- Conselho da União Europeia
Coreper II, 27 de maio de 2026
Informações práticas
Meeting n° 360753 Europa quarta-feira, 27 de maio de 2026 09:30 Sala EB S7
Outros documentos
- 11/6/2026 - Relatório Especial n.º 03/2026 do Tribunal de Contas Europeu: Medidas específicas de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE — Ajudam a manter a competitividade, mas desenvolvimento a longo prazo é incerto
- 11/6/2026 - Relatório Especial n.º 03/2026 do Tribunal de Contas Europeu: Medidas específicas de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE — Ajudam a manter a competitividade, mas desenvolvimento a longo prazo é incerto – Aprovação do projeto de conclusões do Conselho
- 29/5/2026 - O impacto do atual ambiente geopolítico na UE
- 28/5/2026 - Procuradoria Europeia Ponto da situação
- 27/5/2026 - Decisão, regulamento de execução e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
- 26/5/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Libanesas
- 26/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/1093 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
- 26/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/921 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
- 26/5/2026 - Decisão do Conselho que nomeia suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 8 de junho de 2026 e 25 de janeiro de 2030 e que altera a Decisão (UE) 2025/71 Adoção
- 26/5/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de maio de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bulgária
- 26/5/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 4 de maio de 2022 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bulgária
- 26/5/2026 - Recuperação económica na Europa: Decisão de Execução do Conselho no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência relativa à Bulgária – Adoção
- 26/5/2026 - O impacto do atual ambiente geopolítico na UE
- 26/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, no que diz respeito a conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as Mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão
- 26/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.ª reunião, no que diz respeito às conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes nessa dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relacionadas com as instituições e a administração pública da União
- 26/5/2026 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
- 26/5/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
- 23/5/2026 - A dimensão externa da migração: cooperação com a Somália
- 22/5/2026 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 16/c/01/26 – Aprovação da resposta do Conselho
- 22/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 8 de junho de 2026 e 25 de janeiro de 2030 e que altera a Decisão (UE) 2025/71
- 22/5/2026 - Decisão do Conselho que nomeia suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 8 de junho de 2026 e 25 de janeiro de 2030 e que altera a Decisão (UE) 2025/71 Adoção
- 22/5/2026 - Guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia: luta contra a impunidade Ponto da situação
- 22/5/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447
- 22/5/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447
- 22/5/2026 - Regulamento DELEGADO (UE).../... DA COMISSÃO, de 30.4.2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR Intenção de não formular objeções a um ato delegado
- 22/5/2026 - Procuradoria Europeia Ponto da situação
- 22/5/2026 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões plenárias de 18 a 21 de maio de 2026, em Estrasburgo
- 22/5/2026 - Relatório da Presidência sobre a prevenção e a luta contra o tráfico de seres humanos – Informações da Presidência
- 22/5/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a operacionalização conjunta da Estratégia da UE em matéria de Drogas – Aprovação
- 22/5/2026 - Decisão de Execução do Conselho que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447 Adoção
- 22/5/2026 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
- 22/5/2026 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
- 22/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/385 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
- 22/5/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/386 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
- 22/5/2026 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/386 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
- 22/5/2026 - Decisão, regulamento de execução e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
- 22/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
- 22/5/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
- 21/5/2026 - Relatório da Presidência sobre a prevenção e a luta contra o tráfico de seres humanos – Informações da Presidência
- 21/5/2026 - Relatório da Presidência sobre a prevenção e o combate ao tráfico de bens culturais – Informações da Presidência
- 21/5/2026 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
- 21/5/2026 - Proposta de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
- 21/5/2026 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, na sequência das inundações ocorridas no final de maio de 2025, a Chipre, na sequência dos incêndios florestais de julho de 2025, e a Espanha, na sequência dos incêndios florestais de agosto de 2025 Aprovação
- 21/5/2026 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, na sequência das inundações ocorridas no final de maio de 2025, a Chipre, na sequência dos fogos florestais de julho de 2025, e à Espanha, na sequência dos fogos florestais de agosto de 2025
- 21/5/2026 - Transferência de dotações n.º DEC 08/2026 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2026 Aprovação Aprovação de uma carta
- 20/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Libanesas
- 20/5/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
