Coreper II, 24 de maio de 2017

Outros documentos

• 30/5/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
• 30/5/2017 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
• 24/5/2017 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades exposições de motivos alteradas adoção
• 23/5/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas aos seguros e resseguros
• 23/5/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas aos seguros e resseguros
• 23/5/2017 - Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas aos seguros e resseguros
• 23/5/2017 - Renovação parcial dos membros do Tribunal de Justiça da União Europeia: nomeação de catorze juízes e cinco advogados-gerais
• 23/5/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Ação Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo* (EULEX KOSOVO)
• 23/5/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa às atividades de sensibilização desenvolvidas pela União em apoio à aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas
• 23/5/2017 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aplica uma multa à Áustria pela manipulação de dados relativos à dívida no Land de Salzburgo
• 23/5/2017 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades - exposições de motivos alteradas = adoção
• 22/5/2017 - Renovação parcial dos membros do Tribunal de Justiça da União Europeia nomeação de catorze juízes (BG, CZ, DE, FR, IT, CY, LV, LT, MT, NL, AT, PT, SE e UK) e cinco advogados-gerais (EE, IE, FR, IT e PL)
• 22/5/2017 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades - Exposições de motivos alteradas = adoção
• 22/5/2017 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades - exposições de motivos alteradas = adoção
• 22/5/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que formula uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2015 relativa à aplicação pelo Listenstaine do acervo de Schengen no domínio da proteção de dados
• 22/5/2017 - 2629.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 19/5/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
• 19/5/2017 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 19/5/2017 - Projeto de decisão do Conselho relativa à posição da União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, no que respeita à adoção de uma recomendação sobre as prioridades da Parceria UE-Egito - Adoção
• 19/5/2017 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados aspetos do direito das sociedades (codificação) (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo
• 19/5/2017 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados aspetos do direito das sociedades (codificação) (Primeira leitura) - Adoção do ato legislativo = Declaração
• 19/5/2017 - Projeto de diretiva do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2016/1164 no que respeita a assimetrias híbridas com países terceiros Adoção
• 19/5/2017 - Projeto de decisão do Conselho que altera a Ação Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo* (EULEX KOSOVO) - Adoção
• 19/5/2017 - Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações relativas à adaptação dos protocolos do Acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos
• 19/5/2017 - Projeto de Decisão do Conselho relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo do Canadá sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas - Adoção
• 19/5/2017 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva, à concessão de uma segunda oportunidade e às medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos de reestruturação, insolvência e quitação, e que altera a Diretiva 2012/30/UE - Debate de orientação
• 19/5/2017 - Proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (reformulação) – Debate de orientação
• 19/5/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que formula uma recoemendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2015 relativa à aplicação pelo Listenstaine do acervo de Schengen no domínio da proteção de dados
• 19/5/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo e Projeto de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao artigo 9.°, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo – Adoção
• 18/5/2017 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo
• 18/5/2017 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
• 18/5/2017 - Projeto de decisão do Conselho relativa às atividades de sensibilização desenvolvidas pela União em apoio à aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas - Adoção
• 18/5/2017 - Revisão das especificações relativas à execução do Pacto de Estabilidade e Crescimento e as linhas diretrizes respeitantes ao conteúdo e à apresentação dos Programas de Estabilidade e Convergência (Código de Conduta do Pacto de Estabilidade e Crescimento) – Aprovação pelo Conselho
• 18/5/2017 - Decisão 2014/145/PESC do Conselho, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia Regulamento (UE) n.º 269/2014 do Conselho, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Notificação prévia
• 18/5/2017 - Projeto de decisão do Conselho que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria e Projeto de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria – Revisão
• 16/5/2017 - Apresentação, para aprovação, de um novo projeto de desenho de moeda comemorativa de dois euros de Chipre
• 12/5/2017 - DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2016/1164 no que respeita a assimetrias híbridas com países terceiros
• 11/5/2017 - a) Projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas aos seguros e resseguros - Adoção b) Projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas aos seguros e resseguros - Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 8/5/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, no que respeita à adoção de uma Recomendação sobre as Prioridades da Parceria UE-Egito
• 4/5/2017 - Projeto de conclusões do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre a proteção das crianças no contexto da migração
• 28/4/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e celebração do Acordo entre o Canadá e a União Europeia sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas
• 28/4/2017 - ACORDO entre o Canadá e a União Europeia sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas
• 26/4/2017 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a determinados aspetos do direito das sociedades (codificação)

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 24/5/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 1303/2013 as regards specific measures to provide additional assistance to Member States affected by natural disasters - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 23/5/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a European Travel Information and Authorisation System (ETIAS) and amending Regulations (EU) No 515/2014, (EU) 2016/399, (EU) 2016/794 and (EU) 2016/1624
• 23/5/2017 - Proposal for a Council Decision determining the planning and conduct arrangements for EU non-executive military CSDP missions and amending Council Decisions 2010/96/CFSP, 2013/34/CFSP and (CFSP) 2016/610 - agreement
• 22/5/2017 - Draft Council Decision of ...2017 on the putting into effect of certain provisions of the Schengen acquis relating to the Visa Information System in the Republic of Bulgaria and in Romania
• 22/5/2017 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on countering money laundering by criminal law [First redaing] - General approach
• 22/5/2017 - Consultation on the Commission's vacancy notice for the function of Director-General of OLAF Approval of a letter
• 22/5/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing an Entry/Exit System (EES) to register entry and exit data and refusal of entry data of third country nationals crossing the external borders of the Member States of the European Union and determining the conditions for access to the EES for law enforcement purposes and amending Regulation (EC) No 767/2008 and Regulation (EU) No 1077/2011
• 22/5/2017 - Case before the Court of Justice. Joined cases C-77/17 and C-78/17 Reference for a preliminary ruling on validity - Article 14(4) and (5) of Directive 2011/95/EU of the European Parliament and of the Council of 13 December 2011 on standards for the qualification of third-country nationals or stateless persons as beneficiaries of international protection, for a uniform status for refugees or for persons eligible for subsidiary protection, and for the content of the protection granted (OJ L 337, 20.12.2011, p.9)
• 19/5/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a European Travel Information and Authorisation System (ETIAS) and amending Regulations (EU) No 515/2014, (EU) 2016/399, (EU) 2016/794 and (EU) 2016/162
• 19/5/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a European Travel Information and Authorisation System (ETIAS) and amending Regulations (EU) No 515/2014, (EU) 2016/399, (EU) 2016/794 and (EU) 2016/1624
• 19/5/2017 - Draft conclusions of the Council of the European Union and the representatives of the governments of the Member States on the protection of children in migration - Adoption
• 18/5/2017 - Revised Specifications on the implementation of the Stability and Growth Pact and Guidelines on the format and content of Stability and Convergence Programmes (Code of Conduct of the Stability and Growth Pact)
• 12/5/2017 - Annex to the recommendation for a Council Decision authorising the opening of negotiations on the adaptation of protocols to the Agreement between the European Union and the Kingdom of Morocco
• 12/5/2017 - Recommendation for a Council Decision authorising the opening of negotiations on the adaptation of protocols to the Agreement between the European Union and the Kingdom of Morocco
• 12/5/2017 - Cases C-208/17 P, C-209/17 P and C-210/17 P before the Court of Justice