Coreper II, 25 de janeiro de 2023

Outros documentos

• 26/1/2023 - Nota verbal ao Conselho da Europa relativa à nota verbal da Confederação Suíça, notificada em 1 de fevereiro de 2022, sobre a notificação, pelos Estados-Membros participantes, da Procuradoria Europeia enquanto autoridade judiciária competente nos termos da Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal de 1959 Aprovação
• 25/1/2023 - Projeto de conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE para a cooperação com o Conselho da Europa em 2023-2024 Declaração da Hungria
• 24/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Österreichische Nationalbank
• 24/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à renovação do estatuto de Empresa Comum concedido à Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH
• 24/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à renovação das vantagens concedidas à Empresa Comum Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH
• 24/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 24/1/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 24/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 24/1/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/2474 que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 24/1/2023 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 24/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 24/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IX (Serviços Financeiros) do Acordo EEE (Central de valores mobiliários — Listenstaine)
• 24/1/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE
• 24/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (CEDEFOP)
• 24/1/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
• 24/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e do Protocolo n.º 37 (que contém a lista referida no artigo 101.º) do Acordo EEE (SRI)
• 24/1/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e o Protocolo n.º 37 (que contém a lista referida no artigo 101.º) do Acordo EEE
• 24/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e do Protocolo n.º 37 (que contém a lista referida no artigo 101.º) do Acordo EEE (Regulamento Cibersegurança)
• 24/1/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e o Protocolo n.º 37 (que contém a lista referida no artigo 101.º) do Acordo EEE
• 24/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Centro de Cibersegurança)
• 24/1/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
• 23/1/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 23/1/2023 - Reunião extraordinária do Conselho Europeu (9 e 10 de fevereiro de 2023) – Projeto de conclusões
• 23/1/2023 - Projeto de conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE para a cooperação com o Conselho da Europa em 2023-2024
• 23/1/2023 - Decisão do Conselho que autoriza a ratificação, no interesse da União Europeia, do Segundo Protocolo à Convenção sobre o Cibercrime relativo ao reforço da cooperação e da comunicação de provas eletrónicas Adoção
• 23/1/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 20/1/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2013/676/UE que autoriza a Roménia a continuar a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 20/1/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 389/2012 no que respeita ao intercâmbio das informações mantidas nos registos eletrónicos sobre os operadores económicos que transportam produtos sujeitos a impostos especiais de consumo entre Estados-Membros para fins comerciais
• 20/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha
• 20/1/2023 - Decisão do Conselho que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha – Adoção
• 20/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia três membros e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino da Suécia
• 20/1/2023 - Decisão do Conselho que nomeia três membros e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino da Suécia – Adoção
• 20/1/2023 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 16 a 19 de janeiro de 2023, em Estrasburgo
• 20/1/2023 - Parceria Verde entre a UE e a República da Coreia – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 20/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IX (Serviços Financeiros) do Acordo EEE (Central de valores mobiliários – Listenstaine) Adoção
• 20/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, no que diz respeito à alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Cedefop) Adoção
• 20/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e do Protocolo n.º 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.º) do Acordo EEE (Segurança das redes e da informação – SRI) – Adoção
• 20/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e do Protocolo n.º 37 (que contém a lista referida no artigo 101.º) do Acordo EEE (Regulamento Cibersegurança) – Adoção
• 20/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Centro de Cibersegurança) – Adoção
• 19/1/2023 - Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2013/676/UE no que respeita à prorrogação da autorização concedida à Roménia para continuar a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Adoção
• 19/1/2023 - Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 389/2012 no que respeita ao intercâmbio das informações mantidas nos registos eletrónicos sobre os operadores económicos que transportam produtos sujeitos a impostos especiais de consumo entre Estados-Membros para fins comerciais Adoção
• 19/1/2023 - Intenção de negociar uma declaração conjunta sobre uma "Aliança Digital UE-ALC" – Autorização para encetar negociações
• 18/1/2023 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à renovação do estatuto de Empresa Comum concedido à Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH – Adoção
• 18/1/2023 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à renovação das vantagens concedidas à Empresa Comum Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH – Adoção
• 16/1/2023 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de uma moeda comemorativa de 2 euros, apresentado pelo Luxemburgo
• 13/1/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Österreichische Nationalbank
• 12/1/2023 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de projetos de desenho de duas moedas comemorativas de 2 euros, apresentados por Malta
• 8/12/2022 - Projeto de declaração ministerial da União para o Mediterrâneo sobre o desenvolvimento urbano sustentável – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 1/4/2022 - Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo ao reforço da cooperação e da comunicação de provas eletrónicas
• 29/3/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime, relativo ao reforço da cooperação e da comunicação de provas eletrónicas
• 29/3/2022 - Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo ao reforço da cooperação e da comunicação de provas eletrónicas

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 24/1/2023 - Council Decision concerning restrictive measures in view of Russia's actions destabilising the situation in Ukraine
• 23/1/2023 - Accession of the European Union to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms (ECHR): attendance of a third party representative of the Panel provided for in Article 255 TFEU, in the context of the draft internal rules regarding the selection of judges and ad hoc judges in respect of the Union at the European Court of Human Rights - Approval
• 23/1/2023 - Attendance of CONCORD, the European Youth Forum, the European Economic and Social Committee (EESC) and SDG Watch Europe at the Working Party on the 2030 Agenda for Sustainable Development on 1 February 2023 - Approval
• 20/1/2023 - Attendance of the European Court of Auditors at the meeting of the Working Party on Structural Measures and Outermost Regions on 30 January 2023 - Approval
• 20/1/2023 - Attendance of the EUAA, eu-LISA, Eurojust, Europol and SatCen at the Council Security Committee meeting on 1-2 February 2023 - Approval
• 20/1/2023 - Regulation of the European Parliament and of the Council on European Production and Preservation Orders for electronic evidence in criminal proceedings and for the execution of custodial sentences following criminal proceedings - Analysis of the final compromise text
• 20/1/2023 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council laying down harmonised rules on the designation of designated establishments and the appointment of legal representatives for the purpose of gathering electronic evidence in criminal proceedings - Analysis of the final compromise text
• 20/1/2023 - Public access to documents request 23/0047
• 18/1/2023 - Case before the General Court of the European Union: Case T- 738/22 (Igor Arkadyevich ROTENBERG v. Council) - Application for annulment - restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 18/1/2023 - Case before the General Court of the European Union: Case T- 741/22 (Pavel EZUBOV v. Council) Application for annulment - restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 17/1/2023 - Case before the General Court of the European Union - Case T-763/22 (Igor Albertovich Kesaev against Council of the European Union) - Application for annulment - restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 16/1/2023 - IPCR working methods under the Swedish Presidency