Coreper II, 24 de abril de 2024

Outros documentos

• 29/4/2024 - Conclusões do Conselho sobre a proteção em contextos humanitários - Aprovação
• 25/4/2024 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 24/4/2024 - Acordo que cria um Organismo Interinstitucional de Normas de Ética destinado aos membros das instituições e dos órgãos consultivos referidos no artigo 13.º do Tratado da União Europeia
• 24/4/2024 - Posição, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, válida para a primeira sessão de fundo do Comité ad hoc para a Redação do Mandato de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em matéria Fiscal (Nova Iorque, 26 de abril – 8 de maio de 2024)
• 23/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque)
• 23/4/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho sobre medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
• 23/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da Costa do Marfim
• 23/4/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 23/4/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 23/4/2024 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 23/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/486/PESC relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)
• 23/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2021/1694 de apoio à universalização, execução e reforço da Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente (CCAC)
• 23/4/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID)
• 23/4/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID)
• 23/4/2024 - EU Integrated Resolve 2024 (PACE) – Especificações do exercício (EXSPEC)
• 22/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/184/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
• 22/4/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 401/2013 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
• 22/4/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho sobre medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
• 22/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a República da Arménia tendo em vista um acordo que estabelece um quadro para a sua participação em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
• 22/4/2024 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da Costa do Marfim
• 22/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Conselho Internacional das Madeiras Tropicais sobre a recondução do Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais
• 22/4/2024 - Decisão do Conselho de apoio à universalização, execução e reforço da Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente (CCAC)
• 22/4/2024 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 09/c/01/24
• 22/4/2024 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 09/c/01/24 Declarações
• 22/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/891 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
• 22/4/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
• 22/4/2024 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
• 22/4/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à nomeação de um membro a tempo inteiro do Conselho Único de Resolução
• 22/4/2024 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras para o período de 2021 a 2027 – Adoção
• 22/4/2024 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras para o período de 2021 a 2027 – Adoção
• 22/4/2024 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras para o período de 2021 a 2027 Adoção
• 22/4/2024 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras para o período de 2021 a 2027 Adoção
• 22/4/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 20/4/2024 - Diretiva Delegada (UE) …/... da Comissão, de 4.3.2024, que altera a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos mínimos de formação aplicáveis às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista e farmacêutico – Intenção de não formular objeções
• 20/4/2024 - Decisão Delegada da Comissão, de 5.3.2024, que altera a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos títulos de formação e aos títulos dos cursos de formação Intenção de não formular objeções
• 19/4/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 19/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia seis membros e seis suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Helénica
• 19/4/2024 - Decisão do Conselho que nomeia seis membros e seis suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Helénica – Adoção
• 19/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, no que se refere à alteração do Protocolo n.º 4 do referido Acordo relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
• 19/4/2024 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, no que se refere à alteração do Protocolo n.º 4 do referido Acordo relativo à definição do conceito de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa – Adoção
• 19/4/2024 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica no que diz respeito ao livre fluxo de dados – Adoção
• 19/4/2024 - Acordo que cria um Organismo Interinstitucional de Normas de Ética destinado aos membros das instituições e dos órgãos consultivos referidos no artigo 13.º do Tratado da União Europeia (TUE) – Aprovação
• 19/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana
• 19/4/2024 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana – Adoção
• 19/4/2024 - Declaração de Malta
• 19/4/2024 - Projeto de posição, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, para a primeira sessão de fundo do Comité Ad Hoc para a Redação do Mandato de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em matéria Fiscal (Nova Iorque, 26 de abril – 8 de maio de 2024) – Aprovação
• 19/4/2024 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 19/4/2024 - Posição, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, válida para a primeira sessão de fundo do Comité ad hoc para a Redação do Mandato de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em matéria Fiscal (Nova Iorque, 26 de abril – 8 de maio de 2024)
• 18/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Conselho Internacional das Madeiras Tropicais sobre a recondução do Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais
• 18/4/2024 - Conclusões do Conselho sobre a proteção em contextos humanitários – Aprovação
• 17/4/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1232 relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha
• 17/4/2024 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à nomeação de um membro a tempo inteiro do Conselho Único de Resolução
• 17/4/2024 - Declaração comum sobre o calendário do processo orçamental e modalidades de funcionamento do Comité de Conciliação em 2024 Aprovação
• 17/4/2024 - Declaração comum sobre o calendário do processo orçamental e modalidades de funcionamento do Comité de Conciliação em 2024
• 17/4/2024 - Declaração comum sobre a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais (ACBC), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), a Agência Europeia do Ambiente (AEA), a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) e a Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) Aprovação
• 17/4/2024 - Declaração comum sobre a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (ACBC), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), a Agência Europeia do Ambiente (AEA), a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) e a Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)
• 17/4/2024 - Proposta de acordo relativo a um Organismo Interinstitucional de Normas de Ética Declaração a exarar na ata da reunião do Conselho em que for aprovado o Acordo que cria um Organismo Interinstitucional de Normas de Ética, definindo os procedimentos internos do Conselho no que diz respeito à sua representação no Organismo de Normas de Ética
• 17/4/2024 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 13.3.2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/287 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à substituição do anexo Ato delegado – Intenção de não formular objeções
• 16/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza o alto representante a abertura de negociações com a República da Arménia tendo em vista um acordo que estabelece um quadro para a sua participação em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
• 15/4/2024 - Decisão do Conselho relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança (EUAM Iraque)
• 15/4/2024 - Decisão do Conselho que autoriza o alto representante a encetar negociações tendo em vista um acordo entre a União Europeia e a República da Arménia que estabelece um quadro para a sua participação em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises ("Acordo-Quadro de Participação")
• 12/4/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 12/4/2024 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha - Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Bruxelas, 10 a 11 de abril de 2024)
• 12/4/2024 - Acordo que cria um Organismo Interinstitucional de Normas de Ética destinado aos membros das instituições e dos órgãos consultivos referidos no artigo 13.º do Tratado da União Europeia
• 12/4/2024 - Acordo que cria um Organismo Interinstitucional de Normas de Ética destinado aos membros das instituições e dos órgãos consultivos referidos no artigo 13.º do Tratado da União Europeia – Declaração do Conselho
• 10/4/2024 - Anexo da proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adotar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, no que se refere à alteração do Protocolo n.º 4 do referido Acordo relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa
• 8/4/2024 - Decisão do Conselho relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)
• 3/4/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 27/3/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 25/3/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
• 20/3/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
• 18/3/2024 - ANEXO da Decisão Delegada da Comissão que altera a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos títulos de formação e aos títulos dos cursos de formação
• 18/3/2024 - DECISÃO DELEGADA DA COMISSÃO de 5.3.2024 que altera a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos títulos de formação e aos títulos dos cursos de formação
• 14/3/2024 - ANEXO do Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/287 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à substituição do anexo
• 14/3/2024 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 13.3.2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/287 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à substituição do anexo
• 11/3/2024 - ANEXO da Diretiva Delegada da Comissão que altera a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos mínimos de formação aplicáveis às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista e farmacêutico
• 11/3/2024 - DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO de 4.3.2024 que altera a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos mínimos de formação aplicáveis às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista e farmacêutico
• 23/1/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo que altera o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica
• 10/1/2024 - Protocolo que altera o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica
• 7/11/2023 - Acordo entre a União Europeia e o Principado do Liechtenstein sobre regras complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027
• 7/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027
• 19/9/2023 - Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suiça sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027
• 19/9/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027
• 19/9/2023 - Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027
• 19/9/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027
• 19/9/2023 - Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo De Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027
• 19/9/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 23/4/2024 - Draft DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on combating violence against women and domestic violence (first reading) - Adoption of the legislative act
• 23/4/2024 - Draft DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on combating violence against women and domestic violence (first reading) - Adoption of the legislative act = Statements
• 23/4/2024 - Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on establishing the Reform and Growth Facility for the Western Balkans (first reading) - Adoption of the legislative act
• 23/4/2024 - Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on establishing the Reform and Growth Facility for the Western Balkans (first reading) - Adoption of the legislative act = Statement
• 23/4/2024 - Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on establishing the Reform and Growth Facility for the Western Balkans (first reading) - Adoption of the legislative act = Statements
• 23/4/2024 - Global health - Request by the Belgian Delegation for an AOB item
• 22/4/2024 - Access to documents request 24-0893
• 22/4/2024 - Attendance of the UN Ombudsperson to the Security Council ISIL (Da’esh) and Al-Qaida Sanctions Committee at the next meeting of the Working Party on restrictive measures to combat terrorism (COMET) – Approval
• 19/4/2024 - Lessons Report on the IPCR activation for the Russian war of aggression against Ukraine
• 19/4/2024 - Proposal for a COUNCIL DIRECTIVE laying down detailed arrangements for the exercise of the right to vote and stand as a candidate in elections to the European Parliament for Union citizens residing in a Member State of which they are not nationals (recast) - Agreement in principle with a view to consulting the European Parliament
• 19/4/2024 - Attendance of representatives of the New Zealand Customs and International Narcotics Control Board (INCB) at the Law Enforcement Working Party (Customs) on 15 May 2024 Approval
• 19/4/2024 - Attendance of one representative from the European Centre of Excellence for Countering Hybrid Threats (Hybrid CoE) at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats on 2 May 2024 - Approval
• 19/4/2024 - Attendance of one representative from the Geneva Graduate Institute at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats on 2 May 2024 - Approval
• 19/4/2024 - Attendance of the third party at the meeting of the Export Credits Goup on 26 April 2024 - Approval
• 18/4/2024 - Attendance of a third party at the Working Party on General Affairs (GAG) on 29 April 2024 - Approval
• 18/4/2024 - Attendance of a third party at the Working Party on the Western Balkans Region on 13 May 2024 Approval
• 17/4/2024 - Proposal for a COUNCIL DIRECTIVE laying down detailed arrangements for the exercise of the right to vote and stand as a candidate in elections to the European Parliament for Union citizens residing in a Member State of which they are not nationals (recast) - Final compromise text
• 17/4/2024 - Attendance of additional third parties at the meeting of the Working Party on Development Cooperation and International Partnerships on 29 April 2024
• 16/4/2024 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on combating sexual abuse and sexual exploitation of children and child sexual abuse material and replacing Council Framework December 2004/68/JHA (recast) - Optional consultation of the Economic and Social Committee