Coreper II, 22 de abril de 2026

Outros documentos

• 22/4/2026 - Decisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 22/4/2026 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 22/4/2026 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 21/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/184/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
• 21/4/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 401/2013 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
• 21/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a Arménia tendo em vista um acordo de segurança das informações entre a União Europeia e a Arménia
• 21/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo de segurança das informações entre a União Europeia e a Arménia – Diretrizes de negociação
• 21/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária)
• 21/4/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a assistência à Ucrânia na execução da Estratégia de Financiamento Ucraniana
• 21/4/2026 - Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo de segurança das informações entre a União Europeia e a Arménia – Adoção
• 21/4/2026 - Roteiro «Uma Europa, um Mercado» – Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia
• 20/4/2026 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 10/c/01/26 – Aprovação da resposta do Conselho
• 20/4/2026 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 12/c/01/26 Aprovação da resposta do Conselho
• 20/4/2026 - Decisão do Conselho que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Federal da Alemanha – Adoção
• 20/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Federal da Alemanha
• 20/4/2026 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
• 20/4/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia
• 17/4/2026 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 11/c/01/26 – Aprovação da resposta do Conselho
• 17/4/2026 - Decisão do Conselho que nomeia nove membros do Comité das Regiões, propostos pela República Portuguesa – Adoção
• 17/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia nove membros do Comité das Regiões, propostos pela República Portuguesa
• 17/4/2026 - Recuperação económica na Europa: Decisão de Execução do Conselho no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência relativa à Eslovénia – Adoção
• 17/4/2026 - Decisão do Conselho que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos – Adoção
• 17/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos – Adoção
• 17/4/2026 - Decisão do Conselho que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Polónia – Adoção
• 17/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Polónia
• 17/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária) Adoção
• 17/4/2026 - Declaração comum sobre o calendário do processo orçamental e modalidades de funcionamento do Comité de Conciliação em 2026 Aprovação
• 17/4/2026 - Declaração comum sobre o calendário do processo orçamental e modalidades de funcionamento do Comité de Conciliação em 2026
• 17/4/2026 - Declaração comum sobre a Agência Ferroviária da União Europeia (ERA), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Agência Europeia do Ambiente (AEA) Aprovação
• 17/4/2026 - Declaração comum sobre a Agência Ferroviária da União Europeia (ERA), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Agência Europeia do Ambiente (AEA)
• 15/4/2026 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 08/c/01/26 – Aprovação da resposta do Conselho
• 15/4/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 28 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia
• 15/4/2026 - Decisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Croácia
• 13/4/2026 - Política de Segurança para a Garantia da Informação relativa ao processo de aprovação e retirada de produtos criptográficos para a proteção de informações classificadas da UE (IASP 2-5)
• 20/3/2026 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)
• 27/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 27/2/2026 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 27/2/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 27/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 27/2/2026 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 27/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 27/2/2026 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 27/2/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 27/2/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 8.º A, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 28/1/2026 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 28/5/2026 - PERMANENT REPRESENTATIVES COMMITTEE
• 27/4/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the adjustment of customs duties on the import of certain goods originating in the United States of America and opening of tariff quotas for imports of certain goods originating in the United States of America - Preparation for the trilogue
• 22/4/2026 - Council Decision and Regulation concerning restrictive measures in view of Russia's actions destabilising the situation in Ukraine
• 22/4/2026 - Council Decision and Regulation concerning restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine
• 21/4/2026 - COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU, Euratom) 2020/2093 laying down the multiannual financial framework for the years 2021 to 2027 – Adoption – Decision to use the written procedure
• 21/4/2026 - Ad hoc Working Party on Drafting the Accession Treaty with Montenegro: establishment and mandate - Approval
• 20/4/2026 - Commission’s intention to negotiate on behalf of the EU a Connectivity Partnership with Armenia (NBI step 1) - Authorisation to negotiate a non-binding instrument - Decision to use the written procedure
• 17/4/2026 - European Ombudsman – Inquiry regarding complaint 558/2026/SF - Approval of a letter
• 17/4/2026 - Attendance of third parties at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats (HWP ERCHT) on 28 April 2026 - Approval
• 17/4/2026 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on payment services in the internal market and amending Regulation (EU) No 1093/2010 Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on payment services and electronic money services in the Internal Market amending Directive 98/26/EC and repealing Directives 2015/2366/EU and 2009/110/EC - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 17/4/2026 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on payment services in the internal market and amending Regulations (EU) No 1093/2010, (EU) No 260/2012, (EU) 2017/2394, (EU) 2021/1230 and (EU) 2023/1114 - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 17/4/2026 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on payment services and electronic money services in the Internal Market amending Directive 98/26/EC and repealing Directives 2015/2366/EU and 2009/110/EC - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 17/4/2026 - Attendance of third parties at the High Level subgroup of the Working Party on Competitiveness and Growth (COMPGRO) on 07 May 2026 - Approval
• 17/4/2026 - REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL addressing the negative trade-related effects of global overcapacity on the Union steel market - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 17/4/2026 - Omnibus VIII (Environment) package - State of play and guidance for further work
• 17/4/2026 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EU) 2024/1689 and (EU) 2018/1139 as regards the simplification of the implementation of harmonised rules on artificial intelligence (Digital Omnibus on AI) - Revised mandate for negotiations with the European Parliament
• 17/4/2026 - Regulation establishing European Competitiveness Fund (ECF), including specific programme for defence research and innovation - Guidance for further work
• 16/4/2026 - Attendance of third parties at the Horizontal Working Party on Cyber Issues on 30 April 2026
• 16/4/2026 - Attendance of third parties at RELEX Counsellors - Horizontal Questions Working Party on 24 April 2026
• 16/4/2026 - Attendance of a third party (European Central Bank) at the meeting of the Antici Group (Simplification) on 24 April 2026 - Approval
• 15/4/2026 - Attendance of representatives of the Fundamental Rights Agency at the Asylum working party meeting on 30 April 2026 - Approval
• 14/4/2026 - European Court of Auditors' special report No 13/2026: Single market for services - Commission action to remove barriers to cross-border services still insufficient Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting