Coreper II, 20 de maio de 2026

Outros documentos

• 21/5/2026 - Declaração conjunta UE-México sobre a economia circular – etapa 2 de um instrumento não vinculativo
• 20/5/2026 - Proposta de diretiva do Conselho que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) – Adoção = Declaração
• 20/5/2026 - Alteração do Ato Eleitoral Europeu – Adoção = Declarações
• 20/5/2026 - Espaço Económico Europeu Definição da posição da União Europeia tendo em vista a 62.ª reunião do Conselho do EEE (Bruxelas, 27 de maio de 2026)
• 20/5/2026 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 19/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Albanesas
• 19/5/2026 - Proposta de diretiva do Conselho que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) – Adoção
• 19/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
• 19/5/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
• 19/5/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
• 19/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
• 19/5/2026 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
• 19/5/2026 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
• 18/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente e altera a Decisão (PESC) 2025/976
• 18/5/2026 - DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação)
• 18/5/2026 - REGULAMENTO DO CONSELHO que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos
• 13/5/2026 - Regulamento do Conselho que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos – Adoção
• 13/5/2026 - Espaço Económico Europeu Definição da posição da União Europeia tendo em vista a 62.ª reunião do Conselho do EEE (Bruxelas, 27 de maio de 2026)
• 13/5/2026 - Espaço Económico Europeu Projeto de conclusões da 62.ª reunião do Conselho do EEE (Bruxelas, 27 de maio de 2026)
• 13/5/2026 - Espaço Económico Europeu Projeto de ordem do dia da 62.ª reunião do Conselho do EEE (Bruxelas, 27 de maio de 2026)
• 13/5/2026 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica (EGF/2025/009 BE/Soliver) Aprovação
• 13/5/2026 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2025/009 BE/Soliver
• 13/5/2026 - Transferência de dotações n.º DEC 07/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2026 Aprovação Aprovação de uma carta
• 13/5/2026 - Memorando de Entendimento para o estabelecimento de uma parceria estratégica a longo prazo em matéria de observação mundial dos oceanos com a Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da UNESCO – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 12/5/2026 - Conselho dos Estados do Mar Báltico: declaração da 23.ª sessão ministerial (Sopot, 28 e 29 de maio de 2026) – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo
• 8/5/2026 - DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação)
• 7/5/2026 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave – Adoção
• 7/5/2026 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave – Adoção
• 6/5/2026 - Alteração do Ato Eleitoral Europeu – Adoção
• 6/5/2026 - Recomendação ao Conselho relativa à retirada da aprovação de um produto criptográfico
• 6/5/2026 - Recomendação ao Conselho relativa à retirada da aprovação de um produto criptográfico
• 6/5/2026 - Recomendação ao Conselho relativa à retirada da aprovação de um produto criptográfico
• 6/5/2026 - Recomendação ao Conselho relativa à retirada da aprovação de um produto criptográfico
• 4/5/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Albanesas
• 4/5/2026 - Decisão do Conselho que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente
• 11/3/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera o Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom de 20 de setembro de 1976
• 16/9/2025 - ACORDO entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
• 16/9/2025 - ACORDO entre a União Europeia e a Islândia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
• 4/9/2025 - ACORDO entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
• 28/8/2025 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e criminalidade grave
• 28/8/2025 - ACORDO entre a União Europeia e a Islândia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
• 27/8/2025 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a transferência dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 19/6/2026 - PERMANENT REPRESENTATIVES COMMITTEE
• 20/5/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the adjustment of customs duties on the import of certain goods originating in the United States of America and opening of tariff quotas for imports of certain goods originating in the United States of America and Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the non-application of customs duties on imports of certain goods - Presidency debriefing on the outcome of the trilogue
• 18/5/2026 - Attendance of third parties at the Ad hoc Working Party on Reconstruction and Support for Ukraine (AHWP RESUA) on 29 May 2026 - Approval
• 13/5/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing Global Europe - Guidance for further work
• 13/5/2026 - Regulation establishing European Competitiveness Fund (ECF), including specific programme for defence research and innovation - Guidance for further work
• 12/5/2026 - Attendance of a third party at the Working Party on Enlargement and Countries Negotiating Accession to the EU on 21 May 2026 - Approval
• 12/5/2026 - Opinion procedure before the Court of Justice (1/26) Partnership Agreement between the European Union and the Member States of the European Union, of the one part, and MERCOSUR, Argentina, Brazil, Paraguay, Uruguay, of the other part, and of the Interim Agreement between the EU and those same Parties. • Request by the European Parliament for an opinion of the Court pursuant to Article 218(11) TFEU on the compatibility with the Treaties. • Authorisation to present written observations on behalf of the Council.