Coreper II, 30 de novembro de 2022

Outros documentos

• 29/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 29/11/2022 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 29/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2017/1775 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
• 29/11/2022 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1770 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
• 29/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/151 relativa a uma ação da União Europeia destinada a apoiar a evacuação de determinadas pessoas particularmente vulneráveis do Afeganistão
• 29/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália
• 29/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma missão de parceria militar da União Europeia no Níger (EUMPM Níger)
• 29/11/2022 - Decisão do Conselho relativa a uma missão de parceria militar da União Europeia no Níger (EUMPM Níger)
• 29/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2012/389/PESC do Conselho sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália)
• 29/11/2022 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões plenárias em Bruxelas de 21 a 24 de novembro de 2022
• 29/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 29/11/2022 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 29/11/2022 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 29/11/2022 - Decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão das Filipinas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças – Adoção
• 29/11/2022 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 28/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio, no que diz respeito ao Acordo sobre as subvenções à pesca
• 28/11/2022 - Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio Acordo sobre as Subvenções à Pesca
• 28/11/2022 - Adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (CEDH) Atos abrangidos pelo "Cabaz 4" no domínio da PESC – debate de orientação
• 25/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças de Defesa da Geórgia
• 25/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para reforçar as capacidades das Forças Armadas da Bósnia-Herzegovina
• 25/11/2022 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para reforçar as capacidades das Forças Armadas da Bósnia-Herzegovina
• 25/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar a projeção das Forças de Defesa do Ruanda em Moçambique
• 25/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para reforçar as capacidades das Forças Armadas da República Islâmica da Mauritânia
• 25/11/2022 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para reforçar as capacidades das Forças Armadas da República Islâmica da Mauritânia
• 25/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Libanesas
• 25/11/2022 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2007/441/CE que autoriza a República Italiana a aplicar medidas derrogatórias da alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e do artigo 168.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 25/11/2022 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2013/805/UE que autoriza a República da Polónia a aplicar medidas em derrogação do artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 168.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 25/11/2022 - Conclusões sobre os progressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) durante a Presidência checa – Aprovação
• 25/11/2022 - Projeto de Relatório ECOFIN ao Conselho Europeu sobre questões fiscais – Aprovação
• 25/11/2022 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões plenárias em Bruxelas de 21 a 24 de novembro de 2022
• 25/11/2022 - Decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Tunísia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças - Adoção
• 25/11/2022 - Decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão das Filipinas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças – Adoção
• 25/11/2022 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o reforço das capacidades da Rede Judiciária europeia em matéria de cibercriminalidade (RJEC) Aprovação
• 25/11/2022 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção do ambiente através do direito penal - Orientação geral
• 25/11/2022 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à recuperação e perda de bens – Debate de orientação
• 25/11/2022 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/8/CE do Conselho, as Decisões-Quadro 2002/465/JAI, 2002/584/JAI, 2003/577/JAI, 2005/214/JAI, 2006/783/JAI, 2008/909/JAI, 2008/947/JAI, 2009/829/JAI e 2009/948/JAI do Conselho e a Diretiva 2014/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à digitalização da cooperação judiciária – Orientação geral
• 25/11/2022 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à digitalização da cooperação judiciária e do acesso à justiça em matéria civil, comercial e penal com incidência transfronteiriça, e que altera determinados atos no domínio da cooperação judiciária – Orientação geral
• 25/11/2022 - ALARGAMENTO E PROCESSO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO Projeto de conclusões do Conselho
• 25/11/2022 - Proposta de decisão do Conselho da FAO relativa ao impacto da guerra na Ucrânia na segurança alimentar mundial Aprovação
• 25/11/2022 - Declaração conjunta da terceira reunião do Conselho de Comércio e Tecnologia (CCT) UE-EUA – Aprovação de um instrumento não vinculativo
• 25/11/2022 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à digitalização da cooperação judiciária e do acesso à justiça em matéria civil, comercial e penal com incidência transfronteiriça, e que altera determinados atos no domínio da cooperação judiciária Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/8/CE do Conselho, as Decisões-Quadro 2002/465/JAI, 2002/584/JAI, 2003/577/JAI, 2005/214/JAI, 2006/783/JAI, 2008/909/JAI, 2008/947/JAI, 2009/829/JAI e 2009/948/JAI do Conselho e a Diretiva 2014/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à digitalização da cooperação judiciária – Orientação geral
• 25/11/2022 - Proposta de diretiva sobre a proteção das pessoas envolvidas em processos judiciais manifestamente infundados ou abusivos contra a participação pública ("ações judiciais estratégicas contra a participação pública") – Debate de orientação
• 25/11/2022 - Conceito de gestão de crises para uma eventual missão de parceria militar no âmbito da PCSD da UE no Níger (EUMPM Níger)
• 24/11/2022 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças de Defesa da Geórgia
• 24/11/2022 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos – reapreciação
• 24/11/2022 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar a projeção das Forças de Defesa do Ruanda em Moçambique
• 24/11/2022 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
• 24/11/2022 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o comandante da Força de Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali), e que revoga a Decisão (PESC) 2022/657 (EUTM Mali/2/2022)
• 24/11/2022 - Conclusões sobre os progressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) durante a Presidência checa – Aprovação
• 24/11/2022 - Decisão do Conselho relativa a uma ação da União Europeia destinada a apoiar a evacuação de determinadas pessoas particularmente vulneráveis do Afeganistão
• 24/11/2022 - Decisão do Conselho sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália)
• 24/11/2022 - Proposta de decisão de execução do Conselho que altera a Decisão 2007/441/CE que autoriza a República Italiana a aplicar medidas derrogatórias da alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e do artigo 168.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 24/11/2022 - Decisão de execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2013/805/UE, que autoriza a República da Polónia a aplicar medidas em derrogação do artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 168.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 24/11/2022 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Libanesas
• 23/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Tunísia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
• 23/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros da União Europeia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão das Filipinas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
• 23/11/2022 - Decisão do Conselho respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio, no que diz respeito ao Acordo sobre as subvenções à pesca – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 22/11/2022 - Relatório Especial n.º 14/2022 do Tribunal de Contas Europeu intitulado: "Resposta da Comissão à fraude na política agrícola comum – É tempo de cultivar soluções" – Aprovação do projeto de conclusões do Conselho
• 22/11/2022 - Relatório Especial n.º 16/2022 do Tribunal de Contas Europeu intitulado: "Dados na política agrícola comum – Megadados com potencial por concretizar nas avaliações da política" – Aprovação do projeto de conclusões do Conselho
• 21/11/2022 - Decisão do Conselho relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália)
• 7/11/2022 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de projetos de desenho de duas moedas comemorativas de 2 euros, apresentados por Portugal
• 7/11/2022 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de uma moeda comemorativa de 2 euros, apresentado pela Finlândia
• 21/10/2022 - Adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) – Cabaz 4: Declaração interpretativa
• 2/9/2022 - Diálogo anual sobre o Estado de direito

