Plano para a pesca de bacalhau, arenque e espadilha no mar Báltico: Presidência garante acordo provisório

O Comité de Representantes Permanentes (Coreper) do Conselho tomou nota do acordo provisório alcançado pela Presidência holandesa com representantes do Parlamento Europeu em 15 de março de 2016 destinado a estabelecer um plano plurianual para a pesca de bacalhau, arenque e espadilha no mar Báltico. Os termos do acordo estão sujeitos a confirmação pelo Coreper nas próximas semanas.

No comentário que fez sobre o acordo, o Ministro da Agricultura dos Países Baixos, Martijn van Dam, afirmou que "este plano de pesca plurianual é o primeiro acordo do género após a reforma da política comum das pescas (PCP) em 2013. O plano é coerente com os princípios dessa importante reforma e está em total consonância com os mesmos. O acordo sobre este novo plano abre caminho ao estabelecimento de planos de pesca plurianuais semelhantes noutras zonas geográficas de acordo com o mesmo modelo, a começar pela renovação do plano de pesca plurianual para o mar do Norte". O ministro congratulou-se também com o trabalho desenvolvido pelas presidências anteriores e com a excelente cooperação do Parlamento Europeu e da Comissão para a consecução do acordo. 

O novo plano irá substituir o atual plano de gestão para as unidades populacionais de bacalhau do mar Báltico, em vigor desde 2007, que segue uma abordagem multiespécies, incluindo as unidades populacionais de arenque e de espadilha que ainda não estavam sujeitas a um plano de gestão. 

Procura assegurar a exploração sustentável dessas unidades populacionais, bem como a estabilidade das possibilidades de pesca, garantindo simultaneamente que a gestão se baseie nos dados científicos mais atualizados. O novo plano beneficiará da participação das pessoas que melhor conhecem a região, na medida em que estas poderão adaptar as medidas a nível regional às especificidades da pesca em questão. 

Constitui também um exemplo útil para a elaboração de planos de gestão plurianual da pesca de nova geração, que são uma das principais ferramentas operacionais da nova PCP.   

Próximas etapas 

Após a aprovação do projeto de regulamento pelo Coreper, o Conselho e o Parlamento Europeu terão de adotar formalmente o texto final do regulamento antes da sua publicação no Jornal Oficial da UE.   

Contexto

Em outubro de 2014, a Comissão apresentou um projeto de regulamento relativo ao plano de pesca multiespécies no mar Báltico. Em 20 de abril de 2015, o Conselho adotou uma orientação geral e, em 28 de abril de 2015, o Parlamento Europeu votou as alterações.

• Proposta de regulamento relativo ao plano de gestão plurianual das populações de peixes do mar Báltico