- Conselho da União Europeia
Coreper II, 12 de fevereiro de 2025
Informações práticas
Meeting n° 348873 Europa quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 09:15 Sala EB S7
Outros documentos
- 14/2/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 18 de fevereiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030 e que altera a Decisão (UE) 2025/71
- 14/2/2025 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 18 de fevereiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030 e que altera a Decisão (UE) 2025/71 – Adoção
- 13/2/2025 - Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
- 13/2/2025 - Recomendações do Conselho sobre a quitação a dar aos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom quanto à execução do orçamento para o exercício de 2023 – Adoção – Aprovação de uma carta
- 13/2/2025 - Recomendações do Conselho sobre a quitação a dar às empresas comuns quanto à execução do orçamento para o exercício de 2023 – Adoção – Aprovação de uma carta
- 13/2/2025 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
- 12/2/2025 - Decisão do Conselho relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué
- 12/2/2025 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais Aprovação
- 11/2/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para a região do Golfo e que altera a Decisão (PESC) 2023/963
- 11/2/2025 - Decisão do Conselho que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para a região do Golfo
- 11/2/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué
- 11/2/2025 - Decisão do Conselho relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué
- 11/2/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
- 11/2/2025 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
- 11/2/2025 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (9.º FED) relativamente ao exercício de 2023
- 11/2/2025 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (10.º FED) relativamente ao exercício de 2023
- 11/2/2025 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (11.º FED) relativamente ao exercício de 2023
- 11/2/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 18 de fevereiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030 e que altera a Decisão (UE) 2025/71
- 11/2/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/583 relativa a uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES)
- 11/2/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
- 11/2/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/266 que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento, ocupação ou anexação ilegais pela Federação da Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo
- 11/2/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/3097 que apoia o programa global de apoio aos esforços de prevenção e luta contra o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre e de munições convencionais na Europa do Sudeste
- 11/2/2025 - Decisão do Conselho que apoia o programa global de apoio aos esforços de prevenção e luta contra o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre e de munições convencionais na Europa do Sudeste
- 11/2/2025 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica
- 11/2/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica
- 11/2/2025 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais Aprovação
- 11/2/2025 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia
- 11/2/2025 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia
- 11/2/2025 - Nota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 2025
- 11/2/2025 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
- 10/2/2025 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
- 10/2/2025 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 18 de fevereiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030 e que altera a Decisão (UE) 2025/71 – Adoção
- 10/2/2025 - Decisão do Conselho que apoia o programa global de apoio aos esforços de prevenção e luta contra o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre e de munições convencionais na Europa do Sudeste
- 10/2/2025 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
- 7/2/2025 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 01/c/01/25
- 7/2/2025 - Pacote relativo ao certificado de isenção eletrónico de IVA: – Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que respeita ao certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado; – Regulamento de Execução do Conselho que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011 no que respeita ao certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado; = Adoção
- 7/2/2025 - Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento, ocupação ou anexação ilegais pela Federação da Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo
- 7/2/2025 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/310 no que respeita à autorização concedida à Polónia para continuar a aplicar a medida especial em derrogação ao artigo 226.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
- 7/2/2025 - Notificações nos termos da parte três – Cooperação policial e judiciária em matéria penal do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido
- 7/2/2025 - Notificações ao abrigo da parte três – cooperação das autoridades policiais e judiciárias em matéria penal do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido – Aprovação
- 7/2/2025 - Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2025 – Projeto de conclusões do Conselho
- 7/2/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino dos Países Baixos
- 7/2/2025 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino dos Países Baixos Adoção
- 7/2/2025 - Mandato da UE tendo em vista a reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, agendada para 26 e 27 de fevereiro de 2025
- 7/2/2025 - Projeto de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro
- 7/2/2025 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO que aprova o plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo da Hungria
- 7/2/2025 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo na Hungria
- 7/2/2025 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/310 no que respeita à autorização concedida à Polónia para continuar a aplicar a medida especial em derrogação ao artigo 226.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
- 7/2/2025 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Albânia Resultados do exame analítico do Grupo de capítulos de negociação 3: Competitividade e crescimento inclusivo
- 7/2/2025 - Intenção de negociar um instrumento não vinculativo sob a forma de uma declaração conjunta sobre a cooperação em matéria de política externa e de segurança entre a União Europeia e a Suíça Aprovação do início das negociações
