Conclusões do Conselho sobre a finalização das reformas pós-crise de Basileia

O Conselho adotou conclusões sobre a conclusão dos trabalhos sobre a reforma do setor bancário pós-crise.

A reforma foi levada a cabo pelo Comité de Basileia, um fórum de autoridades de supervisão que visa reforçar a cooperação e melhorar a supervisão bancária em todo o mundo.

"O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA:

REITERA o seu apoio aos trabalhos do Comité de Basileia no sentido de afinar os elementos do quadro de Basileia III até ao final de 2016 para garantir a segurança regulatória e regulamentar, bem como a sua coerência e eficácia, preservando simultaneamente a sensibilidade ao risco da regulação bancária.

SALIENTA a importância de o Comité de Basileia avaliar cuidadosamente a estrutura e a calibração deste pacote de reformas, com base numa análise de impacto quantitativo global e transparente, tendo também em consideração na sua calibração global a repartição do seu impacto nos diferentes modelos bancários e nas diferentes jurisdições.

OBSERVA que não é de esperar que o pacote de reformas resulte num aumento significativo dos requisitos globais de fundos próprios para o setor bancário, não resultando, por conseguinte, em diferenças significativas para regiões específicas do mundo."