Coreper II, 11 de dezembro de 2024

Outros documentos

• 20/12/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2018/1806 NO QUE DIZ RESPEITO A VANUATU
• 16/12/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 13/12/2024 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
• 12/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2021/509 que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz
• 12/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 12/12/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 12/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 12/12/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 8.º A, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 11/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 11/12/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 11/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 11/12/2024 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 11/12/2024 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
• 11/12/2024 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 11/12/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o acesso aos dados para uma aplicação eficaz da lei Aprovação Declaração da delegação austríaca
• 11/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 17.ª reunião do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a adoção de uma decisão relativa ao procedimento para a formulação de recomendações dirigidas às Partes no âmbito do primeiro ciclo de avaliação temática, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 17.ª reunião do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a adoção de uma decisão relativa ao procedimento para a formulação de recomendações dirigidas às Partes no âmbito do primeiro ciclo de avaliação temática, no que diz respeito a questões relacionadas com cooperação judiciária em matéria penal Adoção = Declaração
• 10/12/2024 - Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre um programa de experiência profissional para os jovens – Aprovação
• 10/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
• 10/12/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
• 10/12/2024 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
• 10/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2021/509 que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz
• 10/12/2024 - Decisão do Conselho que altera a Decisão do Conselho que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz
• 10/12/2024 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais
• 10/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2017/1775 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
• 10/12/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1770 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
• 10/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
• 10/12/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
• 10/12/2024 - Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala
• 10/12/2024 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
• 10/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
• 10/12/2024 - RELGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
• 10/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 10/12/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 8.º A, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 10/12/2024 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 10/12/2024 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
• 10/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera o Regulamento Interno do Conselho
• 10/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a República da Costa do Marfim tendo em vista um acordo sobre o estatuto da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné
• 10/12/2024 - Anexo da DECISÃO DO CONSELHO que estabelece diretrizes para a negociação, pela Comissão, de renovações do Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e a Organização para o Desenvolvimento Energético da Península Coreana (KEDO)
• 10/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão a negociar renovações do Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e a Organização para o Desenvolvimento Energético da Península Coreana (KEDO)
• 10/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com cooperação judiciária em matéria penal
• 10/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União
• 10/12/2024 - Vigésimo sexto relatório anual elaborado nos termos do artigo 8.º, n.º 2, da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares – aprovação
• 10/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 17.ª reunião do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a adoção de uma decisão relativa ao procedimento para a formulação de recomendações dirigidas às Partes no âmbito do primeiro ciclo de avaliação temática, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 17.ª reunião do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a adoção de uma decisão relativa ao procedimento para a formulação de recomendações dirigidas às Partes no âmbito do primeiro ciclo de avaliação temática, no que diz respeito a questões relacionadas com cooperação judiciária em matéria penal Adoção
• 10/12/2024 -
• 10/12/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 9/12/2024 - Reunião do Conselho Europeu (19 e 20 de dezembro de 2024) – Projeto de conclusões
• 9/12/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
• 9/12/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
• 9/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/254 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala
• 9/12/2024 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
• 9/12/2024 - Relatório Especial n.º 19/2024 do Tribunal de Contas Europeu: Agricultura biológica na UE: Lacunas e incoerências comprometem o êxito da política – Aprovação do projeto de conclusões do Conselho
• 9/12/2024 - Relatório Especial n.º 20/2024 do Tribunal de Contas Europeu: Planos da Política Agrícola Comum: Mais ecológicos, mas não correspondem às ambições da UE para o clima e o ambiente – Aprovação do projeto de conclusões do Conselho
• 9/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a República da Costa do Marfim tendo em vista um acordo sobre o estatuto da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné
• 9/12/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2009/1008/UE que autoriza a República da Letónia a prorrogar a aplicação de uma medida em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 9/12/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/789 que autoriza a Hungria a instituir uma medida especial em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 9/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Ação Comum 2008/851/PESC relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA)
• 9/12/2024 - Medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia: projeto de resposta e carta de notificação prévia
• 9/12/2024 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na República da Moldávia
• 6/12/2024 - Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre um programa de experiência profissional para os jovens – Aprovação
• 6/12/2024 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 28/c/01/24 = Declaração dos Países Baixos
• 6/12/2024 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 28/c/01/24
• 6/12/2024 - Semestre Europeu de 2025 Roteiro
• 6/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, no que se refere à alteração desse acordo mediante a substituição do seu Protocolo n.º 6 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 6/12/2024 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ARGÉLIA que altera o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, mediante a substituição do Protocolo n.º 6 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 6/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, no que se refere à alteração desse acordo mediante a substituição do seu Protocolo 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 6/12/2024 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-LÍBANO que altera o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, mediante a substituição do Protocolo 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 6/12/2024 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/2/2024)
• 6/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/2319 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
• 6/12/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
• 6/12/2024 - Decisão do Conselho que altera o Regulamento Interno do Conselho – Atualização dos números referentes à população da União e dos Estados-Membros para efeitos de votação por maioria qualificada no Conselho para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025 – Adoção
• 6/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração do anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), do anexo X (Serviços em geral) e do Protocolo n.º 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.º) do Acordo EEE (Avaliação das tecnologias da saúde)
• 6/12/2024 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), o anexo X (Serviços em geral) e o Protocolo n.º 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.º) do Acordo EEE
• 6/12/2024 - Decisão do Conselho que altera a Ação Comum 2008/851/PESC relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA)
• 6/12/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o reforço da ligação entre os aspetos externos e internos da luta contra o terrorismo e o extremismo violento - Aprovação
• 6/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece diretivas para a negociação pela Comissão de renovações do Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e a Organização para o Desenvolvimento Energético da Península Coreana (KEDO) – Adoção
• 6/12/2024 - Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais – Adoção
• 6/12/2024 - Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais – Adoção
• 6/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, no que se refere à alteração desse acordo mediante a substituição do seu Protocolo 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa – Adoção
• 6/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, no que se refere à alteração desse acordo mediante a substituição do seu Protocolo n.º 6 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa – Adoção
• 6/12/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medidas de importação, de exportação e de trânsito de armas de fogo, componentes essenciais e munições, que aplica o artigo 10.º do Protocolo das Nações Unidas contra o Fabrico e Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional (Protocolo das Nações Unidas sobre Armas de Fogo) (reformulação) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 6/12/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medidas de importação, de exportação e de trânsito de armas de fogo, componentes essenciais e munições, que aplica o artigo 10.º do Protocolo das Nações Unidas contra o Fabrico e Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional (Protocolo das Nações Unidas sobre Armas de Fogo) (reformulação) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 6/12/2024 - Programação legislativa: programa de trabalho da Comissão para 2025 e programação plurianual - Troca de pontos de vista
• 6/12/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas, que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726 e (UE) 2019/817, e que revoga a Diretiva 2004/82/CE do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 6/12/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave, e que altera o Regulamento (UE) 2019/818 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 6/12/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no respeitante a Vanuatu (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 6/12/2024 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração do anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), do anexo X (Serviços em geral) e do Protocolo n.º 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.º) do Acordo EEE (Avaliação das tecnologias da saúde)
• 6/12/2024 - Conclusões do Conselho sobre os Relatórios Especiais n.º 13/2024, n.º 14/2024 e n.º 22/2024 do Tribunal de Contas Europeu – Aprovação
• 6/12/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2009/1008/UE que autoriza a República da Letónia a prorrogar a aplicação de uma medida em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 6/12/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/789 que autoriza a Hungria a instituir uma medida especial em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 6/12/2024 - Relações UE-Reino Unido – Troca de pontos de vista
• 5/12/2024 - Código de Conduta e Processo Disciplinar para as missões civis da PCSD da UE – Aprovação
• 5/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 17.ª reunião do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a adoção de uma decisão relativa ao procedimento para a formulação de recomendações dirigidas às Partes no âmbito do primeiro ciclo de avaliação temática, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 17.ª reunião do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a adoção de uma decisão relativa ao procedimento para a formulação de recomendações dirigidas às Partes no âmbito do primeiro ciclo de avaliação temática, no que diz respeito a questões relacionadas com cooperação judiciária em matéria penal Adoção
• 5/12/2024 - Preparação da 17.ª reunião do Comité das Partes na Convenção de Istambul - Eleição dos membros da Mesa Aprovação
