Coreper II, 27 de setembro de 2023

Outros documentos

• 18/10/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À CRIAÇÃO DE UM INSTRUMENTO PARA REFORÇAR A INDÚSTRIA EUROPEIA DA DEFESA ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO CONJUNTA (EDIRPA)
• 27/9/2023 - Decisão do Conselho que autoriza a Comissão Europeia a participar, em nome da União Europeia, nas negociações relativas a uma Convenção do Conselho da Europa que anula e substitui a Convenção de 1998 sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal (STCE n.º 172) – Adoção e Documento de posição da União Europeia e dos seus Estados-Membros relativo ao projeto de Convenção do Conselho da Europa que anula e substitui a Convenção de 1998 sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal – Aprovação = Declaração da Comissão
• 27/9/2023 - Decisão do Conselho que autoriza a Comissão Europeia a participar, em nome da União Europeia, nas negociações relativas a uma Convenção do Conselho da Europa que anula e substitui a Convenção de 1998 sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal (STCE n.º 172) – Adoção e Documento de posição da União Europeia e dos seus Estados-Membros relativo ao projeto de Convenção do Conselho da Europa que anula e substitui a Convenção de 1998 sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal – Aprovação = Declaração da Irlanda
• 26/9/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Tribunal de Contas
• 26/9/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo XXVIII-B (Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações) e do anexo XXVIII-C (Regras aplicáveis aos serviços postais e de correio rápido) do Acordo
• 26/9/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO que altera o anexo XXVIII-B (Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações) e o anexo XXVIII-C (Regras aplicáveis aos serviços postais e de correio rápido) do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro
• 26/9/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão Europeia a participar, em nome da União Europeia, nas negociações sobre uma convenção do Conselho da Europa que anula e substitui a Convenção sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal de 1998 (STCE n.º 172)
• 26/9/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a Proteção das Indicações Geográficas dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios no respeitante à adoção do seu regulamento interno
• 26/9/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO relativa à adoção do seu regulamento interno
• 26/9/2023 - A dimensão externa da migração. De um modelo reativo para um modelo preventivo Documento de reflexão
• 26/9/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor dois atos recentemente adotados pela União
• 26/9/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO CRIADO PELO ACORDO SOBRE A SAÍDA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE DA UNIÃO EUROPEIA E DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor dois atos recentemente adotados pela União
• 26/9/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à declaração unilateral efetuada nos termos do artigo 23.º, n.º 4, alínea a), da Decisão n.º 1/2023 do Comité Misto
• 26/9/2023 - Projeto de DECLARAÇÃO UNILATERAL DA UNIÃO NO ÂMBITO DO COMITÉ MISTO CRIADO PELO ACORDO SOBRE A SAÍDA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE DA UNIÃO EUROPEIA E DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA nos termos do artigo 23.º, n.º 4, alínea a), da Decisão n.º 1/2023 do Comité Misto
• 26/9/2023 - Medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela – notificações prévias
• 26/9/2023 - Relatório intercalar anual sobre a execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (2022) – Aprovação
• 25/9/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um procurador europeu da Procuradoria Europeia
• 25/9/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, nos grupos de trabalho criados pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, ou em grupos de trabalho posteriormente criados no âmbito desse acordo, no respeitante à adoção dos respetivos regulamentos internos
• 25/9/2023 - Pedido de reexame interno nos termos do título IV do Regulamento Aarhus, apresentado pela Asociația pentru Energie Curată și Combaterea Schimbărilor Climatice (AECCSC) – Projeto de resposta ao pedido de reexame interno, em conformidade com o artigo 10.º, do Regulamento (CE) n.º 1367/2006 relativo à aplicação das disposições da Convenção Aarhus, dos resultado da reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos) de 8 e 9 de dezembro de 2022 e, nomeadamente, da alegada não adoção do projeto de decisão do Conselho relativa à plena aplicação das disposições do acervo de Schengen na República da Bulgária e na Roménia
• 25/9/2023 - Medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia – Notificações prévias
• 25/9/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 22/9/2023 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Tribunal de Contas – Adoção
• 22/9/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão Europeia a participar, em nome da União Europeia, nas negociações para uma convenção do Conselho da Europa que anula e substitui a Convenção de 1998 sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal (STCE n.º 172)
• 22/9/2023 - Decisão do Conselho que autoriza a Comissão Europeia a participar, em nome da União Europeia, nas negociações relativas a uma Convenção do Conselho da Europa que anula e substitui a Convenção de 1998 sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal (STCE n.º 172) – Adoção e Documento de posição da União Europeia e dos seus Estados-Membros relativo ao projeto de Convenção do Conselho da Europa que anula e substitui a Convenção de 1998 sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal – Aprovação
• 22/9/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia os procuradores europeus da Procuradoria Europeia
