Coreper I, 7 de dezembro de 2022

Outros documentos

• 7/12/2022 - Nota verbal aos Estados Unidos da América que notifica a adoção da Decisão do Conselho relativa à prorrogação do Acordo para a Promoção, a Oferta e a Utilização dos Sistemas de Navegação por Satélite Galileo e GPS e Aplicações Conexas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro – Declaração da Áustria
• 6/12/2022 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 no que respeita às restrições do acesso às águas da União (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 6/12/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo ao Transporte Rodoviário de Mercadorias, no que diz respeito à adoção do regulamento interno do Comité Misto e à recondução do Acordo
• 6/12/2022 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A REPÚBLICA DA MOLDÁVIA RELATIVO AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS no que diz respeito à recondução do Acordo
• 6/12/2022 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo ao Transporte Rodoviário de Mercadorias, no que diz respeito à adoção do regulamento interno do Comité Misto e à recondução do Acordo
• 6/12/2022 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
• 5/12/2022 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, e para 2023 e 2024, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União Acordo político
• 5/12/2022 - Proposta de regulamento do Conselho que fixa, para 2023, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes e que altera o Regulamento (UE) 2022/110 do Conselho no respeitante à fixação das possibilidades de pesca para 2022 aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro Acordo político
• 2/12/2022 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1025/2012 no que diz respeito às decisões das organizações europeias de normalização relativas às normas europeias e aos produtos de normalização europeus (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 2/12/2022 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 no que respeita às restrições do acesso às águas da União (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações
• 2/12/2022 - Projeto de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o programa Década Digital para 2030 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 2/12/2022 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo ao Transporte Rodoviário de Mercadorias, no que diz respeito ao regulamento interno do Comité Misto e à recondução do Acordo Adoção
• 2/12/2022 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à restauração da natureza – Debate de orientação
• 2/12/2022 - Respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por Deputados do Parlamento Europeu - Análise pelo Coreper
• 2/12/2022 - Nota verbal aos Estados Unidos da América que notifica a adoção da Decisão do Conselho relativa à prorrogação do Acordo para a Promoção, a Oferta e a Utilização dos Sistemas de Navegação por Satélite Galileo e GPS e Aplicações Conexas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro – Aprovação
• 30/11/2022 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o programa Década Digital para 2030
• 30/11/2022 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 no que respeita às restrições do acesso às águas da União
• 30/11/2022 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1025/2012 no que diz respeito às decisões das organizações europeias de normalização relativas às normas europeias e aos produtos de normalização europeus
• 30/11/2022 - Semestre Europeu de 2023 Roteiro
• 14/11/2022 - ANTEPROJETO DE RESPOSTA À PERGUNTA COM PEDIDO DE RESPOSTA ESCRITA E-002525/2022 - Isabel Santos (S&D) "Corredor de ajuda humanitária de Bab al-Hawa"
• 8/11/2022 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)
• 8/11/2022 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)
• 28/10/2022 - ANEXO da Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, e para 2023 e 2024, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
• 28/10/2022 - ANEXOS da Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, e para 2023 e 2024, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
• 28/10/2022 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, e para 2023 e 2024, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 8/12/2022 - Proposal for a COUNCIL REGULATION on fixing for 2023 the fishing opportunities for certain stocks and groups of fish stocks applicable in the Mediterranean and Black Seas and amending Council Regulation (EU) 2022/110 as regards the fixing of fishing opportunities for 2022 applicable in the Mediterranean and the Black Seas - Consolidated version
• 6/12/2022 - Proposal for a COUNCIL REGULATION Establishing a market correction mechanism to protect citizens and the economy against excessively high prices - Political agreement
• 6/12/2022 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directive (EU) 2018/2001 on the promotion of the use of energy from renewable sources, Directive 2010/31/EU on the energy performance of buildings and Directive 2012/27/EU on energy efficiency - Guidance for further work
• 6/12/2022 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on improving working conditions in platform work - General approach
• 5/12/2022 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the use of renewable and low-carbon fuels in maritime transport and amending Directive 2009/16/EC Preparation for trilogue
• 5/12/2022 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2010/40/EU on the framework for the deployment of Intelligent Transport Systems in the field of road transport and for interfaces with other modes of transport Preparation for the trilogue
• 5/12/2022 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2010/40/EU on the framework for the deployment of Intelligent Transport Systems in the field of road transport and for interfaces with other modes of transport Preparation for the trilogue Annexes II to IV
• 5/12/2022 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the deployment of alternative fuels infrastructure, and repealing Directive 2014/94/EU Preparation for the trilogue
