Coreper II, 29 de abril de 2026

Outros documentos

• 4/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à nomeação do membro do Comité Consultivo Europeu da Estatística que representa o Conselho (Kirchner)
• 30/4/2026 - Consequências económicas da legislação da UE – Nota de análise da Presidência
• 29/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à nomeação do membro do Comité Consultivo Europeu da Estatística que representa o Conselho (Kirchner)
• 28/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no quadro do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Senegal no âmbito da arquitetura de Iaundé
• 28/4/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no quadro do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Senegal no âmbito da arquitetura de Iaundé
• 28/4/2026 - Acesso do público aos documentos — Pedido confirmativo n.º 13/c/01/26 — Aprovação da resposta do Conselho
• 28/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito dos organismos do Conselho da Europa, sobre o Acordo Parcial Alargado sobre o Comité de Gestão do Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia
• 28/4/2026 - Projeto de Decisão dos representantes no Comité de Ministros de pelo menos 16 Estados-Membros do Conselho da Europa, bem como dos representantes da União Europeia que adotam a Resolução que estabelece o Acordo Parcial Alargado
• 28/4/2026 - Projeto Resolução que estabelece o Acordo Parcial Alargado sobre o Comité de Gestão do Tribunal Especial para o crime de agressão contra a Ucrânia
• 28/4/2026 - ANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca
• 28/4/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca
• 28/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à inclusão dos ingredientes farmacêuticos ativos entre os medicamentos ou fármacos enumerados no anexo 1, n.º 2, do Protocolo relativo ao reconhecimento mútuo do programa de cumprimento e execução em matéria de boas práticas de fabrico dos produtos farmacêuticos
• 28/4/2026 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO CETA relativa à inclusão dos ingredientes farmacêuticos ativos entre os medicamentos ou fármacos enumerados no anexo 1, n.º 2, do Protocolo relativo ao reconhecimento mútuo do programa de cumprimento e execução em matéria de boas práticas de fabrico dos produtos farmacêuticos
• 28/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia sete suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República de Portugal
• 28/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia sete suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República de Portugal Adoção
• 28/4/2026 - Posição da UE sobre o projeto de artigos da Comissão do Direito Internacional (CDI) relativos à prevenção e à punição dos crimes contra a humanidade · Aprovação · Decisão de recorrer ao procedimento escrito
• 28/4/2026 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 27/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à nomeação do membro do Comité Consultivo Europeu da Estatística que representa o Conselho
• 27/4/2026 - Posição da UE sobre o projeto de artigos da Comissão do Direito Internacional (CDI) relativos à prevenção e à punição dos crimes contra a humanidade Aprovação Decisão de recorrer ao procedimento escrito
• 24/4/2026 - Acesso do público aos documentos — Pedido confirmativo n.º 14/c/02/26 — Aprovação da resposta do Conselho
• 24/4/2026 - Acesso do público aos documentos — Pedido confirmativo n.ºo15/c/03/26 — Aprovação da resposta do Conselho
• 24/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia sete suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República de Portugal
• 24/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia sete suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República de Portugal Adoção
• 24/4/2026 - Consequências económicas da legislação da UE – Anexo: Custos e benefícios compilados pela Presidência com base nas avaliações de impacto da Comissão disponíveis
• 24/4/2026 - Consequências económicas da legislação da UE – Nota de análise da Presidência
• 24/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito dos organismos do Conselho da Europa, sobre o Acordo Parcial Alargado sobre o Comité de Gestão do Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia – Adoção
• 24/4/2026 - Nota de orientação da Presidência sobre o pacote relativo à integração dos mercados e à supervisão – Debate de orientação
• 24/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana
• 24/4/2026 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana – Adoção
• 24/4/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a inclusão da Noruega na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico – Aprovação
• 24/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
• 24/4/2026 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha – Adoção
• 23/4/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à inclusão dos ingredientes farmacêuticos ativos na lista de medicamentos ou fármacos enumerados no anexo 1, n.º 2, do Protocolo relativo ao reconhecimento mútuo do programa de cumprimento e execução em matéria de boas práticas de fabrico dos produtos farmacêuticos Adoção
• 23/4/2026 - Processo de resolução de diferendos entre os investidores e o Estado intentado por investidores da UE e de países terceiros no âmbito do Tratado da Carta da Energia: intervenção em nome da UE – Aprovação – Pedido de autorização para intervir
• 23/4/2026 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia – Adoção
• 23/4/2026 - Declaração conjunta UE-México sobre a economia circular
• 23/4/2026 - Projeto de declaração ministerial de Iaundé sobre a reforma e o plano de trabalho da OMC, apresentado na 14.ª Conferência Ministerial da OMC (CM14) e que deverá ser adotado na reunião do Conselho Geral da OMC – Aprovação de um instrumento não vinculativo
• 22/4/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 24/2025 do TCE, intitulado «Instrumentos financeiros da política de coesão: Concretização parcial da utilização renovável dos fundos» — Aprovação
• 20/4/2026 -
• 20/4/2026 -
• 10/4/2026 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somália/1/2026)
• 30/3/2026 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 25/3/2026 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
• 25/3/2026 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 19/3/2026 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
• 11/7/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 29/4/2026 - Proposal for a Council Regulation amending Regulation (EU) No 904/2010 as regards the access of the European Public Prosecutor’s Office (EPPO) and the European Anti-Fraud Office (OLAF) to value added tax information at Union level - General approach = Statements
• 28/4/2026 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Capacity Building Mission in Somalia (EUCAP Somalia) (EUCAP Somalia/1/2026)- Authorisation for publication in the Official Journal
• 28/4/2026 - Attendance of a Third Party at the informal meeting of the members of the (PSC) Political and Security Committee on 6 May 2026
• 27/4/2026 - Letter to the ECOFIN Ministers on the outcomes of the 16 April 2026 meeting of G20 Finance Ministers and Central Bank Governors in Washington, D.C.
• 27/4/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the adjustment of customs duties on the import of certain goods originating in the United States of America and opening of tariff quotas for imports of certain goods originating in the United States of America - Preparation for the trilogue
• 27/4/2026 - Commission’s intention to sign on behalf of the EU a Connectivity Partnership with Armenia - Authorisation to sign a non-binding instrument - Decision to use the written procedure
• 24/4/2026 - Exceptional ad hoc sharing of EUCI with the European Ombudsman
• 24/4/2026 - Proposal for a Council Regulation amending Regulation (EU) No 904/2010 as regards the access of the European Public Prosecutor’s Office (EPPO) and the European Anti-Fraud Office (OLAF) to value added tax information at Union level - General approach
• 24/4/2026 - Attendance of a third party at the informal meeting of the members of the (PSC) Political and Security Committee on 4 May 2026
• 24/4/2026 - Attendance of a third party at the meeting of the Ad Hoc Working Party on the Multiannual Financial Framework on 8 May 2026 - Approval
• 24/4/2026 - 2nd EU-UK Summit: Orientation note
• 23/4/2026 - Public access to documents - Confirmatory application No 15/c/03/26 - Draft reply
• 23/4/2026 - Written comments submitted on behalf of the European Union and its Member States on the Draft Articles on CAH
• 23/4/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the exchange, assistance and training programme for the protection of the euro against counterfeiting for the period 2028-2034 (the 'Pericles V' programme) and repealing Regulation (EU) 2021/840 Partial mandate for negotiations with the European Parliament
• 23/4/2026 - Attendance of a third party, the EP INTA Chair, at the informal lunch in the margins of the Trade Policy Committee (Full Members) meeting on 7 May 2026 - Approval
• 22/4/2026 - Attendance of third parties at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats (HWP ERCHT) on 5 May 2026 - Approval
• 22/4/2026 - Public access to documents: request 26/1133 - Decision to make the statements public
• 17/4/2026 - Case before the General Court of the European Union: Case T-169/26 - Action for annulment - Restrictive Measures (Russia)
• 15/4/2026 - Response to the European Court of Auditors' special report No 09/2026: European innovation partnership in the common agricultural policy – A key tool for innovation in EU agriculture falling short of its full potential - Approval
• 2/3/2026 - European Court of Auditors' special report 09/2026: European innovation partnership in the common agricultural policy – A key tool for innovation in EU agriculture falling short of its full potential