Coreper II, 2 de dezembro de 2020

Outros documentos

• 2/12/2020 - – Aprovação da posição da União Europeia na perspetiva da videoconferência dos membros do Conselho de Associação UE-Argélia (7 de dezembro de 2020).
• 2/12/2020 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 2/12/2020 - Relações com o Usbequistão – Posição da União Europeia para a reunião informal dos membros do Conselho de Cooperação UE-Usbequistão (Videoconferência, 17 de dezembro de 2020)
• 1/12/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação UE-América Central relativamente a alterações do apêndice 2 do Anexo II e a introdução das Notas Explicativas dos artigos 15.º, 16.º, 19.º, 20.º e 30.º do anexo II do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, e que revoga as Decisões (UE) 2016/1001 e (UE) 2016/1336
• 1/12/2020 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-AMÉRICA CENTRAL que altera o apêndice 2 (lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário) do anexo II (relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa)
• 1/12/2020 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-AMÉRICA CENTRAL que introduz Notas Explicativas dos artigos 15.º, 16.º, 19.º, 20.º e 30.º do anexo II (relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa) do Acordo relativas ao certificado de circulação EUR.1, às declarações na fatura, aos exportadores autorizados e à verificação das provas de origem
• 1/12/2020 - Reunião do Conselho Europeu (10 e 11 de dezembro de 2020) – Projeto de conclusões
• 1/12/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 1/12/2020 - REGULAMENTO DO CONSELHO que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 1/12/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália)
• 1/12/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália
• 1/12/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE
• 1/12/2020 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE
• 1/12/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE
• 1/12/2020 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE
• 1/12/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE
• 1/12/2020 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE
• 1/12/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao anexo IV (Energia) do Acordo EEE
• 1/12/2020 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE
• 1/12/2020 - DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito a medidas temporárias relativas ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável às vacinas contra a COVID-19 e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro desta doença em resposta à pandemia de COVID-19
• 1/12/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, no respeitante à adoção de uma decisão que isente certas aquisições de géneros alimentícios da aplicação de proibições ou restrições à exportação
• 1/12/2020 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que concede um apoio temporário à Irlanda ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19
• 1/12/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federal da Somália sobre o estatuto da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das forças de segurança da Somália (EUTM Somália) na República Federal da Somália
• 1/12/2020 - ACORDO
• 1/12/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo
• 1/12/2020 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
• 1/12/2020 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Líbano
• 1/12/2020 - Projeto de conclusões do Conselho respeitantes ao Pacto sobre a Vertente Civil da PCSD
• 1/12/2020 - Projeto de Conclusões do Conselho sobre a Mediação da UE para a paz
• 1/12/2020 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho relativos a medidas restritivas contra a República Democrática do Congo – reapreciação
• 1/12/2020 - Programação legislativa – Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas para 2021
• 1/12/2020 - Programação legislativa - Conclusões Conjuntas sobre os objetivos e prioridades das políticas para 2020-2024
• 30/11/2020 - Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 30/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia dois membros do Comité das Regiões, propostos pela República Portuguesa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
• 27/11/2020 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinadas mercadorias
• 27/11/2020 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o anexo II-A do Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho no que diz respeito à concessão de uma Autorização Geral de Exportação da União para a exportação de determinados produtos de dupla utilização da União para o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, e a Confederação Suíça, substituindo o Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO CE/DINAMARCA-ILHAS FAROÉ que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, substituindo o Protocolo n.o 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO UE-NORUEGA que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, substituindo o Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO UE-ISLÂNDIA que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia substituindo o Protocolo n.º 3, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, no que se refere à alteração do Protocolo n.º 4 (sobre as regras de origem) do referido acordo
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo n.o 4 (regras de origem) do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO UE-BÓSNIA-HERZEGOVINA que altera o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro, substituindo o Protocolo n.º 2 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-EGITO que altera o Protocolo n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, substituindo o Protocolo n.º 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO SUBCOMITÉ DAS ALFÂNDEGAS UE-GEÓRGIA que altera do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, substituindo o Protocolo I relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ISRAEL que altera o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, substituindo o Protocolo n.º 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA que altera o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, substituindo o Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO UE-COSSOVO que altera o Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Cossovo, por outro, substituindo o Protocolo III relativo à noção de «produtos originários»
