Coreper II, 5 de julho de 2023

Outros documentos

• 12/7/2023 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA À CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA À REPÚBLICA DA MACEDÓNIA DO NORTE
• 11/7/2023 - Semestre Europeu de 2023: Recomendações do Conselho relativas aos Programas Nacionais de Reformas para 2023 e que emitem pareceres do Conselho sobre os Programas de Estabilidade ou de Convergência atualizados
• 11/7/2023 - Semestre Europeu de 2023: Recomendações do Conselho relativas aos Programas Nacionais de Reformas para 2023 e que emitem pareceres do Conselho sobre os Programas de Estabilidade ou de Convergência atualizados Adoção
• 5/7/2023 - Declaração conjunta sobre a Aliança Digital UE-ALC (aprovação de um instrumento não vinculativo) – Declaração da Hungria
• 4/7/2023 - Decisão (UE) 2023/... do Conselho que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no que respeita à decisão dos Participantes no projeto de Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial sobre alterações a esse projeto de Convénio – Adoção = Declaração
• 4/7/2023 - Decisão (UE) 2023/... do Conselho que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no que respeita à decisão dos Participantes no projeto de Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial sobre alterações do Acordo Setorial relativo aos créditos à exportação para projetos no domínio das energias renováveis, da atenuação e adaptação às alterações climáticas e dos recursos hídricos constante do anexo IV desse projeto de Convénio – Adoção = Declaração
• 4/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 4/7/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/44, de 18 de janeiro de 2016, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 4/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Gana
• 4/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2021/1277 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Líbano
• 4/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República das Seicheles para facilitar a transferência por um Estado-Membro da União Europeia de pessoas capturadas e detidas ao abrigo do seu direito nacional por participarem, ao largo da costa da Somália, em violações do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas à Somália ou no tráfico de estupefacientes
• 4/7/2023 - Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República das Seicheles para facilitar a transferência por um Estado-Membro da União Europeia de pessoas capturadas e detidas ao abrigo do seu direito nacional por participarem, ao largo da costa da Somália, em violações do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas à Somália ou no tráfico de estupefacientes
• 4/7/2023 - Decisão do Conselho relativa à assinatura e à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República das Seicheles para facilitar a transferência por um Estado-Membro da União Europeia de pessoas capturadas e detidas ao abrigo do seu direito nacional por participarem, ao largo da costa da Somália, em violações do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas à Somália ou no tráfico de estupefacientes
• 4/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 4/7/2023 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 3/7/2023 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 17/c/01/23
• 3/7/2023 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 20/c/01/23
• 3/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia no que respeita à decisão dos Participantes no Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial sobre alterações a esse Convénio
• 3/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia no que respeita à decisão dos Participantes no Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial sobre alterações ao Acordo Setorial relativo aos créditos à exportação para projetos no domínio das energias renováveis, da atenuação e adaptação às alterações climáticas e dos recursos hídricos constante do anexo IV desse Convénio
• 3/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à nomeação de um diretor executivo adjunto da Europol
• 3/7/2023 - Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Líbano – renovação
• 3/7/2023 - Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – notificações prévias
• 3/7/2023 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de uma moeda comemorativa de 2 euros, apresentado pela França
• 3/7/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 30/6/2023 - Semestre Europeu de 2023: Recomendações do Conselho relativas aos Programas Nacionais de Reformas para 2023 e que emitem pareceres do Conselho sobre os Programas de Estabilidade ou de Convergência atualizados
• 30/6/2023 - Decisão (UE) 2023/... do Conselho que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no que diz respeito à decisão dos Participantes no Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial sobre alterações a esse Convénio – Adoção
• 30/6/2023 - Decisão do Conselho (UE) 2023/... que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no que diz respeito à decisão dos Participantes no Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial sobre alterações do Acordo Setorial relativo aos créditos à exportação para projetos no domínio das energias renováveis, da atenuação e adaptação às alterações climáticas e dos recursos hídricos constante do anexo IV desse Convénio – Adoção
• 30/6/2023 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Tribunal de Contas – Adoção
