Coreper II, 3 de junho de 2026

Outros documentos

• 10/7/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia Global Gateway
• 19/6/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 18/6/2026 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA 2012/29/UE QUE ESTABELECE NORMAS MÍNIMAS RELATIVAS AOS DIREITOS, AO APOIO E À PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DA CRIMINALIDADE E QUE SUBSTITUI A DECISÃO-QUADRO 2001/220/JAI DO CONSELHO
• 18/6/2026 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À RESPOSTA AOS EFEITOS COMERCIAIS NEGATIVOS DECORRENTES DA SOBRECAPACIDADE MUNDIAL QUE AFETAM O MERCADO DO AÇO DA UNIÃO E QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2020/2170
• 17/6/2026 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À ANÁLISE DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NA UNIÃO E QUE REVOGA O REGULAMENTO (UE) 2019/452
• 10/6/2026 - Conclusões do Conselho sobre os créditos à exportação – Aprovação
• 8/6/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia Global Gateway
• 5/6/2026 - REGULAMENTO (UE) 2026/... DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/2170
• 5/6/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
• 4/6/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
• 4/6/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/2170 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações
• 3/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
• 3/6/2026 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha Adoção
• 3/6/2026 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 3/6/2026 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Ucrânia Resultados do exame analítico do Grupo 1: Princípios fundamentais
• 3/6/2026 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a República da Moldávia Resultados do exame analítico do grupo de capítulos de negociação 1: Princípios fundamentais
• 3/6/2026 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Ucrânia Cumprimento de marcos de referência para a abertura do Grupo de capítulos de negociação 1: Princípios fundamentais
• 3/6/2026 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a República da Moldávia Cumprimento de marcos de referência para a abertura do Grupo de capítulos de negociação 1: Princípios fundamentais
• 2/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Egípcias
• 2/6/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Egípcias
• 2/6/2026 - Decisão do Conselho relativa ao apoio ao reforço da eficácia operacional da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ)
• 2/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/2015 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República Islâmica da Mauritânia
• 2/6/2026 - Decisão do Conselho relativa ao apoio ao Planeamento Transitório Institucional para as missões não rotineiras e as capacidades de investigação da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ)
• 2/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/667 relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-2024
• 2/6/2026 - Futuro estatuto jurídico das pessoas deslocadas da Ucrânia
• 2/6/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
• 2/6/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
• 2/6/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de acordos setoriais entre a União e, respetivamente, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia relativos à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas
• 2/6/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o reforço da governação Schengen a nível da UE e a nível nacional
• 2/6/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Suécia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE
• 2/6/2026 - Aliança para a Competitividade UE-República da Coreia Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 1/6/2026 - Reunião do Conselho Europeu (18 e 19 de junho de 2026) – Projeto de conclusões
• 1/6/2026 - Ações prioritárias para o ciclo 2026-2027 do Conselho Schengen
• 1/6/2026 - Projeto de Declaração de Hamilton II sobre a colaboração e a cooperação em matéria de conservação marinha no mar dos Sargaços Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 1/6/2026 - Fazer face aos desafios em matéria de segurança: situação geral em matéria de segurança
• 1/6/2026 - Situação migratória no canal da Mancha e no mar do Norte
• 1/6/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/2170 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 1/6/2026 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações
• 1/6/2026 - Notificação de uma exceção à designação automática da Ucrânia, enquanto país candidato à adesão à União Europeia, como país de origem seguro ao abrigo do direito da União – Aprovação
• 1/6/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia Global Gateway
• 29/5/2026 - Iniciativa «Pax Silica» Autorização para assinar um instrumento não vinculativo
• 29/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/1344 relativa ao apoio ao reforço da eficácia operacional da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ)
• 29/5/2026 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo – 20/c/01/26 – Aprovação da resposta do Conselho
• 29/5/2026 - ANEXO da DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito dos Comités Técnicos da Determinação do Valor Aduaneiro e das Regras de Origem, instituídos sob os auspícios da Organização Mundial das Alfândegas, no que diz respeito à adoção e à elaboração de pareceres consultivos, comentários, notas explicativas, estudos de caso, estudos e instrumentos semelhantes relativos à determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas ao abrigo do Acordo sobre a Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, e à adoção e à elaboração de pareceres consultivos, informações e aconselhamento, e instrumentos semelhantes, relativos à determinação da origem das mercadorias ao abrigo do Acordo sobre as Regras de Origem
• 29/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito dos Comités Técnicos da Determinação do Valor Aduaneiro e das Regras de Origem, instituídos sob os auspícios da Organização Mundial das Alfândegas, no que diz respeito à adoção e à elaboração de pareceres consultivos, comentários, notas explicativas, estudos de caso, estudos e instrumentos semelhantes relativos à determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas ao abrigo do Acordo sobre a Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, e à adoção e à elaboração de pareceres consultivos, informações e aconselhamento, e instrumentos semelhantes, relativos à determinação da origem das mercadorias ao abrigo do Acordo sobre as Regras de Origem
• 29/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/1984 relativa ao apoio ao Planeamento Transitório Institucional para as missões não rotineiras e as capacidades de investigação da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ)
• 29/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades(Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social)
• 29/5/2026 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
• 29/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
• 29/5/2026 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha Adoção
• 29/5/2026 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
• 29/5/2026 - Relatório da Presidência sobre as recomendações de boas práticas para prevenir e combater a introdução clandestina de migrantes Informações da Presidência
• 29/5/2026 - Diretrizes de negociação tendo em vista a celebração de acordos setoriais entre a União e, respetivamente, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo*, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia relativos à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas
• 29/5/2026 - Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de acordos setoriais entre a União e, respetivamente, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo*, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia relativos à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas – Adoção
• 29/5/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 29/5/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 29/5/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/2170 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 29/5/2026 - Decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da União, da alteração do artigo 36.º do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa Adoção
• 29/5/2026 - Plano de execução UE-União Africana nos domínios setoriais de cooperação – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 28/5/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República Islâmica da Mauritânia
• 28/5/2026 - Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito dos Comités Técnicos da Determinação do Valor Aduaneiro e das Regras de Origem, instituídos sob os auspícios da Organização Mundial das Alfândegas, no que diz respeito à adoção de pareceres consultivos, comentários, notas explicativas, estudos de caso, estudos e atos semelhantes relativos à determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas no âmbito do Acordo relativo à Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, e à adoção de pareceres consultivos, informações e aconselhamento, e atos semelhantes, relativos à determinação da origem das mercadorias ao abrigo do Acordo sobre as Regras de Origem – Adoção
• 28/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime: Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves – Adoção
• 28/5/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Suécia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE – Adoção
• 27/5/2026 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452
• 27/5/2026 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho
• 27/5/2026 - REGULAMENTO (UE) 2026/... DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/2170
• 27/5/2026 - Conclusões do Conselho sobre os créditos à exportação Aprovação
• 27/5/2026 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 07 20 03 01 – Segurança social)
• 27/5/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE Adoção
• 27/5/2026 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal – Adoção
• 26/5/2026 - Projeto de relatório ECOFIN sobre questões fiscais Aprovação
• 26/5/2026 - Catálogo das Forças 2026
• 22/5/2026 - Aplicação da interoperabilidade
• 21/5/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-2024
• 19/5/2026 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório sobre o estado de Schengen de 2026
• 8/5/2026 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Ponto da situação da aplicação do Pacto em matéria de Migração e Asilo
• 29/4/2026 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros)
• 23/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE
• 29/1/2026 - Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE
• 9/12/2025 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime: Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves
• 9/12/2025 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à aprovação, em nome da União, da alteração do artigo 36.º do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa
• 7/10/2025 - Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime: Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves
• 3/10/2024 - Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal
• 3/10/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal
• 30/9/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República do Líbano relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República do Líbano competentes para a cooperação judiciária penal

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 8/7/2026 - PERMANENT REPRESENTATIVES COMMITTEE
• 8/7/2026 - PERMANENT REPRESENTATIVES COMMITTEE (Part 1)
• 2/6/2026 - Draft Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2023/956 as regards the extension of its scope to downstream goods and anti-circumvention measures - General approach
• 2/6/2026 - Extension of the mandate of the ad hoc Working Party on preparedness, response capability and resilience to future crises until 31 December 2026.
• 2/6/2026 - IPCR: Request for Coreper authorisation to grant access to Integrated Situational Awareness and Analysis reports on the Hantavirus outbreak to Schengen associated countries
• 1/6/2026 - Draft Hamilton II Declaration on marine conservation collaboration and cooperation in the Sargasso Sea Note from the European Commission
• 1/6/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the European Fund for economic, social and territorial cohesion, agriculture and rural, fisheries and maritime, prosperity and security for the period 2028-2034 and amending Regulation (EU) 2023/955 and Regulation (EU, Euratom) 2024/2509 (NRPP regulation) - Partial general approach
• 1/6/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the European Fund for economic, social and territorial cohesion, agriculture and rural, fisheries and maritime, prosperity and security for the period 2028-2034 and amending Regulation (EU) 2023/955 and Regulation (EU, Euratom) 2024/2509 (NRPP regulation) - Partial general approach
• 29/5/2026 - Tobacco taxation package a) Draft Council Directive on the structure and rates of excise duty applied to raw tobacco, manufactured tobacco and tobacco related products (recast) b) Draft Council Directive amending Directive (EU) 2020/262 as regards the general arrangements for excise duty in respect of raw tobacco, manufactured tobacco and tobacco related products - General approach
• 29/5/2026 - Draft Council Directive on the structure and rates of excise duty applied to raw tobacco, manufactured tobacco and tobacco related products (recast) - General approach
• 29/5/2026 - Draft Council Directive amending Directive (EU) 2020/262 as regards the general arrangements for excise duty in respect of raw tobacco, manufactured tobacco and tobacco related products - General approach
• 29/5/2026 - Draft Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2023/956 as regards the extension of its scope to downstream goods and anti-circumvention measures - General approach
• 29/5/2026 - Draft Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2023/956 as regards the extension of its scope to downstream goods and anti-circumvention measures - General approach
• 29/5/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on establishing the Programme for agile and rapid defence innovation (AGILE): - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 29/5/2026 - Preparation of the Council (General Affairs) on 16 June 2026 Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing Global Europe - Partial general approach
• 29/5/2026 - Public access to documents: request 26/1926
• 29/5/2026 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directives 2000/14/EC 2011/65/EU, 2013/53/EU, 2014/29/EU, 20141301EU, 2014/31/EU, 2014/32/EU, 2014/33/EU, 2014/34/EU, 2014/35/EU, 2014/53/EU, 2014/68/EU and 2014/90/EU of the European Parliament and of the Council as regards digitalisation and common specifications - 4-column table
• 29/5/2026 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directives 2014/65/EU and (EU) 2022/2557 as regards the extension of certain mitigating measures available for small and medium sized enterprises to small mid-cap enterprises and further simplifying measures - 4-column table
• 29/5/2026 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EU) 2016/679, (EU) 2016/1036, (EU) 2016/1037, (EU) 2017/1129, (EU) 2023/1542 and (EU) 2024/573 as regards the extension of certain mitigating measures available for small and medium sized enterprises to small mid-cap enterprises and further simplification measures - 4-column table
• 29/5/2026 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EU) No 765/2008, (EU) 2016/424, (EU) 2016/425, (EU) 2016/426, (EU) 2023/1230, (EU) 2023/1542 and (EU) 2024/1781 as regards digitalisation and common specifications - 4-column table
• 29/5/2026 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EU) No 765/2008, (EU) 2016/424, (EU) 2016/425, (EU) 2016/426, (EU) 2023/1230, (EU) 2023/1542 and (EU) 2024/1781 as regards digitalisation and common specifications Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directives 2000/14/EC 2011/65/EU, 2013/53/EU, 2014/29/EU, 20141301EU, 2014/31/EU, 2014/32/EU, 2014/33/EU, 2014/34/EU, 2014/35/EU, 2014/53/EU, 2014/68/EU and 2014/90/EU of the European Parliament and of the Council as regards digitalisation and common specifications Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EU) 2016/679, (EU) 2016/1036, (EU) 2016/1037, (EU) 2017/1129, (EU) 2023/1542 and (EU) 2024/573 as regards the extension of certain mitigating measures available for small and medium sized enterprises to small mid-cap enterprises and further simplification measures Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROP
• 28/5/2026 - Iran restrictive measures - coordination with third states - Approval
• 27/5/2026 - Attendance of third parties at the meeting of the Horizontal Working Party on Drugs (HDG) on 16-17 June 2026 - Approval
• 27/5/2026 - Attendance of Frontex at the Security Accreditation Board meeting on 12 June 2026 - Approval
• 27/5/2026 - Preparation of the Council (General Affairs) on 16 June 2026 Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing Global Europe - Partial general approach
• 27/5/2026 - Attendance of a third party at the Working Party on Civil Protection / Critical Entities Resilience (PROCIV CER) on 11 June 2026 - Approval
• 21/5/2026 - The notification of an exception to the automatic designation of Ukraine, as a candidate country for accession to the European Union, as safe country of origin under Union law - The European Commission’s request for approval