• 5/12/2024 - A UE a mais de meio caminho da execução da Agenda 2030: a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável, a fim de acelerar os avanços em matéria de ODS – Projeto de conclusões do Conselho
• 5/12/2024 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na República da Moldávia
• 5/12/2024 - Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o futuro da política europeia de proteção do investimento – Aprovação
• 5/12/2024 - Recurso do Acórdão do Tribunal Geral da UE no processo T-480/23, Vladimir Gheorghe Plahotniuc/Conselho
• 4/12/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas, que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726 e (UE) 2019/817, e que revoga a Diretiva 2004/82/CE do Conselho
• 4/12/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave, e que altera o Regulamento (UE) 2019/818
• 4/12/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medidas de importação, de exportação e de trânsito de armas de fogo, componentes essenciais e munições, que aplica o artigo 10.º do Protocolo das Nações Unidas contra o Fabrico e Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional (Protocolo das Nações Unidas sobre Armas de Fogo) (reformulação)
• 4/12/2024 - Proposta de RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
• 4/12/2024 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Georgia/2/2024)
• 3/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália
• 3/12/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o acesso aos dados para uma aplicação eficaz da lei Aprovação
• 2/12/2024 - Decisão do Conselho que altera a Decisão 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália
• 2/12/2024 -
• 29/11/2024 - Vigésimo sexto relatório anual elaborado nos termos do artigo 8.º, n.º 2, da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares
• 30/10/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
• 29/10/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
• 23/10/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 21/10/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 11/12/2024 - Council Decision, Implementing Regulation and Regulation concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignity and independence of Ukraine
• 11/12/2024 - Council Decision and Regulation concerning restrictive measures in view of Russia's actions destabilising the situation in Ukraine
• 10/12/2024 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Capacity Building Mission in Somalia (EUCAP Somalia) (EUCAP Somalia/2/2024) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 10/12/2024 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Monitoring Mission in Georgia (EUMM Georgia) (EUMM GEORGIA/2/2024) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 9/12/2024 - Restrictive measures against cyberattacks threatening the EU or its Member States: coordination with third countries - Approval
• 9/12/2024 - REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL: RESTORE – Regional Emergency Support to Reconstruction amending Regulation (EU) 2021/1058 and Regulation (EU) 2021/1057 (first reading) - Adoption of the legislative act - Decision to use the written procedure - Decision to derogate from the 8-week period provided for in Article 4 of Protocol 1 on the role of national Parliaments in the EU
• 9/12/2024 - Proposal for a Directive on Transparency of Interest Representation on behalf of Third Countries - Presidency progress report
• 6/12/2024 - Implementation of the Interinstitutional Agreement on Better Law-Making - State of play
• 6/12/2024 - Presidency report on Council deliberations related to the report on strengthening Europe’s civilian and military preparedness and readiness.
• 6/12/2024 - Council Regulation on strengthening the security of identity cards of Union citizens and of residence documents issued to Union citizens and their family members exercising their right of free movement Agreement in principle
• 6/12/2024 - Attendance of the Head of Mission of North Macedonia to the EU, the Head of Mission of Bosnia and Herzegovina to the EU, the Head of Mission of Serbia to the EU, the Head of Mission of Albania to the EU, the Head of Mission of Kosovo* to the EU, the Head of Mission of Montenegro to the EU to an informal meeting with the members of the Political and Security Committee on 11 December 2024 - Approval
• 5/12/2024 - Attendance of additional third parties at the meeting of the Working Party on Humanitarian Aid and Food Aid (COHAFA) on 17 December - Approval
• 4/12/2024 - Cases before the Court of Justice of the European Union: C-647/24 P - SRB / Société générale e.a. C-648/24 P - SRB / Confédération nationale du Crédit mutuel e.a. C-649/24 P - SRB / BPCE e.a. C-650/24 P - SRB / Banque postale C-651/24 P - SRB / Crédit agricole e.a. C-652/24 P - SRB / BNP Paribas C-671/24 P - BAWAG P.S.K. / SRB C-672/24 P - Deutsche Pfandbriefbank / SRB C-673/24 P - Hamburger Sparkasse / SRB C-674/24 P - Landesbank Berlin / SRB C-675/24 P - Stadtsparkasse Düsseldorf / SRB C-676/24 P - Sparkasse Hannover / SRB C-677/24 P - Sparkasse KölnBonn / SRB C-678/24 P - UniCredit Bank / SRB C-682/24 P - SRB / Hypo Vorarlberg Bank C-690/24 P - SRB / Berlin Hyp C-691/24 P - SRB / Landesbank Baden-Württemberg C-692/24 P - SRB / DZ Hyp C-693/24 P - SRB / Deutsche Kreditbank C-694/24 P - SRB / DZ Bank C-695/24 P - SRB / Deutsche Bank C-696/24 P - SRB / Bayerische Landesbank C-697/24 P - SRB / Landesbank Hessen-Thüringen Girozentrale C-698/24 P - SRB / BHW Bausparkasse C-705/24 P – SRB
• 4/12/2024 - Attendance of the EU Agencies Network Shared Support Office, the European Institute of Innovation and Technology, the European Union Agency for Cybersecurity, the European Agency for the operational management of large-scale IT systems in the area of freedom, security and justice and the European Joint Undertaking for ITER and the Development of Fusion Energy, as well as the Office of the Secretary-General of the European Schools at the meeting of the Budget Committee on 10 January 2025 - Approval
• 4/12/2024 - Coordination with third countries regarding EU restrictive measures in view of Russia's destabilising activities. - Approval
• 4/12/2024 - Coordination with third countries regarding EU restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine - Approval
• 2/12/2024 - European Court of Auditors' special report No 27/2024: Combatting harmful tax regimes and corporate tax avoidance – The EU has established a first line of defence, but there are shortcomings in the way measures are implemented and monitored Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 13/11/2024 - Annual update of data at national level on the total population for the purposes of qualified majority voting in the Council