Coreper II, 23 de outubro de 2024

Outros documentos

• 23/10/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
• 23/10/2024 - Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5 do orçamento geral para 2024: Ajustamentos das dotações de pagamento, atualização das receitas e outras atualizações técnicas Declaração da Alemanha, da Áustria, da Chéquia, da Dinamarca, da Estónia, da Finlândia, da França, da Irlanda, dos Países Baixos, da Polónia e da Suécia
• 22/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/184/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
• 22/10/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 401/2013 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
• 22/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/573/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia
• 22/10/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao encerramento do plano de ação da Finlândia destinado a corrigir as deficiências identificadas na avaliação de Schengen de 2018 da Finlândia no domínio da política comum de vistos
• 22/10/2024 - Anexo da DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante a um método de análise e à norma comercial do COI para os azeites e os óleos de bagaço de azeitona
• 22/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI), no respeitante a um método de análise e à norma comercial do COI para os azeites e os óleos de bagaço de azeitona
• 22/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
• 21/10/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à transmissão de processos penais (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 21/10/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à transmissão de processos penais (primeira leitura) Adoção do ato legislativo Declaração
• 21/10/2024 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2038 (EUNAVFOR ASPIDES/4/2024)
• 21/10/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 18/10/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho sobre medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
• 18/10/2024 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao encerramento do plano de ação da Finlândia destinado a corrigir as deficiências identificadas durante a avaliação de Schengen de 2018 referente a este país no domínio da política comum de vistos
• 18/10/2024 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 26/c/01/24
• 18/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/2319 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
• 18/10/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
• 18/10/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2009/138/CE no que respeita à proporcionalidade, à qualidade da supervisão, à prestação de informação, às medidas de garantia a longo prazo, aos instrumentos macroprudenciais, aos riscos em matéria de sustentabilidade e à supervisão de grupos e transfronteiriça, e que altera as Diretivas 2002/87/CE e 2013/34/UE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 18/10/2024 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um quadro para a recuperação e a resolução das empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE e (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n.º 1094/2010 e (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 806/2014 e (UE) 2017/1129 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 18/10/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 223/2009 relativo às Estatísticas Europeias (primeira leitura) Adoção do ato legislativo Declaração
• 18/10/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 223/2009 relativo às Estatísticas Europeias (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 18/10/2024 - Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante a um método de análise e à norma comercial do COI para o azeite e o óleo de bagaço de azeitona - Adoção
• 18/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia três suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha
• 18/10/2024 - Decisão do Conselho que nomeia três suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha – Adoção
• 17/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia
• 17/10/2024 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia - Adoção
• 16/10/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2009/138/CE no que respeita à proporcionalidade, à qualidade da supervisão, à prestação de informação, às medidas de garantia a longo prazo, aos instrumentos macroprudenciais, aos riscos em matéria de sustentabilidade e à supervisão de grupos e transfronteiriça, e que altera as Diretivas 2002/87/CE e 2013/34/UE
• 16/10/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um regime para a recuperação e a resolução de empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE, e (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n.º 1094/2010, (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 806/2014 e (UE) 2017/1129
• 16/10/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 223/2009 relativo às Estatísticas Europeias
• 16/10/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à transmissão de processos penais
• 16/10/2024 - Transferência de dotações n.º DEC 11/2024 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2024
• 16/10/2024 - Transferência de dotações n.º DEC 12/2024 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2024
• 16/10/2024 - Transferência de dotações n.º DEC 13/2024 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2024
• 16/10/2024 - Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5 do orçamento geral para 2024: Ajustamentos das dotações de pagamento, atualização das receitas e outras atualizações técnicas Adoção Aprovação de uma carta
• 16/10/2024 - Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5 da União Europeia para o exercício de 2024
• 11/10/2024 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 7 a 10 de outubro de 2024, em Estrasburgo
• 10/10/2024 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 13/2024 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2024
• 10/10/2024 - PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 5 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2024 Ajustamento das dotações de pagamento, atualização das receitas e outras atualizações técnicas
• 9/10/2024 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de projetos de desenho de duas moedas comemorativas de 2 euros apresentados pela Itália
• 8/10/2024 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Bélgica
• 8/10/2024 - ORÇAMENTO GERAL – 2024 SECÇÃO III - COMISSÃO - TÍTULOS: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 13 TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES N°DEC 12/2024
• 4/10/2024 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 11/2024 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2024

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 22/10/2024 - European Union - Republic of Korea Security and Defence Partnership (NBI Step 2) - Authorisation for the signature/adoption of the proposed Non-Binding Instrument - Decision to use the Written Procedure
• 22/10/2024 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the EU Force Commander for the European Union maritime security operation to safeguard freedom of navigation in relation to the Red Sea crisis (EUNAVFOR ASPIDES) and repealing Decision (CFSP) 2024/2038 (EUNAVFOR ASPIDES/4/2024) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 22/10/2024 - EU and Member States' pledges for the 34th International Conference of the Red Cross and Red Crescent Movement
• 22/10/2024 - EU and Member States pledges for the 34th International Conference of the Red Cross and Red Crescent Movement Approval Decision to use the written procedure
• 22/10/2024 - Statement on behalf of the EU and its Member States for the 34th International Conference of the Red Cross and Red Crescent (Geneva, 28-31 October 2024) - Approval of the Statement - Decision to use the Written Procedure
• 21/10/2024 - Council Decision concerning restrictive measures against the leadership of the Transnitrian region of the Republic of Moldova
• 21/10/2024 - European Court of Auditors' special report No 22/2024: Double funding from the EU budget - Control systems lack essential elements to mitigate the increased risk resulting from the RRF model of financing not linked to costs Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 18/10/2024 - Partial renewal of the European Court of Auditors (2026) - Approval of a letter
• 18/10/2024 - EU Integrated Resolve 2024 Parallel and Coordinated Exercise - EU IR24 (PACE)
• 18/10/2024 - Amended proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on a mechanism to resolve legal and administrative obstacles in a cross-border context - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 18/10/2024 - Attendance of an additional third party at the meeting of the Working Party on Development Cooperation and International Partnerships on 24 October 2024
• 17/10/2024 - Attendance of a third party at the meeting of the Africa Working Party on 23 October 2024
• 16/10/2024 - Attendance of the European Investment Bank at the meeting of the Working Party on Structural Measures and Outermost Regions on 28 October 2024 - Approval
• 16/10/2024 - Attendance of a third party at the meeting of RELEX Counsellors - Horizontal Questions Working Party on 23 October 2024
• 16/10/2024 - Attendance of the representatives of the Committee of the Parties and GREVIO as well as of Professor de Vido at the Working Party on Fundamental Rights, Citizens' Rights and Free Movement of Persons (FREMP) on 29 October 2024 - Approval
• 16/10/2024 - Case before the General Court of the European Union: Case T-261/24 Application for annulment - restrictive measures Belarus
• 15/10/2024 - The establishment of the Universal Message Format (UMF) Secretariat Approval of a letter
• 14/10/2024 - Council Decision concerning restrictive measures against ISIL (Da'esh) and Al-Qaeda and persons, groups, undertakings and entities associated with them
• 14/10/2024 - Case brought before the Court of Justice Case C-553/24 Assemblée nationale v. Parlement européen et Conseil Action for annulment of Regulation 1351/24 on asylum migration and management
• 14/10/2024 - European Court of Auditors' special report No 13/2024: Absorption of funds from the Recovery and Resilience Facility – Progressing with delays and risks remain regarding the completion of measures and therefore the achievement of RRF objectives Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 14/10/2024 - European Court of Auditors' special report No 14/2024: Green transition – Unclear contribution from the Recovery and Resilience Facility Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 10/10/2024 - Case brought before the Court of Justice Case C-553/24 Assemblée nationale v. Parlement européen et Conseil Action for annulment of Regulation 1351/24 on asylum migration and management
• 9/10/2024 - Security accreditation of the system for handling and exchanging high classified information (HCI) within the Council - Acceptance of updated residual risks statement
• 7/10/2024 - Case before the General Court of the European Union: Case T-459/24 - Action for annulment - Restrictive Measures (Russia)
• 4/10/2024 - European Court of Auditors' special report No 18/2024: EU financial support for health systems in selected partner countries – Broad strategic objectives followed but interventions affected by coordination and sustainability issues Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 3/10/2024 - Judgment of the Court of Justice of the European Union Cases C-29/22 P and C-44/22 P (KS and KD v Council and others) Eulex Kosovo