Coreper II, 21 de fevereiro de 2024

Outros documentos

• 14/3/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA AS DIRETIVAS 2011/61/UE E 2009/65/CE NO QUE DIZ RESPEITO AOS ACORDOS DE DELEGAÇÃO, À GESTÃO DO RISCO DE LIQUIDEZ, À COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA FINS DE SUPERVISÃO, À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPOSITÁRIO E DE CUSTÓDIA E À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS POR FUNDOS DE INVESTIMENTO ALTERNATIVOS
• 14/3/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À CONSULTA E AO INTERCÂMBIO AUTOMATIZADOS DE DADOS PARA EFEITOS DE COOPERAÇÃO POLICIAL E QUE ALTERA AS DECISÕES 2008/615/JAI E 2008/616/JAI DO CONSELHO E OS REGULAMENTOS (UE) 2018/1726, (UE) 2019/817 E (UE) 2019/818 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO (REGULAMENTO «PRÜM II»)
• 14/3/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA OS REGULAMENTOS (UE) N.º 260/2012 E (UE) 2021/1230 E AS DIRETIVAS 98/26/CE E (UE) 2015/2366 NO QUE DIZ RESPEITO ÀS TRANSFERÊNCIAS A CRÉDITO IMEDIATAS EM EUROS
• 14/3/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DECISÃO 2009/917/JAI DO CONSELHO A FIM DE A HARMONIZAR COM AS NORMAS DA UNIÃO EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
• 1/3/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na 13.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio
• 23/2/2024 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 23/2/2024 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 22/2/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 260/2012 e (UE) 2021/1230 e as Diretivas 98/26/CE e (UE) 2015/2366 no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 20/2/2024 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 04c/01/24
• 20/2/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 20/2/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 8.º-A do Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 20/2/2024 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 20/2/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 20/2/2024 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento relativamente ao exercício de 2022
• 20/2/2024 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento relativamente ao exercício de 2022
• 20/2/2024 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento relativamente ao exercício de 2022
• 20/2/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/891 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
• 20/2/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 20/2/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 20/2/2024 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 20/2/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
• 20/2/2024 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
• 20/2/2024 - Luta contra o trafico de droga e a criminalidade organizada: aspetos de segurança
• 20/2/2024 - Consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e implicações da situação no Médio Oriente para a segurança interna da UE
• 20/2/2024 - Medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria – resposta a pedido de retirada da lista
• 20/2/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 19/2/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na 13.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio
• 19/2/2024 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 02/c/01/24
• 19/2/2024 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 02/c/01/24 Declaração
• 19/2/2024 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 04/c/01/24 Declarações
• 19/2/2024 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 04c/01/24
• 19/2/2024 - Conclusões do Conselho sobre as orientações orçamentais para 2025 Aprovação Aprovação de uma carta
• 16/2/2024 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 03/c/01/24 = Declarações
• 16/2/2024 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 03c/01/24
• 16/2/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Polónia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao fuelóleo pesado, ao gás natural, ao carvão e ao coque, utilizados como combustíveis de aquecimento, nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE
• 16/2/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Suécia a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE
• 16/2/2024 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
• 16/2/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 260/2012 e (UE) 2021/1230 e as Diretivas 98/26/CE e (UE) 2015/2366 no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 16/2/2024 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2011/61/UE e 2009/65/CE no que diz respeito aos acordos de delegação, à gestão do risco de liquidez, à comunicação de informações para fins de supervisão, à prestação de serviços de depositário e de custódia e à concessão de empréstimos por fundos de investimento alternativos (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 16/2/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao intercâmbio automatizado de dados para efeitos de cooperação policial ("Prüm II"), que altera as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho e os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 16/2/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao intercâmbio automatizado de dados para efeitos de cooperação policial ("Prüm II"), que altera as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho e os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 16/2/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão 2009/917/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da União em matéria de proteção de dados pessoais (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 16/2/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE Promover a confiança por via da tutela jurisdicional efetiva e do acesso à justiça – Aprovação
• 16/2/2024 - Assegurar a resiliência do sistema judicial face às organizações criminosas num Estado de direito
• 15/2/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2011/61/UE e 2009/65/CE no que diz respeito aos acordos de delegação, à gestão do risco de liquidez, à comunicação de informações para fins de supervisão, à prestação de serviços de depositário e de custódia e à concessão de empréstimos por fundos de investimento alternativos
• 15/2/2024 - Declaração conjunta com os Estados Unidos da América no âmbito do Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 15/2/2024 - Decisão de execução do Conselho que autoriza a Polónia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao fuelóleo pesado, ao gás natural, ao carvão e ao coque, utilizados como combustíveis de aquecimento – Adoção
• 15/2/2024 - Decisão de execução do Conselho que autoriza a Suécia a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos – Adoção
• 14/2/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à consulta e ao intercâmbio automatizados de dados para efeitos de cooperação policial e que altera as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho e os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento «Prüm II»)
• 14/2/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 260/2012 e (UE) 2021/1230 e as Diretivas 98/26/CE e (UE) 2015/2366 no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros
• 14/2/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão 2009/917/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da União em matéria de proteção de dados pessoais
• 12/2/2024 -
• 12/2/2024 - Recomendação ao Conselho relativa à retirada da aprovação de um produto criptográfico
• 9/2/2024 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2021/509, de 22 de março de 2021, que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, apresentada ao Conselho pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com o apoio da Comissão
• 8/2/2024 - FED – procedimento de quitação: exercício de 2022 Recomendações do Conselho relativas à quitação a dar à Comissão quanto à execução das operações no âmbito dos nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2022 – Adoção

