natural disasters - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 27/3/2017 - IMO – Draft Union submission to be submitted to the 71st session of the Marine Environment Protection Committee (MEPC 71) of the IMO in London from 3 – 7 July 2017 concerning amendments to the IMO Exhaust Gas Cleaning Guidelines (2015) Endorsement
• 27/3/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 1920/2006 as regards information exchange, early warning system and risk assessment procedure on new psychoactive substances and Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Council Framework Decision 2004/757/JHA of 25 October 2004 laying down minimum provisions on the constituent elements of criminal acts and penalties in the field of illicit drug trafficking, as regards the definition of drug (First reading) = Preparation for the trilogue
• 17/3/2017 - Europa building - Proposal for negotiation of the final price
• 15/3/2017 - EU Policy on Training for CSDP