• 30/6/2023 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 30/6/2023 - Projeto de decisão do Conselho relativa à nomeação de um diretor-executivo adjunto da Europol Adoção
• 30/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao auditor externo do Banca d’Italia
• 30/6/2023 - Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo – Adoção
• 30/6/2023 - Diálogo ministerial SADC-UE (16 de novembro de 2023, Luanda, Angola) – Documento final conjunto – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 30/6/2023 - Semestre Europeu de 2023: Recomendações do Conselho relativas aos Programas Nacionais de Reformas para 2023 e que emitem pareceres do Conselho sobre os Programas de Estabilidade ou de Convergência atualizados Adoção
• 30/6/2023 - Projeto de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Macedónia do Norte (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 30/6/2023 - Declaração conjunta sobre a Aliança Digital UE-ALC (aprovação de um instrumento não vinculativo)
• 30/6/2023 - Instrumentos não vinculativos para consultas bilaterais com Salvador, a Guatemala e as Honduras (aprovação de um instrumento não vinculativo)
• 30/6/2023 - Instrumento não vinculativo com o Equador (aprovação de um instrumento não vinculativo)
• 29/6/2023 - Queixa 1834/2022/NH à provedora de Justiça Europeia – Aprovação da resposta à recomendação da provedora de Justiça Europeia
• 29/6/2023 - Posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, no que diz respeito aos procedimentos revistos para a distribuição e a supressão do caráter reservado dos documentos da OMC Aprovação
• 28/6/2023 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Macedónia do Norte
• 28/6/2023 - Relatório Especial n.º 6/2023 do Tribunal de Contas Europeu intitulado: "Conflito de interesses na despesa da UE com a coesão e a agricultura – Quadro em vigor, mas com lacunas nas medidas de transparência e deteção" Aprovação do projeto de conclusões do Conselho
• 28/6/2023 - Convenção da Haia de 1965 relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial: Posição a tomar relativamente à adesão do Azerbaijão – Aprovação
• 27/6/2023 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Gana
• 27/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao auditor externo do Banca d'Italia
• 26/6/2023 - Decisão (UE) 2023/... que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no que diz respeito à decisão dos Participantes no projeto de Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial relativa às alterações a esse projeto de Convénio
• 26/6/2023 - Decisão (UE) 2023/... do Conselho que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no que diz respeito à decisão dos Participantes no projeto de Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial relativa às alterações ao Acordo Setorial relativo aos créditos à exportação para projetos no domínio das energias renováveis, da atenuação e adaptação às alterações climáticas e dos recursos hídricos constante do anexo IV desse projeto de Convénio
• 26/6/2023 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Alemanha
• 26/6/2023 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 23/6/2023 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 13/c/01/23
• 23/6/2023 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 13/c/01/23 Declaração
• 23/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Tribunal de Contas
• 23/6/2023 - Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia
• 23/6/2023 - Proposta alterada de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2021/768, de 30 de abril de 2021, no que diz respeito às medidas de execução dos novos recursos próprios da União Europeia
• 23/6/2023 - Proposta alterada de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo aos métodos e ao procedimento para a disponibilização dos recursos próprios baseados no sistema de comércio de licenças de emissão, no Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço e nos lucros reafetados e do recurso próprio estatístico baseado nos lucros das empresas, assim como a medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria
• 23/6/2023 - Determinação da equivalência nos termos do artigo 8.º, n.º 3, do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o envio ao Parlamento Europeu, e o tratamento por parte deste, de informações classificadas detidas pelo Conselho relativas a matérias não abrangidas pela Política Externa e de Segurança Comum – Acesso a informações classificadas até ao nível TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET – Aprovação pelo Coreper/Conselho
• 21/6/2023 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Um pacote de medidas adaptado para a próxima geração de recursos próprios
• 21/6/2023 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de projetos de desenho de duas moedas comemorativas de 2 euros, apresentados por Espanha
• 16/6/2023 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Croácia
• 16/6/2023 - Decisão (UE) 2023/... que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no que diz respeito à decisão dos Participantes no projeto de Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial relativa às alterações a esse projeto de Convénio
• 16/6/2023 - Decisão (UE) 2023/... do Conselho que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no que diz respeito à decisão dos Participantes no projeto de Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial relativa às alterações ao Acordo Setorial relativo aos créditos à exportação para projetos no domínio das energias renováveis, da atenuação e adaptação às alterações climáticas e dos recursos hídricos constante do anexo IV desse projeto de Convénio
