Coreper II, 15 de junho de 2022

Outros documentos

• 15/6/2022 - Reunião do Conselho Europeu (23 e 24 de junho de 2022) – Projeto de conclusões
• 15/6/2022 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2011/61/UE e 2009/65/CE no que diz respeito aos acordos de delegação, à gestão do risco de liquidez, à comunicação de informações para fins de supervisão, à prestação de serviços de depositário e de custódia e à concessão de empréstimos por fundos de investimento alternativos
• 15/6/2022 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Organização Mundial das Alfândegas, no que respeita à adoção de um projeto de alteração do regimento do Comité do Sistema Harmonizado (SH) Adoção Declaração da Comissão
• 15/6/2022 - Conclusões do Conselho sobre uma parceria estratégica com o Golfo – Aprovação
• 15/6/2022 - Revisão da Diretiva Gestores de Fundos de Investimento Alternativos (DGFIA) – Declaração de Chipre
• 15/6/2022 - Sétimo relatório intercalar relativo à aplicação do conjunto comum de propostas aprovado pelos Conselhos da UE e da OTAN em 6 de dezembro de 2016 e 5 de dezembro de 2017
• 14/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito da Organização Mundial das Alfândegas no que respeita à aprovação de um projeto de alteração ao regimento do Comité do Sistema Harmonizado
• 14/6/2022 - Acordo entre a União Europeia, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro, sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades neozelandesas competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo
• 14/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
• 14/6/2022 - Decisão do Conselho relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
• 14/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)
• 14/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito Comité Misto do EEE no que diz respeito à alteração do Protocolo n.º 31, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades, e do Protocolo n.º 32, relativo às disposições financeiras para a aplicação do artigo 82.º, do Acordo EEE (InvestEU)
• 14/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE relativamente à alteração do Protocolo n.º 31 relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades, anexo ao Acordo EEE (Rubrica orçamental 07 20 03 01 – Segurança social)
• 14/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
• 14/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia em relação ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que respeita à determinação, ao abrigo do artigo 540.º, n.º 2, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, da data a partir da qual os dados pessoais de perfis de ADN e dados dactiloscópicos a que se referem os artigos 530.º, 531.º, 534.º e 536.º desse Acordo podem ser transmitidos pelos Estados-Membros ao Reino Unido
• 14/6/2022 - Recomendações do Conselho relativas aos Programas Nacionais de Reformas para 2022 dirigidas a cada Estado-Membro e que emitem pareceres do Conselho sobre os Programas de Estabilidade ou de Convergência atualizados
• 14/6/2022 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Finlândia a aplicar uma taxa reduzida de tributação à eletricidade fornecida a certas bombas de calor, caldeiras elétricas e bombas de recirculação de água, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE
• 14/6/2022 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Polónia
• 14/6/2022 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2011/61/UE e 2009/65/CE no que diz respeito aos acordos de delegação, à gestão do risco de liquidez, à comunicação de informações para fins de supervisão, à prestação de serviços de depositário e de custódia e à concessão de empréstimos por fundos de investimento alternativos
• 14/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Embaixadores ACP-UE no que diz respeito à alteração da Decisão n.º 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE, que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.º, n.º 4, do Acordo de Parceria ACP-UE
• 14/6/2022 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 14/6/2022 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 14/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
• 14/6/2022 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
• 14/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro, sobre o Intercâmbio de Dados Pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as Autoridades Neozelandesas Competentes em Matéria de Luta contra a Criminalidade Grave e o Terrorismo
• 14/6/2022 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao acesso de operadores económicos, bens e serviços de países terceiros aos mercados de contratos públicos e de concessões da União e que estabelece os procedimentos de apoio às negociações sobre o acesso de operadores económicos, bens e serviços da União aos mercados de contratos públicos e de concessões dos países terceiros (Instrumento de Contratação Pública Internacional – ICPI) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 14/6/2022 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao acesso de operadores económicos, bens e serviços de países terceiros aos mercados de contratos públicos e de concessões da União e que estabelece os procedimentos de apoio às negociações sobre o acesso de operadores económicos, bens e serviços da União aos mercados de contratos públicos e de concessões dos países terceiros (Instrumento de Contratação Pública Internacional – ICPI) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações
• 14/6/2022 - RELAÇÕES COM O CAZAQUISTÃO Definição da posição a tomar pela União Europeia na 19.ª reunião do Conselho de Cooperação UE-Cazaquistão (Luxemburgo, 20 de junho de 2022)
• 14/6/2022 - O papel transformador da educação para o desenvolvimento sustentável e a cidadania global enquanto instrumento fundamental para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Projeto de conclusões do Conselho
• 14/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
• 14/6/2022 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
• 14/6/2022 - Resposta da Equipa Europa à insegurança alimentar mundial – Projeto de conclusões do Conselho
• 14/6/2022 - Declaração da UE e dos seus Estados-Membros sobre a defesa e a promoção do respeito pelo direito internacional, incluindo os princípios da Carta das Nações Unidas Aprovação
• 14/6/2022 - RECOMENDAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO QUE REPRESENTAM OS ESTADOS-MEMBROS CUJA MOEDA É O EURO dirigida ao Conselho, sobre a adoção do euro pela Croácia em 1 de janeiro de 2023
• 14/6/2022 - Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – notificações prévias
• 14/6/2022 - Revisão da Diretiva Gestores de Fundos de Investimento Alternativos (DGFIA) – Orientação geral
• 14/6/2022 - Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro, sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades neozelandesas competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo Adoção
• 14/6/2022 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 13/6/2022 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 04/c/01/22
• 13/6/2022 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 04/c/01/22 Declaração
• 13/6/2022 - Decisão do Conselho relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
• 13/6/2022 - Decisão do Conselho relativa à Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)
• 13/6/2022 - Decisão do Conselho relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
• 13/6/2022 - Conclusões do Conselho sobre a abordagem da dimensão externa da ameaça terrorista e extremista violenta em constante evolução – Aprovação
• 13/6/2022 - ANEXO da Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Polónia
• 13/6/2022 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 6 a 9 de junho de 2022, em Estrasburgo
• 13/6/2022 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 13/6/2022 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão
• 13/6/2022 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao acesso de operadores económicos, bens e serviços de países terceiros aos mercados de contratos públicos e de concessões da União e que estabelece os procedimentos de apoio às negociações sobre o acesso de operadores económicos, bens e serviços da União aos mercados de contratos públicos e de concessões dos países terceiros (Instrumento de Contratação Pública Internacional – ICPI) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 13/6/2022 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e contra pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
• 13/6/2022 - PROJETO de carta do Presidente do Conselho ECOFIN para o Conselho Europeu Alargamento da área do euro – Croácia
• 13/6/2022 - Projeto de conclusões do Conselho sobre um mercado único alargado e homogéneo e as relações da UE com países da Europa Ocidental não membros da UE e com as Ilhas Faroé
• 10/6/2022 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao acesso de operadores económicos, bens e serviços de países terceiros aos mercados de contratos públicos e de concessões da União e que estabelece os procedimentos de apoio às negociações sobre o acesso de operadores económicos, bens e serviços da União aos mercados de contratos públicos e de concessões dos países terceiros (Instrumento de Contratação Pública Internacional – ICPI)
• 10/6/2022 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política – Texto de compromisso da Presidência
• 10/6/2022 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
• 10/6/2022 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 para certos produtos agrícolas e industriais
• 10/6/2022 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a República da Polónia a aplicar uma medida especial em derrogação dos artigos 218.º e 232.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 10/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Letónia
• 10/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Checa
• 10/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos
• 10/6/2022 - Conclusões do Conselho sobre a abordagem da dimensão externa da ameaça terrorista e extremista violenta em constante evolução
• 10/6/2022 - Decisão do Conselho que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Letónia Adoção
• 10/6/2022 - Decisão do Conselho que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Checa – Adoção
• 10/6/2022 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos – Adoção
• 10/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia
• 10/6/2022 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia – Adoção
• 10/6/2022 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 5/2022 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado "Cibersegurança das instituições, organismos e agências da UE: Em geral, o nível de preparação não é proporcional às ameaças" – Aprovação
• 10/6/2022 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança nas instituições, órgãos e organismos da União – Relatório de situação
• 10/6/2022 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 6 a 9 de junho de 2022, em Estrasburgo
• 10/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Áustria
• 10/6/2022 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Áustria – Adoção
• 10/6/2022 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito da Organização Mundial das Alfândegas, no que respeita à adoção de um projeto de alteração do regimento do Comité do Sistema Harmonizado (SH) - Adoção
• 10/6/2022 - Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais – Adoção
• 10/6/2022 - Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 para certos produtos agrícolas e industriais – Adoção
• 10/6/2022 - Conclusões do Conselho sobre um enquadramento para uma resposta coordenada da UE às campanhas híbridas – Aprovação
• 10/6/2022 - Decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados Regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados Exposições de motivos
• 10/6/2022 - Conferência sobre o Futuro da Europa – Propostas e medidas específicas conexas constantes do relatório sobre o resultado final da Conferência sobre o Futuro da Europa: Avaliação técnica preliminar
• 10/6/2022 - Relatório da Presidência sobre a preparação, a capacidade de resposta e a resiliência a futuras crises
• 9/6/2022 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE no que diz respeito à alteração do Protocolo n.º 31, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades, e do Protocolo n.º 32, relativo às disposições financeiras para a aplicação do artigo 82.º, do Acordo EEE (InvestEU) – Adoção
• 9/6/2022 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE relativamente à alteração do Protocolo n.º 31 relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades, anexo ao Acordo EEE (Rubrica orçamental 07 20 03 01 – Segurança social) – Adoção
• 9/6/2022 - Conclusões do Conselho sobre a abordagem da dimensão externa da ameaça terrorista e extremista violenta em constante evolução
• 9/6/2022 - Conclusões do Conselho sobre a abordagem da dimensão externa da ameaça terrorista e extremista violenta em constante evolução – Aprovação
• 9/6/2022 - Recomendações, apresentadas pela Comissão, de recomendações do Conselho relativas aos Programas Nacionais de Reformas para 2022 dirigidas a cada Estado-Membro e que emitem pareceres do Conselho sobre os Programas de Estabilidade ou de Convergência atualizados
• 9/6/2022 - Declaração de Abidjã sobre a concretização da igualdade de género para o êxito da recuperação dos solos, apresentada na 15.ª Conferência das Partes (COP 15) na Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação – Autorização para assinar a Declaração de Abidjã sobre a concretização da igualdade de género, em nome da União Europeia – Aprovação
• 9/6/2022 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro
• 9/6/2022 - Relatório apresentado ao Conselho sobre a ativação da Decisão (PESC) 2021/698 do Conselho relativa ao segmento terrestre EGNOS
• 9/6/2022 - NOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu de 2022
• 9/6/2022 - Decisão de Execução do Conselho que autoriza a Finlândia a aplicar uma taxa reduzida de tributação à eletricidade fornecida a certas bombas de calor, caldeiras elétricas e bombas de recirculação de água, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE Adoção
• 9/6/2022 - Decisão de Execução do Conselho que autoriza a República da Polónia a aplicar uma medida especial em derrogação dos artigos 218.º e 232.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Adoção
• 8/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, em relação ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que respeita à determinação, ao abrigo do artigo 540.º, n.º 2, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, da data a partir da qual os dados pessoais a que se referem os artigos 530.º, 531.º, 534.º e 536.º desse Acordo podem ser transmitidos pelos Estados-Membros ao Reino Unido - Adoção