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 22/2/2024 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2021/1232 of the European Parliament and of the Council on a temporary derogation from certain provisions of Directive 2002/58/EC for the purpose of combating online child sexual abuse Letter to the Chair of the European Parliament Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs (LIBE)
• 20/2/2024 - Council Decision and Regulation concerning restrictive measures in view of Russia's actions destabilising the situation in Ukraine
• 20/2/2024 - COUNCIL DECISION (CFSP) amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 20/2/2024 - COUNCIL IMPLEMENTING REGULATION implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
• 20/2/2024 - COUNCIL DECISION (CFSP) amending Decision 2014/512/CFSP concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine
• 20/2/2024 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 833/2014 concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine
• 20/2/2024 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 833/2014 concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine - ANNEX
• 20/2/2024 - Proposal for an Agreement on an interinstitutional ethics body - Agreement in principle on remaining issues of the Council position
• 20/2/2024 - UKRAINE: Joint Statement of the Participants of the International Crimea Platform - Approval of a non-binding instrument - Decision to use the written procedure
• 20/2/2024 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the effective coordination of economic policies and multilateral budgetary surveillance and repealing Council Regulation (EC) No 1466/97 Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 20/2/2024 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the effective coordination of economic policies and multilateral budgetary surveillance and repealing Council Regulation (EC) No 1466/97 Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 19/2/2024 - Proposal for an Agreement on an interinstitutional ethics body - Agreement in principle on remaining issues of the Council position
• 19/2/2024 - Simplification of the procedure for pre-notifications in the renewal of EU restrictive measures
• 16/2/2024 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2021/1232 of the European Parliament and of the Council on a temporary derogation from certain provisions of Directive 2002/58/EC for the purpose of combating online child sexual abuse Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 16/2/2024 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on temporary trade-liberalisation measures supplementing trade concessions applicable to Ukrainian products under the Association Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community and their Member States, of the one part, and Ukraine, of the other part - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 16/2/2024 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on temporary trade-liberalisation measures supplementing trade concessions applicable to products from the Republic of Moldova under the Association Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community and their Member States, of the one part, and the Republic of Moldova, of the other part - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 16/2/2024 - Conclusions at the start of the 13th Ministerial Conference of the World Trade Organization - Approval
• 16/2/2024 - Conclusions at the end of the 13th Ministerial Conference of the World Trade Organization - Approval
• 16/2/2024 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the statute and funding of European political parties and European political foundations (recast) - State of play
• 16/2/2024 - Public access to documents request 24/0401
• 15/2/2024 - Attendance of additional third parties at the meeting of the Working Party on Development Cooperation and International Partnerships on 26 February 2024
• 15/2/2024 - Attendance of the representatives of Africa Centre for Disease Control, the Enabel and Univercells at the RELEX Counsellors - Horizontal Questions Working Party on 23 February 2024
• 15/2/2024 - Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 223/2009 on European statistics Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 15/2/2024 - REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EC) No 223/2009 on European statistics Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 15/2/2024 - Case before the General Court of the European Union - Case T-1059/23 - Application for annulment - annulment of Council Decision (EU) 2023/1056 of May 25, 2023 (tariff quotas with Brazil)
• 13/2/2024 - European Court of Auditors' special report No 01/2024: Reducing carbon dioxide emissions from passenger cars: finally picking up pace, but challenges on the road ahead Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 12/2/2024 - Attendance of EDA at the Security Accreditation Board meeting on 7 March 2024 - Approval