Coreper II, 29 de junho de 2022

Outros documentos

• 1/7/2022 - Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia à Convenção relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial – Adoção
• 29/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações sobre um acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativamente às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República Islâmica da Mauritânia
• 29/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações sobre um acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a República do Senegal relativamente às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República do Senegal
• 28/6/2022 - Decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia à Convenção relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial – Adoção – Declaração da Comissão
• 28/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
• 28/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banco de Portugal
• 28/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da alteração das listas de compromissos específicos no âmbito do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) da União, a fim de incorporar o anexo 1 da declaração relativa à conclusão das negociações sobre a regulamentação interna dos serviços
• 28/6/2022 - ANEXO da DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações sobre um acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativamente às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira neste país Diretrizes de negociação
• 28/6/2022 - ANEXO da DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações sobre um acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a República do Senegal relativamente às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira neste país Diretrizes de negociação
• 28/6/2022 - Compêndio de boas práticas para países terceiros - Lista UE de terroristas estabelecida pela Posição Comum 931
• 28/6/2022 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 27/6/2022 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa à aplicação pela Bélgica do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 27/6/2022 - Medidas restritivas (Sanções) – Atualização das Melhores Práticas da UE para a implementação eficaz de medidas restritivas
• 27/6/2022 - Compêndio de boas práticas para países terceiros - Lista UE de terroristas estabelecida pela Posição Comum 931
• 27/6/2022 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
• 27/6/2022 - Memorando de entendimento relativo a uma parceria estratégica no domínio da energia com a República do Azerbaijão – Autorização para encetar negociações
• 24/6/2022 - Decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia à Convenção relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial – Adoção
• 24/6/2022 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa à aplicação pela Bélgica do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 24/6/2022 - ANEXO da Decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da alteração das listas de compromissos específicos no âmbito do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) da União, a fim de incorporar o anexo 1 da declaração, de 2 de dezembro de 2021, relativa à conclusão das negociações sobre a regulamentação interna dos serviços
• 24/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2022/152
• 24/6/2022 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2022/147
• 24/6/2022 - Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2 ao orçamento geral de 2022 que inscreve o excedente do exercício de 2021 Adoção
• 24/6/2022 - Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2 da União Europeia para o exercício de 2022
• 23/6/2022 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato da chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2022)
• 23/6/2022 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2022)
• 23/6/2022 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu na sessão plenária extraordinária de 23 e 24 de junho de 2022, em Bruxelas
• 22/6/2022 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS que nomeia juízes do Tribunal Geral
• 22/6/2022 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo sobre a alteração das listas de compromissos específicos no âmbito do GATS, a fim de incorporar o anexo 1 à Declaração relativa à conclusão das negociações sobre a regulamentação interna dos serviços de 2 de dezembro de 2021 – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu, apresentado pelo Conselho
• 22/6/2022 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho relativos a medidas restritivas de combate ao terrorismo – Posição Comum 2001/931/PESC – revisão
• 20/6/2022 - Adoção de uma decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros que nomeia membros do Tribunal Geral
• 17/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banco de Portugal
• 16/6/2022 - Recomendação ao Conselho relativa à aprovação de um produto criptográfico submetido a uma segunda avaliação
• 9/6/2022 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à aceitação do contributo da República Socialista do Vietname para a Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/2/2022)
• 7/6/2022 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, Bruxelas, 21 de dezembro de 2021
• 7/6/2022 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS – Bruxelas, 27 de abril de 2022
• 6/5/2022 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 4/5/2022 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
• 4/5/2022 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 3/5/2022 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades – Exposições de motivos
• 29/4/2022 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
• 28/4/2022 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 28/4/2022 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 12/4/2022 - Proposta de PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2022 QUE INSCREVE O EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2021
• 2/12/2021 - Convenção relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em matéria civil e comercial
• 2/12/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à adesão da União Europeia à Convenção relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 29/6/2022 - Regulation of the European Parliament and of the Council on Markets in Crypto-assets, and amending Directive (EU) 2019/1937 (MiCA) - Preparation of the trilogue
• 29/6/2022 - Regulation for the AML Authority - Mandate for negotiations with the European Parliament (partial)
• 29/6/2022 - Regulation establishing the AML Authority - Mandate for negotiations with the European Parliament (partial)