• 8/6/2022 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité de Embaixadores ACP-UE no que diz respeito à alteração da Decisão n.º 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE, que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.º, n.º 4, do Acordo de Parceria ACP-UE – Adoção
• 8/6/2022 - Projeto de conclusões do Conselho sobre um enquadramento para uma resposta coordenada da UE às campanhas híbridas
• 7/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité APE instituído pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativa à adoção do Regulamento Interno para a Resolução de Litígios
• 7/6/2022 - Projeto de DECISÃO do Comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativa à adoção do Regulamento Interno para a Resolução de Litígios
• 3/6/2022 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos, na sequência de uma candidatura da Grécia (EGF/2021/008 EL/Attica electrical equipment manufacturing)
• 3/6/2022 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos, na sequência de uma candidatura da Grécia (EGF/2021/008 EL/Attica electrical equipment manufacturing)
• 3/6/2022 - Transferência de dotações n.º DEC 13/2022 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2022
• 3/6/2022 - Transferência de dotações n.º DEC 14/2022 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2022
• 2/6/2022 - RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO DE CONVERGÊNCIA DE 2022 (elaborado em conformidade com o artigo 140.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)
• 1/6/2022 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativa à adoção do Regulamento Interno para a Resolução de Litígios
• 1/6/2022 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 14/2022 dentro da Secção III - Comissão - do orçamento geral para o exercício de 2022
• 31/5/2022 - Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, em relação ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que respeita à determinação, ao abrigo do artigo 540.º, n.º 2, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, da data a partir da qual os dados pessoais a que se referem os artigos 530.º, 531.º, 534.º e 536.º desse Acordo podem ser transmitidos pelos Estados-Membros ao Reino Unido
• 31/5/2022 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 13/2022 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2022
• 25/5/2022 - Conclusões do Conselho sobre a abordagem da dimensão externa da ameaça terrorista e extremista violenta em constante evolução
• 6/1/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Parceria sobre as relações e a cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 14/6/2022 - EU Digital COVID Certificate Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2021/953 on a framework for the issuance, verification and acceptance of interoperable COVID-19 vaccination, test and recovery certificates (EU Digital COVID Certificate) to facilitate free movement during the COVID-19 pandemic Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2021/954 on a framework for the issuance, verification and acceptance of interoperable COVID-19 vaccination, test and recovery certificates (EU Digital COVID Certificate) with regard to third-country nationals legally staying or residing in the territories of Member States during the COVID-19 pandemic analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 13/6/2022 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 575/2013 and Directive 2014/59/EU as regards the prudential treatment of global systemically important institution groups with a multiple point of entry resolution strategy and a methodology for the indirect subscription of instruments eligible for meeting the minimum requirement for own funds and eligible liabilities - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 13/6/2022 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the resilience of critical entities - 4-column table resulting from the technical meeting of 31 May 2022 (recitals and articles)
• 10/6/2022 - Seventh progress report on the implementation of the common set of proposals endorsed by EU and NATO Councils on 6 December 2016 and 5 December 2017
• 9/6/2022 - Case before the Court of Justice of the European Union – Case C-262/22 P: QI and Others v Commission and ECB – Appeal against the judgment of the General Court of 9 February 2022 in Case T-868/16 regarding non-contractual liability of the Union following the Greek debt restructuring
• 8/6/2022 - Daisy chain (CRR/BRRD) Regulation - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 8/6/2022 - Judgment of the General Court of 6 April 2022 concerning the last applications for annulment brought by individuals who had been subject to restrictive measures in view of the situation in Egypt Joined Cases T-335/18, T-338/18 and T-327/19, Mubarak and others v Council
• 3/6/2022 - Public access to documents - Confirmatory application No 04/c/01/22
• 2/6/2022 - ECB Convergence Report 2022
• 25/5/2022 - Report to the Council on the activation of Council Decision (CFSP) 2021/698 related to the EGNOS ground segment