Coreper II, 3 de março de 2021

Outros documentos

• 3/3/2021 - Posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Gestão criado pela Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias ao abrigo das Cadernetas TIR, no que diz respeito às alterações dessa Convenção
• 2/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 2/3/2021 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 2/3/2021 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Comunidade da Austrália, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Adoção e Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Comunidade da Austrália, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 2/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Gestão criado pela Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias ao abrigo das Cadernetas TIR, no que diz respeito às alterações dessa Convenção
• 2/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão 2011/172/PESC que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito
• 2/3/2021 - REGULAMENTO DO CONSELHO que revoga o Regulamento (UE) n.º 270/2011 que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito
• 2/3/2021 - Conservação de dados de comunicações eletrónicas - Troca de pontos de vista
• 2/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, sobre a Declaração de Quioto – Fomentar a prevenção da criminalidade, a justiça penal e o Estado de direito: rumo à concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no 14.º Congresso das Nações Unidas sobre a prevenção da criminalidade e a justiça penal, que terá lugar de 7 a 12 de março de 2021 em Quioto (Japão)
• 2/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, sobre a Declaração de Quioto – Fomentar a prevenção da criminalidade, a justiça penal e o Estado de direito: rumo à concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no 14.º Congresso das Nações Unidas sobre a prevenção da criminalidade e a justiça penal, que terá lugar de 7 a 12 de março de 2021 em Quioto (Japão) – Projeto de declaração de Quioto
• 1/3/2021 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 1/3/2021 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
• 1/3/2021 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o reforço da aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia
• 1/3/2021 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 1/3/2021 - Conferência sobre o Futuro da Europa Declaração comum
• 26/2/2021 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Comunidade da Austrália, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Adoção e Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Comunidade da Austrália, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 26/2/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Comunidade da Austrália, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 26/2/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Comunidade da Austrália, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 26/2/2021 - Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Comunidade Da Austrália, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre pautas aduaneiras e comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 26/2/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
• 26/2/2021 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
• 26/2/2021 - Eventual futuro quadro de cooperação administrativa em matéria de IVA entre a UE e a República Popular da China no domínio do imposto sobre o valor acrescentado Aprovação do início das negociações Decisão de recorrer ao procedimento escrito para a aprovação
• 26/2/2021 - Preparação do projeto de conclusões do Conselho sobre o tema "Impulsionar a formação dos profissionais da justiça"
• 26/2/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 26/2/2021 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 26/2/2021 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 26/2/2021 - Conclusões do Conselho sobre a prossecução permanente do ciclo político da UE para lutar contra a criminalidade internacional grave e organizada: EMPACT 2022+
• 25/2/2021 - Convenção da Haia de 1996 sobre a Proteção das Crianças: Posição a tomar relativamente às reservas tardias formuladas pela Nicarágua - Aprovação - Decisão de recorrer ao procedimento escrito
• 25/2/2021 - Convenção da Haia de 1996 sobre a Proteção das Crianças: Posição a tomar relativamente à adesão da Costa Rica - Aprovação - Decisão de recorrer ao procedimento escrito
• 25/2/2021 - Convenção da Haia de 1996 sobre a Proteção das Crianças: Posição a tomar relativamente às reservas tardias formuladas pela Nicarágua - Projeto de nota verbal
• 17/2/2021 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (codificação)

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 2/3/2021 - Joint Declaration on the Conference on the Future of Europe - approval - decision to use the written procedure
• 2/3/2021 - Enhancing EU-North Africa cooperation
• 1/3/2021 - Council Decision and Regulation concerning restrictive measures directed against certain persons, entities and bodies in view of the situation in Egypt
• 1/3/2021 - Non-paper from the Commission services and the European Public Prosecutor’s Office (EPPO) on the state of play of the setting up of the EPPO
• 1/3/2021 - Joint Declaration on the Conference on the Future of Europe - approval - decision to use the written procedure
• 26/2/2021 - Union position as regards the request of the United Kingdom to become an Invited Participant to the Arrangement on Officially Supported Export Credits and to the Sector Understanding on Export Credits for Civil Aircraft Approval Decision to use the written procedure
• 26/2/2021 - European Social Fund Plus (ESF+) Regulation - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 26/2/2021 - Council Decision on the position to be taken on behalf of the European Union in the Administrative Committee for the Customs Convention on the international transport of goods under cover of TIR Carnets as regards the proposal to amend the Convention - Decision to use the written procedure for adoption
• 26/2/2021 - Draft Council Decision on the position to be taken on behalf of the European Union on the Kyoto Declaration on Advancing Crime Prevention, Criminal Justice and the Rule of Law: towards the achievement of the 2030 Agenda for Sustainable Development at the 14th United Nations Congress on Crime Prevention and Criminal Justice to be held from 7 to 12 March 2021 in Kyoto, Japan - Confirmation of text, and decision to use the written procedure for adoption by the Council
• 26/2/2021 - Council Conclusions on the permanent continuation of the EU Policy Cycle for organised and serious international crime: EMPACT 2022+ - Decision to use the written procedure for the adoption
• 26/2/2021 - Draft Council Conclusions Boosting Training of Justice Professionals - approval - decision to use the written procedure for approval
• 25/2/2021 - Common Provisions Regulation - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 25/2/2021 - Common Provisions Regulation - Analysis of the final compromise text with a view to agreement: Annexes
• 25/2/2021 - European Regional Development Fund and Cohesion Fund (ERDF/CF) Regulation - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 25/2/2021 - European Social Fund Plus (ESF+) Regulation - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 25/2/2021 - Just Transition Fund (JTF) Regulation - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 25/2/2021 - Draft DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on control of the acquisition and possession of weapons (codification) (first reading) - Decision to use the written procedure for the adoption of the legislative act
• 25/2/2021 - Judgments of the General Court in the cases T-585/18 and T-157/19, Sanli v. Council of the European Union Anti-Terrorism listing (CP 2001/931 CFSP)
• 24/2/2021 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the resilience of critical entities - Optional consultation of the Committee of the Regions
• 23/2/2021 - Judgments of the General Court in 11 annulment cases concerning the restrictive measures against the Democratic Republic of Congo Rejection of the actions for annulment (Cases T-110/19, T-111/19, T-113/19, T-116/19 and T-118/19 - T-124/19)
• 23/2/2021 - Case brought before the Court of Justice of the European Union Reference for a preliminary ruling in Case C-695/20, Fenix International Ltd. (Referring court: First-tier Tribunal (Tax Chamber) - United Kingdom), on the validity of Article 9a of Council Implementing Regulation (EU) No. 282/2011, as amended by Council Implementing Regulation (EU) No. 1042/2013, laying down implementing measures for Directive 2006/112/EC on the common system of value added tax