Coreper I, 29 de março de 2023

Outros documentos

• 28/3/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (UE) 2019/1754 sobre a adesão da União Europeia ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas
• 28/3/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (UE) 2019/1754 sobre a adesão da União Europeia ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas
• 28/3/2023 - Regulamento (UE) …/… da Comissão, de XXX, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao formaldeído e às substâncias que libertam formaldeído – Decisão de não oposição à adoção
• 28/3/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
• 24/3/2023 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (UE) 2019/1754 sobre a adesão da União Europeia ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas Acordo de princípio Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 22/3/2023 - REGULAMENTO (UE) .../... de XXX que corrige algumas versões linguísticas do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) = Decisão de não oposição à adoção
• 17/2/2023 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera certas versões linguísticas do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)
• 14/2/2023 - ANEXO do REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao formaldeído e às substâncias que libertam formaldeído
• 14/2/2023 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO, de XXX, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao formaldeído e às substâncias que libertam formaldeído

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 24/3/2023 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on energy efficiency (recast) - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 24/3/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a framework of measures for strengthening Europe's semiconductor ecosystem (Chips Act) - Preparation for the trilogue
• 24/3/2023 - Case before the General Court of the European Union Case T-781/22 (Madre Querida, SL and others v European Commission) - Application for annulment of Article 2 and Annex II of Commission Implementing Regulation (EU) 2022/1614 of 15 September 2022 determining existing deep-sea fishing zones and establishing a list of areas where vulnerable marine ecosystems are known to occur or are likely to occur - Council's Application to intervene in support of the Commission
• 24/3/2023 - Proposal for a COUNCIL DECISION amending Decision (EU) 2019/1754 on the accession of the European Union to the Geneva Act of the Lisbon Agreement on Appellations of Origin and Geographical Indications - Agreement in principle - Request for the consent of the European Parliament - Decision to use the written procedure
• 23/3/2023 - Memoranda of Understanding to establish partnerships on sustainable raw materials value chains with Chile and Argentina - Authorisation to negotiate an NBI - Decision to use the written procedure
• 22/3/2023 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directive (EU) 2018/2001 of the European Parliament and of the Council, Regulation (EU) 2018/1999 of the European Parliament and of the Council and Directive 98/70/EC of the European Parliament and of the Council as regards the promotion of energy from renewable sources, and repealing Council Directive (EU) 2015/652 - Preparation for the trilogue
• 22/3/2023 - Public access to documents request 23/0443
• 21/3/2023 - Attendance of a third party to the Cultural Affairs Committee on 30 March 2023 Approval
• 20/3/2023 - European Court of Auditors' Special Report No 3/2023: Internal electricity market integration: Complex legal architecture, delays, weaknesses in governance and incomplete market surveillance hamper full achievement of the ambitious objective