• 5/12/2022 - Proposal for a COUNCIL REGULATION fixing for 2023 the fishing opportunities for certain fish stocks, applicable in Union waters and, for Union fishing vessels, in certain non-Union waters, as well as fixing for 2023 and 2024 such fishing opportunities for certain deep-sea fish stocks - Commission services non-paper
• 5/12/2022 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on common rules for the internal markets in renewable and natural gases and in hydrogen Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the internal markets for renewable and natural gases and for hydrogen (recast) - Guidance for further work
• 5/12/2022 - Proposal for a COUNCIL REGULATION fixing for 2023 the fishing opportunities for certain fish stocks, applicable in Union waters and, for Union fishing vessels, in certain non-Union waters, as well as fixing for 2023 and 2024 such fishing opportunities for certain deep-sea fish stocks - Commission services non-paper
• 5/12/2022 - Proposal for a COUNCIL REGULATION Establishing a market correction mechanism to protect citizens and the economy against excessively high prices - Examination
• 2/12/2022 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on methane emissions reduction in the energy sector and amending Regulation (EU) 2019/942 - General approach
• 2/12/2022 - Attendance of third parties at the Working Party on Competitiveness and Growth (Better Regulation) on 13 December 2022 - Approval
• 2/12/2022 - Proposal for a Regulaiton of the European Parliament and of the Council concerning batteries and waste batteries, repealing Directive 2006/66/EC and amending Regulation (EU) No 2019/1020 - Preparation for the trilogue
• 2/12/2022 - Coordination of the EU position in preparation for the 18th Regional Steering Committee of the Transport Community (Belgrade, 15 December 2022) - Approval
• 2/12/2022 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on machinery products - Preparation for the trilogue
• 2/12/2022 - Attendance of third parties at the informal videoconference of the members of the Working Party on International Environment Issues (Int.Chemicals/Synergies) on 13 December 2022 - Approval
• 1/12/2022 - Proposal for a COUNCIL REGULATION fixing for 2023 the fishing opportunities for certain fish stocks, applicable in Union waters and, for Union fishing vessels, in certain non-Union waters, as well as fixing for 2023 and 2024 such fishing opportunities for certain deep-sea fish stocks - Commission services non-paper
• 1/12/2022 - Proposal for a COUNCIL REGULATION fixing for 2023 the fishing opportunities for certain fish stocks, applicable in Union waters and, for Union fishing vessels, in certain non-Union waters, as well as fixing for 2023 and 2024 such fishing opportunities for certain deep-sea fish stocks - Commission services non-paper
• 1/12/2022 - Proposal for a DECISION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL repealing Council Directive 89/629/EEC Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 1/12/2022 - DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-002301/2022 - Nathalie Colin-Oesterlé (PPE) 'Inclusion of the right to abortion in the Charter of Fundamental Rights'
• 1/12/2022 - DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-002470/2022 - Lefteris Christoforou (PPE) 'Provocative attempts by Turkey to intimidate Cyprus and Greece'
• 1/12/2022 - DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-002809/2022 - Jean-Paul Garraud (ID) 'Is the Council not worried that the pact on asylum and migration could open the floodgates?'
• 1/12/2022 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directive (EU) 2018/2001 on the promotion of the use of energy from renewable sources, Directive 2010/31/EU on the energy performance of buildings and Directive 2012/27/EU on energy efficiency - Guidance for further work
• 1/12/2022 - List of Working Parties and Committees, which will be officialy organised in Sweden under the Swedish Presidency (first half of 2023) Information note
• 30/11/2022 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on repealing Regulation (EEC) No 1108/70 of the Council introducing an accounting system for expenditure on infrastructure in respect of transport by rail, road and inland waterway, and Commission Regulation (EC) No 851/2006 specifying the items to be included under the various headings in the forms of accounts shown in Annex I to Council Regulation (EEC) No 1108/70 Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 30/11/2022 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-003064/2022 - Engin Eroglu (Renew) 'Delivering tanks to Ukraine from defence industry stocks and boosting the resilience of the defence industry'
• 30/11/2022 - Proposal for a COUNCIL REGULATION on fixing for 2023 the fishing opportunities for certain stocks and groups of fish stocks applicable in the Mediterranean and Black Seas and amending Council Regulation (EU) 2022/110 as regards the fixing of fishing opportunities for 2022 applicable in the Mediterranean and the Black Seas - Consolidated version
• 30/11/2022 - Attendance of a third party at the Cultural Affairs Committee meeting on 7 December 2022 - Approval
• 23/11/2022 - Proposal for a COUNCIL REGULATION fixing for 2023 the fishing opportunities for certain fish stocks, applicable in Union waters and, for Union fishing vessels, in certain non-Union waters, as well as fixing for 2023 and 2024 such fishing opportunities for certain deep-sea fish stocks - Commission services non-paper
• 14/11/2022 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-003064/2022 - Engin Eroglu (Renew) 'Delivering tanks to Ukraine from defence industry stocks and boosting the resilience of the defence industry'
• 14/11/2022 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-002765/2022 - Gunnar Beck (ID) 'The Council’s efforts to reduce its gas usage'
• 14/11/2022 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-002840/2022 - Jean-Lin Lacapelle (ID) 'EU grants to organisations promoting Islamist propaganda and its dissemination via EU information channels'
• 11/11/2022 - Proposal for a COUNCIL REGULATION fixing for 2023 the fishing opportunities for certain fish stocks, applicable in Union waters and, for Union fishing vessels, in certain non-Union waters, as well as fixing for 2023 and 2024 such fishing opportunities for certain deep-sea fish stocks - Commission services non-paper