• 12/6/2023 - NOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu de 2023
• 9/6/2023 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de um Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), por outro Adoção
• 8/6/2023 - ANEXO da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Proposta de criação de um organismo interinstitucional de ética
• 8/6/2023 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Proposta de criação de um organismo interinstitucional de ética
• 8/6/2023 - Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça Europeu, ao Banco Central Europeu, ao Tribunal de Contas Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Proposta de criação de um organismo interinstitucional de ética – Carta dirigida pela presidente Ursula von der Leyen a S.Exa. o primeiro-ministro da Suécia, Ulf Kristersson
• 2/6/2023 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 1/6/2023 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio)
• 21/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro
• 21/4/2023 - Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro
• 7/11/2022 - DECISÃO DO CONSELHO respeitante à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo DECISÃO DO CONSELHO respeitante à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo Adoção da versão em língua irlandesa
• 19/3/2014 - DECISÃO DO CONSELHO respeitante à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
• 4/2/2014 - Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 3/7/2023 - Review of the EU working arrangements for the Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) - Presidency progress report
• 3/7/2023 - EPPO - Process for the appointment of eight European Prosecutors
• 30/6/2023 - Attendance of representatives of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation and of the Chair of the Open-Ended Working Group on Reducing Space threats through Norms, Rules and Principles of Responsible Behaviours at the meeting of the Non-proliferation and Disarmament (CONOP) Subgroup of the Working Party on Non-Proliferation and Arms Exports on 6 July 2023
• 30/6/2023 - Proposal for an Interinstitutional Ethics Body - Information from the Presidency
• 30/6/2023 - European Court of Auditors’ Special Report No 10/2023: Preparatory action on defence research – some lessons learned, but value as a testbed for increasing EU defence spending reduced due to time constraints and limited results - Designation of Working Party
• 30/6/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the European defence industry Reinforcement through common Procurement Act - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 30/6/2023 - Proposal for a EUROPEAN COUNCIL DECISION establishing the composition of the European Parliament - State of play and guidance for further work
• 30/6/2023 - Attendance of a representative from the Complutense University of Madrid at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats on 20 July 2023 - Approval
• 29/6/2023 - Access to document request 23/2341
• 29/6/2023 - Attendance of ECDPM at the Working Party on Humanitarian Aid and Food Aid (COHAFA) on 5 and 6 July 2023 - Approval
• 29/6/2023 - European Court of Auditors' Special Report No 16/2023: NGEU debt management at the Commission – An encouraging start, but further alignment with best practice needed Designation of Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 28/6/2023 - Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council on an authorisation addressed to France to negotiate a bilateral agreement with Algeria on matters related to judicial cooperation in civil and commercial matters - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 27/6/2023 - Attendance of third parties at the meetings of the Working Party on Development Cooperation and International Partnerships during the Spanish Presidency (1 July - 31 December 2023) - Approval
• 27/6/2023 - Attendance of representatives of the US Department of State, UNOCT, Hedayah, GCTF AU, and the Guardia Civil at the meeting of the Working Party on Terrorism (International Aspects) on 12 July 2023 – Approval
• 27/6/2023 - Access to document request 23/1562
• 27/6/2023 - Attendance of a third party at the Working Party on the Western Balkans region on 6 July 2023 Approval
• 26/6/2023 - European Court of Auditors' Special Report No 15/2023: The EU’s industrial policy on batteries – New strategic impetus needed Designation of Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 26/6/2023 - Case before the General Court of the European Union: Case T-233/23 - Application for annulment - Restrictive Measures Belarus
• 23/6/2023 - Case before the General Court of the European Union: Case T- 292/23 - Application for annulment - restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 23/6/2023 - Case before the General Court of the European Union: Case T- 293/23 - Application for annulment - restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 23/6/2023 - Case before the General Court of the European Union: Case T- 294/23 - Application for annulment - restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 23/6/2023 - Case before the General Court of the European Union: Case T-281/23 - Application for annulment - Restrictive Measures Belarus
• 16/6/2023 - Attendance of a third party at the informal videoconference of the members of the Working Party on International Environment Issues (WPIEI Desertification) on 13 July 2023 - Approval