- 7/2/2025 - DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE no que respeita ao certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado
- 7/2/2025 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011 no que respeita ao certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado
- 6/2/2025 - Declaração conjunta sobre uma Aliança Digital União Europeia-América Latina e Caraíbas
- 5/2/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/3097 que apoia o programa global de apoio aos esforços de prevenção e luta contra o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre e de munições convencionais na Europa do Sudeste – Anexo
- 5/2/2025 - Recomendação do Conselho relativa à quitação a dar à Comissão quanto à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023 – Adoção – Aprovação de uma carta
- 5/2/2025 - Recomendação do Conselho relativa à quitação a dar à Comissão quanto à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023 Adoção Aprovação de uma carta
- 5/2/2025 - Conclusões do Conselho sobre as orientações orçamentais para 2026 Aprovação Aprovação de uma carta
- 3/2/2025 - Recomendações do Conselho sobre a quitação a dar aos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom quanto à execução do orçamento para o exercício de 2023 – Adoção – Aprovação de uma carta
- 3/2/2025 - Recomendações do Conselho sobre a quitação a dar às agências de execução quanto à execução do orçamento para o exercício de 2023 – Adoção – Aprovação de uma carta
- 3/2/2025 - Recomendações do Conselho sobre a quitação a dar às empresas comuns no que respeita à execução do orçamento para o exercício de 2023 – Adoção – Aprovação de uma carta
- 3/2/2025 - Recomendações do Conselho sobre a quitação a dar às empresas comuns quanto à execução do orçamento para o exercício de 2023 – Adoção – Aprovação de uma carta
- 31/1/2025 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
- 31/1/2025 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
- 30/1/2025 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES Uma Bússola para a Competitividade da UE
- 28/1/2025 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
- 28/1/2025 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
- 28/1/2025 - ANEXOS da Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
- 28/1/2025 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
- 28/1/2025 - ANEXOS da Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
- 28/1/2025 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
- 28/1/2025 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2022/266 que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento ilegal, ocupação ou anexação pela Federação da Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
- 28/1/2025 - ANEXOS da Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que altera o regulamento (UE) 2022/263 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2022, que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento ilegal, ocupação ou anexação pela Federação da Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo
- 28/1/2025 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o regulamento (UE) 2022/263 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2022, que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento ilegal, ocupação ou anexação pela Federação da Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo
- 28/1/2025 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 do Conselho, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
- 28/1/2025 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2012/642/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
- 28/1/2025 - ANEXO da Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
- 28/1/2025 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 765/2006 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
- 28/1/2025 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
- 23/1/2025 - FED – procedimento de quitação: exercício de 2023 Recomendações do Conselho relativas à quitação a dar à Comissão quanto à execução das operações no âmbito dos nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2023 – Adoção
- 20/1/2025 -
- 17/1/2025 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
- 16/1/2025 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
- 16/1/2025 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
- 10/1/2025 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
- 6/1/2025 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
- 9/12/2024 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na República da Moldávia
- 5/12/2024 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na República da Moldávia
Outros documentos não disponíveis na sua língua:
- 11/2/2025 - 8th EU - South Africa Summit – Orientation debate
- 11/2/2025 - EU-Central Asia Summit (Samarkand, 3-4 April 2025) - Orientation Debate
- 11/2/2025 - European Union and EU Member States’ contribution to the Food for Thought paper prior to the circulation of the Zero draft of the World Social Summit Political Declaration - Decision to use the written procedure
- 10/2/2025 - Attendance of representatives of Frontex at the meeting of the Visa Working Party on 18 February 2025 and of the Schengen Associated Countries to the meetings of the Visa Working Party during the Polish Presidency for items related to the VFA with Kazakhstan Approval
- 10/2/2025 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Decision amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
- 10/2/2025 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Implementing Regulation implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
- 7/2/2025 - Attendance of third parties at the meeting of the Justice and Home Affairs Council on 6-7 March 2025 Approval
- 7/2/2025 - Minutes of the Council of the European Union (Foreign Affairs) meeting of 27 January 2025 - Decision to make the statements public
- 6/2/2025 - Public access to document request 25/0304 - Approval
- 5/2/2025 - Council Decision on a European Union maritime security operation to safeguard freedom of navigation in relation to the Red Sea crisis (EUNAVFOR ASPIDES)
- 5/2/2025 - Attendance of third parties at the Strategic Committee on Immigration, Frontiers and Asylum (SCIFA) on 13 February 2025 Approval
- 4/2/2025 - Attendance of a third party at the Working Party on Commodities (PROBA) on 19 March 2025 - Approval
- 4/2/2025 - Attendance of a third party, the EP INTA Chair, at the informal lunch in the margins of the Trade Policy Committee (Full Members) meeting on 20 February 2025 - Approval
- 28/1/2025 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Decision amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
- 28/1/2025 - Proposal from the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy to the Council for a Council Implementing Regulation implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine