Coreper I, 27 de março de 2024

Outros documentos

• 25/3/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
• 22/3/2024 - Regulamento Delegado (UE) …/... da Comissão, de 14.2.2024, que altera o Regulamento (UE) 2015/758 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas relativas ao eCall – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 26/2/2024 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 14.2.2024 que altera o Regulamento (UE) 2015/758 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas relativas ao eCall
• 6/2/2024 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas
• 6/2/2024 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 2.2.2024 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 26/3/2024 - COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) …/... of 2.2.2024 amending Delegated Regulation (EU) 2016/127 as regards the protein related requirements for infant and follow-on formula manufactured from protein hydrolysates - Decision to extend the objection period - Decision to use the written procedure
• 25/3/2024 - COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) …/... of 2.2.2024 amending Delegated Regulation (EU) 2016/127 as regards the protein related requirements for infant and follow-on formula manufactured from protein hydrolysates - Decision to extend the objection period - Decision to use the written procedure
• 22/3/2024 - Attendance of a third party at the meeting of the Working Party on the Environment on 12 April 2024 Approval
• 22/3/2024 - Attendance of third parties at the Working Party on International Environment Issues (Global) on 12 April 2024 – Approval
• 22/3/2024 - European Union comments on the Interim Report of the United Nations’ High-Level Advisory Body on AI (HLAB) - Approval
• 22/3/2024 - Case brought before the Court of Justice Case C-194/24 Italy v Parliament and Council Action for annulment of Regulation (EU) 2023/2842 of the European Parliament and of the Council of 22 November 2023 amending Council Regulation (EC) No 1224/2009 and other acts, as regards fisheries controls
• 22/3/2024 - La Hulpe Declaration on the Future of the European Pillar of Social Rights – Guidance for further work
• 19/3/2024 - Case brought before the General Court Case T-139/24 WebGroup Czech Republic a.s. v European Commission Digital Services Act
• 15/3/2024 - Case brought before the General Court Case T-134/24 Technius Ltd. v European Commission Digital ServiceS Act
• 15/3/2024 - Coordination of the EU position in preparation for the 23rd Meeting of the Regional Steering Committee of the Transport Community (Brussels, 3 April 2023) - Approval