Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 12/07/2016, 12 de julho de 2016

Principais resultados

Portugal e Espanha

O Conselho considerou que Portugal e Espanha não tinham tomado medidas eficazes na sequência das suas recomendações sobre as medidas destinadas a corrigir os respetivos défices excessivos.

Confirmou que os dois países não terão reduzido, até ao final do prazo recomendado, os seus défices para um valor inferior a 3% do PIB, o valor de referência da UE para o défice orçamental. Considerou ainda que o esforço orçamental de ambos os países ficou muito aquém do que fora recomendado.

As decisões do Conselho desencadearão a aplicação de sanções nos termos do artigo 126.º, n.º 8, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A Comissão tem 20 dias para apresentar recomendações e o Conselho terá 10 dias para aprovar as multas.

"Estou certo de que acabaremos por chegar a um resultado inteligente", referiu Peter Kažimír, Ministro das Finanças da Eslováquia e Presidente do Conselho.

Transparência fiscal, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

O Conselho adotou novas regras de combate às práticas de elisão fiscal das empresas, na sequência de um acordo alcançado em 21 de junho de 2016.

A diretiva tem por base as recomendações emitidas pela OCDE em 2015 relativas à erosão da base tributável e à transferência de lucros. Visa as situações em que grupos de empresas tiram partido das disparidades entre os sistemas fiscais nacionais para reduzir a respetiva coleta.

O Conselho debateu eventuais medidas adicionais para reforçar a transparência fiscal e prevenir as práticas fiscais abusivas, com base numa comunicação da Comissão.

"A Presidência tenciona avançar relativamente a medidas de luta contra a elisão e a evasão fiscais nos próximos meses", afirmou Peter Kažimír. "Escusado será dizer que as dezenas e centenas de milhões de euros perdidos devido à fraude ou à elisão fiscais poderiam ser investidos nas nossas economias, pelo que temos de combater esta doença por todos os meios."

O Conselho debateu também uma proposta para reforçar as regras da UE destinadas a prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

A referida proposta é um elemento central da resposta da UE aos recentes atentados terroristas na Europa, bem como às revelações dos Documentos do Panamá de abril de 2016. Os trabalhos técnicos terão início em julho de 2016, com vista a permitir um acordo do Conselho no prazo de alguns meses.

Programa da Presidência

O Conselho debateu o programa de trabalho da Presidência eslovaca.

"Queremos aumentar a resiliência da UE no que diz respeito aos desafios externos e internos e restabelecer a confiança dos nossos cidadãos no projeto europeu", afirmou Peter Kažimír.

As prioridades da Presidência incluem:

• o aprofundamento inteligente da União Económica e Monetária da UE;
• a luta contra a elisão fiscal e a evasão fiscal;
• a união dos mercados de capitais da UE;
• a união bancária;
• o investimento;
• o orçamento geral da UE para 2017.