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-LÍBANO que altera o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, substituindo o Protocolo n.º4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO UE-REPÚBLICA DA MACEDÓNIA DO NORTE que altera o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, substituindo o Protocolo n.º 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA que altera o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, substituindo o Protocolo II relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO UE-MONTENEGRO que altera do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, substituindo o Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO UE-OLP que altera o Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, substituindo o Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO UE-SÉRVIA que altera o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, substituindo o Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-TURQUIA que altera a Decisão n.º 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas, substituindo o Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO UE-TURQUIA altera o Protocolo n.º 1 do Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO SUBCOMITÉ DAS ALFÂNDEGAS UE-UCRÂNIA que altera o Acordo de Associação entre a União Europeia, a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, substituindo o Protocolo I relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO UE-ALBÂNIA que altera o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, substituindo o Protocolo n.º 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação instituído pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo n.º 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação criado pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo n.º 2 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo n.º 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia no âmbito do Subcomité das Alfândegas criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo I relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo n.º 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da pela União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação criado pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Cossovo, por outro, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo III relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo n.º 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação criado pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo n.º 4 do relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome daUnião Europeia, no âmbito do Subcomité Aduaneiro criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo II relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação criado pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome daUnião Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação criado pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação UE-Turquia, no que se refere à alteração da Decisão n.º 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas, substituindo o Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome daUnião Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo n.º 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Subcomité das Alfândegas criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia, a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo I relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 27/11/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana
• 27/11/2020 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Italiana – Adoção
• 20/11/2020 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Plano de Ação da Comissão para a União dos Mercados de Capitais (UMC)
• 9/11/2020 - ANEXOS do Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/815 no respeitante à atualização de 2020 da taxonomia estabelecida nas normas técnicas de regulamentação relativas ao formato eletrónico único de comunicação de informações
• 9/11/2020 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 6.11.2020 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/815 no respeitante à atualização de 2020 da taxonomia estabelecida nas normas técnicas de regulamentação relativas ao formato eletrónico único de comunicação de informações

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 3/12/2020 - Council Decision on the position to be taken on behalf of the European Union within the EU-Central America Association Council regarding modifications to Appendix 2 and Explanatory Notes to Articles 15, 16, 19, 20 and 30 of Annex II of the Agreement establishing an Association between the European Union and its Member States, on the one hand, and Central America on the other - Decision to use the written procedure for the adoption - Commission Statement
• 2/12/2020 - Council Decision on the position to be taken on behalf of the European Union within the EU-Central America Association Council regarding modifications to Appendix 2 and Explanatory Notes to Articles 15, 16, 19, 20 and 30 of Annex II of the Agreement establishing an Association between the European Union and its Member States, on the one hand, and Central America on the other - Decision to use the written procedure for the adoption - Commission Statement
• 2/12/2020 - Proposals for Council Decisions on the position to be taken on behalf of the European Union within the Association Councils of the bilateral agreements as regards the amendments of the Protocols concerning the implementation of the revised rules of the PEM Convention - Decision to use the written procedure for adoption - Commission Statement
• 2/12/2020 - Update of the mandate of the Working Party on Human Rights (COHOM)
• 1/12/2020 - Council Decision on the signature and conclusion, on behalf of the Union, of the Agreement between the EU and the Government of the Federal Republic of Somalia on the status of EUTM Somalia
• 1/12/2020 - Draft Council conclusions on the Commission’s CMU Action Plan
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• 1/12/2020 - Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the elimination of customs duties on certain products (first reading) - Decision to use the written procedure for the adoption of the legislative act
• 1/12/2020 - Legislative Programming a) Joint Declaration on the EU legislative priorities for 2021 b) Joint Conclusions on the policy objectives and priorities for 2020-2024 - Approval - Decision to use the written procedure
• 1/12/2020 - Plan for the Implementation of Parallel and Coordinated Exercises (PACE) between the European Union and NATO for 2022-2023
• 1/12/2020 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Citizens, Equality, Rights and Values programme
• 1/12/2020 - Update of the mandate of the Working Party on Human Rights (COHOM)
• 30/11/2020 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the InvestEU Programme - Negotiating mandate with the European Parliament
• 30/11/2020 - Council Decision appointing two members, proposed by the Portuguese Republic, of the Committee of the Regions - Decision to use the written procedure for the adoption
• 30/11/2020 - COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) …/... of 6.11.2020 amending Delegated Regulation (EU) 2019/815 as regards the 2020 update of the taxonomy laid down in the regulatory technical standards for the single electronic reporting format - Intention not to raise objection to the delegated act - Decision to use the written procedure for the adoption
• 30/11/2020 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Justice programme