• 29/6/2022 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2019/816 establishing a centralised system for the identification of Member States holding conviction information on third-country nationals and stateless persons (ECRIS-TCN) to supplement the European Criminal Records Information System and Regulation (EU) 2019/818 on establishing a framework for interoperability between EU information systems in the field of police and judicial cooperation, asylum and migration and amending Regulations (EU) 2018/1726, (EU) 2018/1862 and (EU) 2019/816 for the purpose of introducing a screening of third country nationals at the external borders) - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 29/6/2022 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2018/1806, listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those whose nationals are exempt from that requirement (Kuwait, Qatar) Mandate for negotiations with the European Parliament
• 28/6/2022 - AML transfer of funds regulation - Preparation of the second trilogue
• 28/6/2022 - Draft Council Decision on identifying the violation of Union restrictive measures as an area of crime that meets the criteria specified in Article 83(1) of the Treaty on the Functioning of the European Union - Agreement on the text of the Council Decision - Request for the consent of the European Parliament - Decision to use the written procedure
• 28/6/2022 - Note from the Presidency: Strategic Compass – implementation and next steps
• 27/6/2022 - Attendance of third parties at the meetings of the Political and Security Commitee (PSC) and Common Foreign and Security Policy (CFSP) Working Parties, or in the margins of such meetings from 1 July to 31 December 2022 - Approval
• 27/6/2022 - Memorandum of Understanding to be signed on behalf of the EU on a Green Partnership with Morocco - Authorisation to sign a non-binding instrument - Decision to use the written procedure
• 27/6/2022 - Regulation for the AML Authority - Mandate for negotiations with the European Parliament (partial)
• 27/6/2022 - Regulation establishing the AML Authority - Mandate for negotiations with the European Parliament (partial)
• 27/6/2022 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2018/1806, listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those whose nationals are exempt from that requirement (Kuwait, Qatar) mandate for negotiations with the European Parliament
• 27/6/2022 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the resilience of critical entities - 4-column table resulting from the technical meeting of 24 June 2022 (recitals and articles)
• 27/6/2022 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the resilience of critical entities - 4-column table resulting from the technical meeting of 24 June 2022 (Annex)
• 27/6/2022 - European single access point (ESAP) providing centralised access to publicly available information of relevance to financial services, capital markets and sustainability - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 27/6/2022 - European Single Access Point (ESAP) Regulation - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 27/6/2022 - European Single Access Point (ESAP) Directive - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 27/6/2022 - European Single Access Point (ESAP) Omnibus Regulation - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 24/6/2022 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2019/816 establishing a centralised system for the identification of Member States holding conviction information on third-country nationals and stateless persons (ECRIS-TCN) to supplement the European Criminal Records Information System and Regulation (EU) 2019/818 on establishing a framework for interoperability between EU information systems in the field of police and judicial cooperation, asylum and migration and amending Regulations (EU) 2018/1726, (EU) 2018/1862 and (EU) 2019/816 for the purpose of introducing a screening of third country nationals at the external borders) - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 24/6/2022 - Attendance of third parties at the preparatory bodies of the Council and at the informal videoconferences in the field of Justice and Home Affairs during the Czech Presidency Approval
• 24/6/2022 - Attendance of a third party at the Working Party on Judicial Cooperation in Criminal Matters (COPEN - General Matters) on 29 June 2022 - Approval
• 24/6/2022 - Directive establishing a framework for the recovery and resolution of insurance and reinsurance undertakings (IRRD) - Progress report
• 23/6/2022 - Regulation of the European Parliament and of the Council on digital operational resilience for the financial sector and amending Regulations (EC) No 1060/2009, (EU) No 648/2012, (EU) No 600/2014 and (EU) No 909/2014 and Directive of the European Parliament and of the Council amending Directives 2006/43/EC, 2009/65/EC, 2009/138/EU, 2011/61/EU, EU/2013/36, 2014/65/EU, (EU) 2015/2366 and EU/2016/2341 - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 23/6/2022 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on digital operational resilience for the financial sector and amending Regulations (EC) No 1060/2009, (EU) No 648/2012, (EU) No 600/2014 and (EU) No 909/2014 (DORA) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 23/6/2022 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directives 2006/43/EC, 2009/65/EC, 2009/138/EU, 2011/61/EU, EU/2013/36, 2014/65/EU, (EU) 2015/2366 and EU/2016/2341 - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 21/6/2022 - Case before the General Court - Russia restrictive measures: Case T-249/22 (Ponomarenko v. Council)
• 20/6/2022 - System for handling information classified R-UE/EU-R within the Council (RCI project) - Approval of the high level Requirements and project planning
• 20/6/2022 - Setting up an independent EU ethics body - Draft reply
• 16/6/2022 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 549/2013 and repealing 11 legal acts in the field of national accounts - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 15/6/2022 - Case before the General Court - Russia restrictive measures: Case T- 235/22 (Russian Direct Investment Fund v. Council)
• 15/6/2022 - Case before the General Court - Ukrainian restrictive measures: misappropriation: Case T- 244/22 (V. Pšonka v. Council)
• 15/6/2022 - Case before the General Court - Ukrainian restrictive measures: misappropriation: Case T- 243/22 (A. Pšonka v. Council)
• 8/6/2022 - Frontex Programming Document 2023-2025: Consultation of the Council in line with Regulation (EU) 2019/1896 - Approval of a letter
• 7/6/2022 - EU Integrated Resolve 2022 EU IR22 (PACE) - Exercise Instructions (EXINST)