Coreper II, 22 de julho de 2020

Outros documentos

• 23/7/2020 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 22/7/2020 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS que confere um mandato ao Conselho da União Europeia para representar o demandado identificado como "Conférence des Représentants des Gouvernements des États membres" (Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros) no processo perante o Tribunal Geral
• 20/7/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e que revoga a Decisão (PESC) 2020/20
• 20/7/2020 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2020/19
• 20/7/2020 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
• 20/7/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
• 20/7/2020 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
• 20/7/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
• 20/7/2020 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para União ou os seus Estados-Membros
• 20/7/2020 - Relações com a Tunísia: - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia / Versão irlandesa - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia / Versão irlandesa
• 20/7/2020 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia – Reapreciação
• 20/7/2020 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 20/7/2020 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
• 20/7/2020 - Decisão e regulamento de execução do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para União ou os seus Estados-Membros
• 17/7/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que lança a Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA)
• 17/7/2020 - Projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos no Reino Unido
• 17/7/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/610 relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)
• 17/7/2020 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho relativos a medidas restritivas de combate ao terrorismo - Posição Comum 2001/931/PESC - revisão
• 17/7/2020 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, no que respeita à adoção das alterações aos protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo
• 17/7/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
• 17/7/2020 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
• 17/7/2020 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, no que respeita à adoção das alterações aos protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo
• 17/7/2020 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 17/7/2020 - REGULAMENTO DE EXECUCAO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 17/7/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões
• 17/7/2020 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros ("citação e notificação de atos") – Confirmação do texto de compromisso final tendo em vista um acordo
• 17/7/2020 - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de maio de 2001, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial (obtenção de provas) – Confirmação do texto de compromisso final tendo em vista um acordo
• 17/7/2020 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia – Reapreciação
• 17/7/2020 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia dois membros do Comité das Regiões, propostos pela República Helénica
• 16/7/2020 - Relatório Especial n.º 17/2019 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado "Intervenções da União Europeia geridas de forma centralizada para capital de risco: é necessária mais direção" – Projeto de conclusões do Conselho
• 15/7/2020 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades – Exposições de motivos
• 15/7/2020 - Decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados Regulamento de Execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados - exposição de motivos
• 15/7/2020 - DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/… DO CONSELHO de … que aprova as alterações ao Regulamento Interno da Eurojust - Alterações ao Regulamento Interno
• 15/7/2020 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova o Regulamento Interno da Eurojust
• 14/7/2020 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (EUFOR ALTHEA) (BiH/30/2020)
• 10/7/2020 - Projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos no Reino Unido
• 3/7/2020 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 13/2020 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2020
• 9/10/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
• 9/10/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 22/7/2020 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing a Technical Support Instrument Partial mandate for negotiations with the European Parliament Statements
• 20/7/2020 - Council Decision launching the European Union CSDP Advisory Mission in the Central African Republic (EUAM RCA)
• 20/7/2020 - Restrictive measures directed against certain persons and entities in view of the situation in Tunisia - draft reply
• 17/7/2020 - EU-Ukraine Summit - Orientation debate
• 17/7/2020 - Prüm Decisions - Implementing Decision on the launch of automated data exchange with regard to dactyloscopic data in the United Kingdom - Agreement on the text - Decision to use the written procedure for the adoption
• 17/7/2020 - REACT-EU Regulation - Partial mandate for negotiations with the European Parliament
• 17/7/2020 - Common Provisions Regulation (amended proposal) - Partial mandate for negotiations with the European Parliament
• 17/7/2020 - ERDF and Cohesion Fund Regulation (amended proposal) - Partial mandate for negotiations with the European Parliament
• 17/7/2020 - ESF Plus Regulation (amended proposal) - Partial mandate for negotiations with the European Parliament
• 17/7/2020 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL setting up a Union regime for the control of exports, brokering, technical assistance, transit and transfer of dual-use items (recast) - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 17/7/2020 - Report on the high-level meeting of the International Working Group on export credits of 10 July 2020 - Information note for the Permanent Representatives Committee (Part 2)
• 17/7/2020 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing a Technical Support Instrument Partial mandate for negotiations with the European Parliament
• 17/7/2020 - Council Decision appointing members and alternate members of the Committee of the Regions – Decision to use the written procedure for the adoption
• 17/7/2020 - Council Decision appointing two members, proposed by the Hellenic Republic, of the Committee of the Regions - Adoption by silence procedure
• 17/7/2020 - Affirmation of the continuing commitment to fulfil the objectives as set out in the Joint Action Plan on Counter-terrorism for the Western Balkans - Approval of entering into discussions - Decision to use the written procedure
• 17/7/2020 - Council Decision on a European Union Military Training mission in the Central African Republic
• 17/7/2020 - Draft Council Decision on the position to be taken on behalf of the European Union within the Joint Committee established by the Agreement between the European Community, of the one part, and the Government of Denmark and the Home Government of the Faroe Islands, of the other part, as regards the adoption of amendments to Protocols 1 and 4 to the Agreement - Decision to use the written procedure for the adoption
• 16/7/2020 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on a framework for the recovery and resolution of central counterparties and amending Regulations (EU) No 1095/2010, (EU) No 648/2012, and (EU) 2015/2365 and Directives 2002/47/EC, 2004/25/EC, 2005/56/EC, 2007/36/EC, 2011/35/EU and (EU) 2017/1132 - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 16/7/2020 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the acceptance of a third State's contribution to the European Union military operation in Bosnia and Herzegovina (EUFOR ALTHEA) (BiH/30/2020) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 15/7/2020 - Amendments to the Rules of Procedure of Eurojust - Draft Council implementing decision - Confirmation by Coreper of agreement - Decision to use the written procedure for approval by the Council
• 15/7/2020 - Transfer of appropriations No DEC 13/2020 within Section III - Commission - of the general budget for 2020
• 15/7/2020 - Case before the General Court of the European Union: Case T-349/20 AJ, ND v. Council of the European Union
• 14/7/2020 - Case T-180/20 (Eleanor Sharpston v Council and Conference of the Representatives of the Governments of the Member States) - Convening of a conference of the representatives of the governments of the Member States for the adoption of a decision giving a mandate to the Council to represent the defendant identified as the Conference of the Representatives of the Governments of the Member States in the proceedings before the General Court
• 14/7/2020 - Decision of the representatives of the governments of the Member States giving a mandate to the Council to represent the defendant identified as the ‘Conference of the Representatives of the Governments of the Member States’ in the proceedings before the General Court in Case T-180/20 (Eleanor Sharpston v Council and Conference of the Representatives of the Governments of the Member States) - Adoption
• 13/7/2020 - Case before the General Court of the European Union - Case T-267/20, Sergej Arbuzov v. Council of the European Union
• 10/7/2020 - Prüm Decisions - Implementing Decision on the launch of automated data exchange with regard to dactyloscopic data in the United Kingdom - Agreement on the text - Decision to use the written procedure for the adoption
• 10/7/2020 - Prüm Decisions - Implementing Decision on the launch of automated data exchange with regard to DNA data in the United Kingdom - Conformity of the United Kingdom