• 22/9/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a Proteção das Indicações Geográficas dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios no respeitante à adoção do seu regulamento interno – Adoção
• 22/9/2023 - Posição em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros sobre cooperação fiscal nas Nações Unidas
• 22/9/2023 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2023/743 (EUNAVFOR MED IRINI/3/2023)
• 22/9/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, nos grupos de trabalho criados pelo Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido, ou em grupos de trabalho posteriormente criados no âmbito desse acordo, no respeitante à adoção dos respetivos regulamentos internos – Adoção
• 22/9/2023 - Posição em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros sobre cooperação fiscal nas Nações Unidas – Aprovação
• 22/9/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao estabelecimento de um instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação pública colaborativa (EDIRPA) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 22/9/2023 - Decisão do Conselho que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor dois atos recentemente adotados pela União – Adoção
• 22/9/2023 - Decisão do Conselho que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à declaração unilateral efetuada nos termos do artigo 23.º, n.º 4, alínea a), da Decisão n.º 1/2023 do Comité Misto – Adoção
• 22/9/2023 - Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que prorroga a proteção temporária introduzida pela Decisão de Execução (UE) 2022/382
• 22/9/2023 - Relatório intercalar anual sobre a execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (2022)
• 21/9/2023 - Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo XXVIII-B (Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações) e do anexo XXVIII-C (Regras aplicáveis aos serviços postais e de correio rápido) do Acordo – Adoção
• 21/9/2023 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e que revoga a Decisão (PESC) 2022/2539 (BiH/35/2023)
• 21/9/2023 - Projeto de declaração ministerial do Fórum Regional da União para o Mediterrâneo – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 20/9/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de um instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta (EDIRPA)
• 14/9/2023 - Pedido de reexame interno nos termos do título IV do Regulamento Aarhus, apresentado pela Asociația pentru Energie Curată și Combaterea Schimbărilor Climatice (AECCSC) – Projeto de resposta ao pedido de reexame interno, em conformidade com o artigo 10.º, do Regulamento (CE) n.º 1367/2006 relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus, dos resultados da reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos) de 8 e 9 de dezembro e, nomeadamente, da alegada não adoção do projeto de decisão do Conselho relativa à plena aplicação das disposições do acervo de Schengen na República da Bulgária e na Roménia
• 25/8/2023 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 28/7/2023 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 29/9/2023 - Authorisation to produce Council documents before Spanish Court
• 26/9/2023 - European Council meeting (26 and 27 October 2023) – Draft guidelines for conclusions
• 26/9/2023 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the EU Force Commander for the European Union military operation in Bosnia and Herzegovina and repealing Decision (CFSP) 2022/2539 (BiH/35/2023) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 26/9/2023 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the EU Force Commander for the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) and repealing Decision (CFSP) 2023/743 (EUNAVFOR MED IRINI/3/2023) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 25/9/2023 - Attendance of the European Centre of Excellence for Countering Hybrid Threats (Hybrid CoE) at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats on 3 October 2023 - Approval
• 25/9/2023 - Attendance of third parties at the meeting of the Working Party on European Free Trade Association (EFTA) on 3 October 2023 - Approval
• 22/9/2023 - Multiannual Financial Framework (MFF) 2021-2027 revision: third version of the draft Negotiating Box
• 22/9/2023 - Attendance of the European Data Protection Board (EDPB) and the European Data Protection Supervisor (EDPS) to the meeting of the Working Party on Data Protection on 11th October 2023 – Approval
• 22/9/2023 - Attendance of third parties at the Working Party on the Staff Regulations (WPSR) on 4 October 2023 - Approval
• 22/9/2023 - Letter to the Secretary General of the Commission inviting the Commission to launch the call for applications to host the seat of the Anti-Money Laundering Authority (AMLA) - Approval of a letter
• 21/9/2023 - Position paper by the European Union and its Member States concerning the draft Council of Europe Convention superseding and replacing the 1998 Convention on the Protection of the Environment through Criminal Law - Agreement at technical level
• 21/9/2023 - Attendance of European Disability Forum, Handicap International and Inter-agency Network for Education in Emergencies at the Working Party on Humanitarian Aid and Food Aid (COHAFA) meeting on 4 and 5 October 2023 - Approval
• 21/9/2023 - Attendance of representatives of the FAO at the meeting of the ACP Working Party on 10 October 2023 - Approval
• 20/9/2023 - Reappointment of the Chairman of the European Union Military Committee Working Group (EUMCWG)
• 19/9/2023 - Judgment of the Court of Justice of 8 June 2023 in case C-408/21 P, Council v Pech
• 12/9/2023 - Recommendation to the Council concerning the interim approval of a cryptographic product
• 12/9/2023 - Recommendation to the Council concerning the interim approval of a cryptographic product
• 12/9/2023 - Recommendation to the Council concerning the interim approval of a cryptographic product