- 18/5/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
- 18/5/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
- 11/5/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
- 11/5/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
- 4/5/2026 - ANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR
- 4/5/2026 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 30.4.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR
Outros documentos não disponíveis na sua língua:
- 18/6/2026 - PERMANENT REPRESENTATIVES COMMITTEE
- 26/5/2026 - Attendance of a third party at the meeting of the Middle East/Gulf Working Party on 3 June 2026 - Approval
- 22/5/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on jurisdiction, applicable law, recognition and enforcement of measures and cooperation in matters relating to the protection of adults - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
- 22/5/2026 - Attendance of third parties at the margins of the meeting of the COJUR-ICC - International Criminal Court Working Party (sub-group of the Public International Law WP) taking place on 3 June 2026 - Approval
- 22/5/2026 - DEBATES taken by the Presidency on behalf of the Council at the European Parliament plenary part-session in Strasbourg from 18 to 21 May 2026
- 22/5/2026 - - COUNCIL DECISION on the position to be taken on behalf of the European Union within the Committee of the Parties to the Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women and domestic violence, at its 20th meeting, on conclusions addressed to certain Parties on their implementation of that Convention and on the election of members of the Group of Experts on Action against Violence against Women and Domestic Violence, with regard to matters related to institutions and public administration of the Union -COUNCIL DECISION on the position to be taken on behalf of the European Union within the Committee of the Parties to the Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women and domestic violence, at its 20th meeting, on conclusions addressed to certain Parties on their implementation of that Convention and on the election of members of the Group of Experts on Action against Violence against Women and Domestic Violence, with regard
- 22/5/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a common system for the return of third-country nationals staying illegally in the Union, and repealing Directive 2008/115/EC of the European Parliament and the Council, Council Directive 2001/40/EC and Council Decision 2004/191/EC - Preparation for the trilogue
- 22/5/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the adjustment of customs duties on the import of certain goods originating in the United States of America and opening of tariff quotas for imports of certain goods originating in the United States of America - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
- 22/5/2026 - Attendance of representatives of the Fédération Internationale de Football Association (FIFA), the Union of European Football Associations (UEFA) and the Council of Europe at the Law Enforcement Working Party (Police) - Major Sports Events Experts group on 3 June 2026 - Approval
- 22/5/2026 - Attendance of third parties at the Working Party on Public International Law (COJUR) on 4 June 2026 - Approval
- 22/5/2026 - Attendance of third parties at RELEX Counsellors - Horizontal Questions Capitals Meeting on 29 May 2026 (Global Gateway and Cultural Heritage)
- 22/5/2026 - Attendance of a third party at the Legal, financial and institutional aspects of the CFSP (Sanctions) subgroup of the Working Party of Foreign Relations Counsellors (RELEX) on 3 June 2026
- 22/5/2026 - Attendance of a third party at the meeting of the Working Party on Trade Questions (Attachés formation) on 2 June 2026 - Approval
- 22/5/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the non-application of customs duties on imports of certain goods - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
- 22/5/2026 - Coordination with third countries regarding restrictive measures in view of the situation in Russia - Approval
- 22/5/2026 - Coordination with third countries regarding restrictive measures in view of Russia's destabilising activities - Approval
- 22/5/2026 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EC) No 999/2001, (EC) No 1829/2003, (EC) No 1831/2003, (EC) No 852/2004, (EC) No 853/2004, (EC) No 396/2005, (EC) No 1099/2009, (EC) No 1107/2009, (EU) No 528/2012, (EU) 2017/625 as regards the simplification and strengthening of food and feed safety requirements - Guidance for further work (Regulation (EC) No 396/2005)
- 21/5/2026 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Council Directive 98/58/EC and Directive 2009/128/EC of the European Parliament and of the Council as regards the simplification and strengthening of food and feed safety requirements, and repealing Council Directives 82/711/EEC and 85/572/EEC - Mandate for negotiations with the European Parliament
- 21/5/2026 - European Court of Auditors' special report No 14/2026: RRF traceability and transparency - Gaps remain regarding the traceability and transparency of RRF funds Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
- 20/5/2026 - Cases before the General Court of the European Union T-152/26 (Unione Italiana Vini Servizi Soc. coop v. European Research Executive Agency) T-160/26 (Alessio Aiani v. European Research Executive Agency) T-161/26 (Paolo Castelletti v. European Research Executive Agency)
- 19/5/2026 - Case before the Court of Justice of the European Union - C-144/26 P, appeal against the judgment of the General Court in Case T-268/24, restrictive measures (Ukraine)
- 13/5/2026 - European Court of Auditors' special report No 12/2026: The EU’s advisory bodies - Processes to produce opinions are in place but timeliness and measuring impact remain a challenge Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting