Coreper II, 8 de novembro de 2023

Outros documentos

• 22/11/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA OS REGULAMENTOS (CE) N.º 767/2008, (CE) N.º 810/2009 E (UE) 2017/2226 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, OS REGULAMENTOS (CE) N.º 693/2003 E (CE) N.º 694/2003 DO CONSELHO E A CONVENÇÃO DE APLICAÇÃO DO ACORDO DE SCHENGEN, NO QUE DIZ RESPEITO À DIGITALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE VISTO
• 22/11/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N.º 1683/95 DO CONSELHO, NO QUE DIZ RESPEITO À DIGITALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE VISTO
• 22/11/2023 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DECISÃO N.º 1313/2013/UE NO QUE SE REFERE À PRORROGAÇÃO DO PERÍODO TRANSITÓRIO DO rescEU
• 10/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela Roménia
• 10/11/2023 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela Roménia – Adoção
• 8/11/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
• 8/11/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 28 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia
• 8/11/2023 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, que revoga a Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho e o Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo a essa decisão ("Ato Eleitoral Europeu") – Debate de orientação
• 7/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
• 7/11/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
• 7/11/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
• 7/11/2023 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Macedónia do Norte: Resultados do exame analítico do Grupo 1: Questões fundamentais
• 7/11/2023 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO que avalia os progressos realizados pelos Estados-Membros participantes para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da cooperação estruturada permanente (CEP)
• 7/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega que altera o Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 7/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega que altera o Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 7/11/2023 - Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega que altera o acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega ao abrigo do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 7/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027
• 7/11/2023 - Acordo entre a União Europeia e o Principado do Liechtenstein sobre regras complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027
• 7/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027
• 7/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio e no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que diz respeito à avaliação positiva da execução das fases 1 e 2 do anexo XXI-A do Acordo de Associação e ao acesso ao mercado a ela ligado
• 7/11/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-UCRÂNIA NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO relativa à avaliação positiva da execução da fase 1, como prevista no anexo XXI-A do capítulo 8 do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
• 7/11/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-UCRÂNIA NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO relativa à avaliação positiva da fase 2, tal como estabelecido no anexo XXI-A do capítulo 8 do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
• 7/11/2023 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-UCRÂNIA relativa à concessão de acesso recíproco ao mercado de fornecimentos para autoridades estatais, regionais e locais e organismos de direito público em conformidade com o anexo XXI-A do capítulo 8 do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
• 7/11/2023 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-UCRÂNIA relativa à concessão de acesso recíproco ao mercado de fornecimentos para autoridades governamentais centrais em conformidade com o anexo XXI-A do capítulo 8 do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
• 7/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do grupo de trabalho sobre os problemas aduaneiros em matéria de transportes no que diz respeito à alteração do seu mandato
• 7/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito à adaptação das especificações técnicas do tacógrafo inteligente 2
• 7/11/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ ESPECIALIZADO DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS CRIADO PELO ACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, POR UM LADO, E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, POR OUTRO relativa à adaptação das especificações técnicas do tacógrafo inteligente 2
• 7/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2017/2074 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
• 7/11/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
• 7/11/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
• 7/11/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE), de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Áustria
• 7/11/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca
• 7/11/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE), de 4 de maio de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Suécia
• 7/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que apoia um projeto relativo à promoção de controlos eficazes da exportação de armas
• 7/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, no que respeita à alteração do anexo XXII desse Acordo
• 7/11/2023 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-GEÓRGIA que altera o anexo XXII do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro
• 7/11/2023 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 28 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia
• 7/11/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio e no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que diz respeito à avaliação positiva da execução das fases 1 e 2 do anexo XXI-A do Acordo de Associação e ao acesso ao mercado a ela ligado – Adoção
• 7/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/2319 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
• 7/11/2023 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
• 7/11/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
• 7/11/2023 - Relatório do chefe da Agência Europeia de Defesa sobre as atividades da Agência em 2023
• 7/11/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Especializado da Participação em Programas da União Declaração do Conselho e da Comissão
• 6/11/2023 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
• 6/11/2023 - Programação legislativa – Troca de pontos de vista
• 6/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela Roménia
• 6/11/2023 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela Roménia Adoção
• 6/11/2023 - Conclusões do Conselho sobre a Estratégia Espacial da União Europeia para a Segurança e a Defesa
• 6/11/2023 - Orientações do Conselho para o trabalho da AED em 2024
• 6/11/2023 - Decisão do Conselho que apoia um projeto relativo à promoção de controlos eficazes da exportação de armas – Anexo
• 6/11/2023 - Decisão do Conselho que apoia um projeto relativo à promoção de controlos eficazes da exportação de armas
• 6/11/2023 - 57.ª reunião do Conselho do EEE (Bruxelas, 20 de novembro de 2023)
• 6/11/2023 - Reunião do Conselho Europeu (14 e 15 de dezembro de 2023) – Projeto de ordem do dia anotada
• 6/11/2023 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
• 6/11/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 3/11/2023 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS que nomeia dois juízes e um advogado-geral do Tribunal de Justiça
• 3/11/2023 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 Adoção Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 3/11/2023 - Conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 12/2023 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado " Supervisão do risco de crédito dos bancos pela União Europeia – Banco Central Europeu intensificou esforços, mas é preciso mais para garantir melhor a boa gestão e a cobertura do risco de crédito" Aprovação
• 3/11/2023 - Conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 12/2023 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado "Supervisão do risco de crédito dos bancos pela União Europeia – Banco Central Europeu intensificou esforços, mas é preciso mais para garantir melhor a boa gestão e a cobertura do risco de crédito"
• 31/10/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito à adaptação das especificações técnicas do tacógrafo inteligente 2 – Adoção
• 31/10/2023 - Projeto de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE no que se refere à prorrogação do período transitório do rescEU (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 31/10/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (CE) n.º 810/2009 e (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 693/2003 e (CE) n.º 694/2003 do Conselho e a Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, no que diz respeito à digitalização dos procedimentos de visto (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 31/10/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1683/95 do Conselho, no que diz respeito à digitalização dos procedimentos de visto (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 31/10/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do grupo de trabalho sobre os problemas aduaneiros em matéria de transportes no respeitante à proposta de alteração do mandato do grupo de trabalho – Adoção
• 31/10/2023 - Medidas restritivas de combate ao terrorismo – Posição Comum 2001/931/PESC – notificações prévias das exposições de motivos alteradas previstas
• 31/10/2023 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades – Exposições de motivos
• 31/10/2023 - Declaração conjunta sobre a criação do Clube das Matérias-Primas Críticas – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 31/10/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Especializado da Participação em Programas da União
• 31/10/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Especializado da Participação em Programas da União – Declaração do Conselho
• 30/10/2023 - Adoção de uma decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros que nomeia membros do Tribunal de Justiça
• 30/10/2023 - Recomendação do Conselho que avalia os progressos realizados pelos Estados-Membros participantes para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da cooperação estruturada permanente
• 27/10/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado da Participação em Programas da União criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito à adoção dos Protocolos I e II e da alteração do Anexo 47
• 27/10/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ ESPECIALIZADO DA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DA UNIÃO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 8.º, N.º 1, ALÍNEA S), DO ACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, POR UM LADO, E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, POR OUTRO, que adota os Protocolos I e II e altera o anexo 47 do Acordo de Comércio e Cooperação
• 27/10/2023 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Áustria
• 27/10/2023 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca
• 27/10/2023 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de maio de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Suécia
• 27/10/2023 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 20 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia
• 26/10/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (CE) n.º 810/2009 e (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 693/2003 e (CE) n.º 694/2003 do Conselho e a Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, no que diz respeito à digitalização dos procedimentos de visto
• 26/10/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1683/95 do Conselho, no que diz respeito à digitalização dos procedimentos de visto
• 26/10/2023 - Conclusões do Conselho sobre a Estratégia Espacial da UE para a Segurança e a Defesa
• 26/10/2023 - Orientações do Conselho para o trabalho da AED em 2024
• 26/10/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Conselho de Associação instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, no que respeita à alteração do anexo XXII desse Acordo
• 23/10/2023 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE no que se refere à prorrogação do período transitório do rescEU
• 19/10/2023 - ANEXO da Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do grupo de trabalho sobre os problemas aduaneiros em matéria de transportes no respeitante à proposta de alteração do mandato do grupo de trabalho
• 17/10/2023 - ANEXOS da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Programa de trabalho da Comissão para 2024 Concretizar hoje, preparar o amanhã
• 17/10/2023 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Programa de trabalho da Comissão para 2024 Concretizar hoje, preparar o amanhã
• 12/10/2023 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
• 9/10/2023 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Albânia = Resultados do exame analítico do Grupo 1: Questões fundamentais
• 3/10/2023 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 29/9/2023 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS Bruxelas, 15 de setembro de 2023
• 23/6/2023 - Preparação da reunião do Conselho (Assuntos Gerais) de 27 de junho de 2023 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, que revoga a Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho e o Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo a essa decisão ("Ato Eleitoral da UE") Ponto da situação
• 27/4/2023 - ANEXOS da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho
• 27/4/2023 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho
• 27/4/2023 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos
• 27/4/2023 - Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2011/85/UE que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros
• 25/9/2018 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à verificação de um risco manifesto de violação grave, pela Hungria, dos valores em que a União se funda
• 20/9/2018 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à verificação de um risco manifesto de violação grave do Estado de direito pela Hungria
• 22/12/2017 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito
• 17/10/2012 - Transferência de dotações n.º DEC 38/2012 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2012

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 7/11/2023 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the transparency and targeting of political advertising - Latest state of play of the interinstitutional negotiations
• 6/11/2023 - EU-Canada Summit (St. John's, 23-24 November 2023) - Orientation Note
• 6/11/2023 - Draft Agreement on the European election recess period in 2024 for the transmission of delegated acts and draft measures adopted under the regulatory procedure with scrutiny - Approval of a letter
• 6/11/2023 - Attendance of third parties at the Working Party on the Staff Regulations (WPSR) on 15 November 2023 - Approval
• 6/11/2023 - Attendance of third parties at the meeting of the Justice and Home Affairs Council on 4-5 December 2023 - Approval
• 6/11/2023 - Directive of the European Parliament and of the Council amending Directives 2011/61/EU and 2009/65/EC as regards delegation arrangements, liquidity risk management, supervisory reporting, provision of depositary and custody services and loan origination by alternative investment funds (AIFMD) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
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• 3/11/2023 - Proposal for an Agreement on an interinstitutional ethics body – Elements of a Council position
• 3/11/2023 - Directive of the European Parliament and of the Council amending Directives 2011/61/EU and 2009/65/EC as regards delegation arrangements, liquidity risk management, supervisory reporting, provision of depositary and custody services and loan origination by alternative investment funds (AIFMD) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
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• 30/10/2023 - Attendance of a third party to the Military Committee meeting on 22 November 2023 - Approval
• 27/10/2023 - Selection process for the appointment of the new Director for the European Union Agency for Fundamental Rights (FRA) - Confirmation of the procedure in the Council
• 27/10/2023 - Attendance of EDA and EU Satellite Centre at the Security Accreditation Board meeting on 24 November 2023 - Approval
• 27/10/2023 - Appointment of a chairperson of the European Statistical Governance Board (ESGAB): - Approval of consultation with the European Commission - Approval of request for approval of the European Parliament
• 27/10/2023 - Attendance of a third party, the EP INTA Chair, at the informal lunch in the margins of the Trade Policy Committee (Full Members) meeting on 16 November 2023 - Approval
• 24/10/2023 - EFC recommendation for the ESGAB Chairperson
• 13/10/2023 - Judgment of the General Court Case T-335/22: Tigran Khudaverdyan v. Council of the European Union (Action for annulment)
• 3/10/2023 - Draft Agreement on the European election recess period in 2024 for the transmission of delegated acts and draft measures adopted under the regulatory procedure with scrutiny