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 29/11/2022 - Revised draft EU-U.S. Joint Statement of the Trade and Technology Council (5 December 2022, Washington, D.C.)
• 29/11/2022 - European Council meeting (15 and 16 December 2022) – Draft guidelines for conclusions
• 29/11/2022 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the EU Mission Force Commander of the European Union military mission to contribute to the training of the Malian Armed Forces (EUTM Mali), and repealing Decision (CFSP) 2022/657 (EUTM Mali/2/2022) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 25/11/2022 - Regulation on applying a generalised scheme of tariff preferences and repealing Regulation (EU) No 978/2012 of the European Parliament and of the Council (GSP) - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 25/11/2022 - Attendance of representatives of the EFE, ICC, CARPOL and ATLAS at the Law Enforcement Working Party (Police) on 6 December 2022 Approval
• 25/11/2022 - European Court of Auditors' Special Report No 23/2022: Synergies between Horizon 2020 and European Structural and Investment Funds - Not yet used to full potential Designation of Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 25/11/2022 - Attendance of the EUAA, eu-LISA, Eurojust and SatCen at the Council Security Committee meeting on 7 - 8 December 2022 - Approval
• 25/11/2022 - Attendance of a Senior Associate Fellow from the Royal United Services Institute (RUSI), at the meeting of the members of the Political and Security Committee on 1st December 2022 - Approval
• 25/11/2022 - Attendance of additional third parties at the informal videoconference of members of the Working Party on Humanitarian Aid and Food Aid (COHAFA) on 13 December - Approval
• 25/11/2022 - Attendance of a representative of Digital Europe at the Dual Use WP meeting on 7 December 2022 - Approval
• 25/11/2022 - Attendance of the Deputy Secretary-General of Australia’s MFA at the informal meeting of the members of the Political and Security Committee on 1 December 2022 - Approval
• 24/11/2022 - European Court of Auditors’ Special Report No 20/2022: EU action to combat illegal fishing: Control systems in place but weakened by uneven checks and sanctions by Member States
• 23/11/2022 - Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 549/2013 and repealing 11 legal acts in the field of national accounts - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 23/11/2022 - REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) No 549/2013 and repealing 11 legal acts in the field of national accounts - Presidency compromise text
• 23/11/2022 - Attendance of a third party at the Working Party on the Western Balkans region (COWEB) on 5 December Approval
• 23/11/2022 - Attendance of a third party at the meeting of the Working Party on Latin America and Caribbean on 6 December 2022 - Approval
• 22/11/2022 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 539/2001 listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those whose nationals are exempt from that requirement (Kosovo)
• 22/11/2022 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 539/2001 listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those whose nationals are exempt from that requirement (Kosovo) Mandate for negotiations with the European Parliament
• 22/11/2022 - Attendance of a third party at the meeting of the Mashreq/Maghreb Working Party on 8 December 2022 - Approval
• 21/11/2022 - Attendance of a third party at the Working Party on the Western Balkans region (COWEB) on 8 December 2022 - Approval
• 31/10/2022 - Crisis Management Concept for a possible EU CSDP military partnership mission in Niger (EUMPM Niger)