• 30/11/2020 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on certain aspects of railway safety and connectivity with regard to the cross-border infrastructure linking the Union and the United Kingdom through the Channel Fixed Link - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 27/11/2020 - COUNCIL DECISION on the position to be taken on behalf of the European Union within the General Council of the World Trade Organisation as regards the adoption of a decision exempting certain purchases of foodstuffs from application of export prohibitions or restrictions - Decision to use the written procedure for the adoption
• 27/11/2020 - Council Decision on the European Union Capacity Building Mission in Somalia (EUCAP Somalia)
• 27/11/2020 - Draft Council Directive amending Council Directive 2006/112/EC as regards temporary measures in relation to value added tax for COVID-19 vaccines and in vitro diagnostic medical devices in response to the COVID-19 pandemic - Decision to use the written procedure for the adoption - Decision to derogate from the 8-week period provided for in Article 4 of Protocol 1 on the role of national parliaments in the EU
• 27/11/2020 - Proposal for a Council implementing decision granting temporary support under Regulation (EU) 2020/672 to Ireland to mitigate unemployment risks in the emergency following the COVID-19 outbreak - Decision to use the written procedure for adoption
• 27/11/2020 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) No 1303/2013 as regards exceptional additional resources and implementing arrangements under the Investment for growth and jobs goal to provide assistance for fostering crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic and preparing a green, digital and resilient recovery of the economy (REACT-EU) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 27/11/2020 - Proposals for Council Decisions on the position to be taken on behalf of the European Union within the Association Councils of the bilateral agreements as regards the amendments of the Protocols concerning the implementation of the revised rules of the PEM Convention - Decision to use the written procedure for adoption
• 27/11/2020 - Proposal for a COUNCIL REGULATION establishing a dedicated financial programme for decommissioning of nuclear facilities and management of radioactive waste, and repealing Council Regulation (Euratom) No 1368/2013 - Endorsement
• 27/11/2020 - Proposal for a COUNCIL REGULATION establishing a dedicated financial programme for decommissioning of nuclear facilities and management of radioactive waste, and repealing Council Regulation (Euratom) No 1368/2013
• 27/11/2020 - Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Council Regulation (EC) No 428/2009 by granting a Union General Export Authorisation for the export of certain dual-use items from the Union to the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland (first reading) - Decision to use the written procedure for the adoption of the legislative act - Decision to derogate from the 8-week period provided for in Article 4 of Protocol 1 on the role of national parliaments in the EU
• 27/11/2020 - Proposal for a COUNCIL REGULATION establishing a European Instrument for Nuclear Safety complementing the Neighbourhood, Development and International Cooperation Instrument on the basis of the Euratom Treaty - Endorsement
• 27/11/2020 - Proposal for a COUNCIL REGULATION establishing the nuclear decommissioning assistance programme of the Ignalina nuclear power plant in Lithuania (Ignalina programme); and repealing Council Regulation (EU) No 1369/2013 - Endorsement
• 27/11/2020 - Proposal for a COUNCIL REGULATION establishing the nuclear decommissioning assistance programme of the Ignalina nuclear power plant in Lithuania (Ignalina programme); and repealing Council Regulation (EU) No 1369/2013
• 27/11/2020 - Proposal for a COUNCIL REGULATION establishing a European Instrument for Nuclear Safety complementing the Neighbourhood, Development and International Cooperation Instrument on the basis of the Euratom Treaty - Endorsement
• 27/11/2020 - European Council Decision appointing a member of the Executive Board of the European Central Bank
• 27/11/2020 - Syria - authorisation to produce Council documents before French court
• 26/11/2020 - WTO package on Micro, Small and Medium-sized Enterprises
• 26/11/2020 - Public access to documents - Confirmatory application No 22/c/01/20 - decision to use the written procedure for adoption
• 26/11/2020 - Draft COUNCIL DECISION on the position to be adopted, on behalf of the European Union, within the EEA Joint Committee concerning an amendment to Annex IV (Energy) to the EEA Agreement [32015R1222 - Guideline on congestion management "CM"] = Decision to use the written procedure for the adoption
• 26/11/2020 - Draft COUNCIL DECISION on the position to be adopted, on behalf of the European Union, within the EEA Joint Committee concerning an amendment to Annex IV (Energy) to the EEA Agreement [32017R1485 - Guideline on electricity transmission system operation "ETS" - "SOGL"] = Decision to use the written procedure for the adoption
• 26/11/2020 - Draft COUNCIL DECISION on the position to be adopted, on behalf of the European Union, within the EEA Joint Committee concerning an amendment to Annex IV (Energy) to the EEA Agreement [32016R1719 - Guideline on forward capacity allocation "FCA"] = Decision to use the written procedure for the adoption
• 26/11/2020 - Draft COUNCIL DECISION on the position to be adopted, on behalf of the European Union, within the EEA Joint Committee concerning an amendment to Annex IV (Energy) to the EEA Agreement [32017R2195 - Guideline on electricity balancing "EB"] = Decision to use the written procedure for the adoption
• 26/11/2020 - WTO package on Micro, Small and Medium-sized Enterprises - Approval - Decision to use the written procedure
• 26/11/2020 - Plan for the Implementation of Parallel and Coordinated Exercises (PACE) between the European Union and NATO for 2022-2023
• 25/11/2020 - Recommentation to the Council concerning the interim approval of a cryptographic product
• 25/11/2020 - Council interim approval of a cryptographic product
• 25/11/2020 - Council Decision on a European Union military mission to contribute to the training of Somali security forces
• 24/11/2020 - European Court of Auditors' Special Report No 24/2020: "The Commission’s EU merger control and antitrust proceedings: a need to scale up market oversight" • Designation of Working Party
• 20/11/2020 - Public access to documents - Confirmatory application No 22/c/01/20
• 6/11/2020 - Council Decision on the position to be taken on behalf of the European Union within the EU-Central America Association Council regarding modifications to Appendix 2 and Explanatory Notes to Articles 15, 16, 19, 20 and 30 of Annex II of the Agreement establishing an Association between the European Union and its Member States, on the one hand, and Central America on the other - Decision to use the written procedure for the adoption