Declaração da Alta Representante, em nome da UE, sobre os últimos acontecimentos na Turquia

1) A UE e os seus Estados-Membros estão a seguir os últimos acontecimentos na Turquia com grande preocupação.

2) As renovadas considerações sobre a apresentação de uma lei no Parlamento para reintroduzir a pena de morte; as constantes restrições à liberdade de expressão, inclusivamente dos meios de comunicação social, com o encerramento de mais órgãos de comunicação social e mandados de detenção contra jornalistas, incluindo o chefe de redação do jornal Cumhuriyet e vários membros do seu pessoal; e, mais recentemente, a detenção dos copresidentes do segundo maior partido da oposição, o Partido da Democracia do Povo (HDP), bem como a detenção de alguns dos seus membros do Parlamento, são acontecimentos extremamente preocupantes que enfraquecem o Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais e a democracia parlamentar na Turquia, exacerbando, simultaneamente, as tensões no Sudeste do país e polarizando a sociedade turca em geral.

3) A UE e os seus Estados-Membros condenam com toda a veemência o atentado terrorista em Diyarbakir e manifestam a sua solidariedade com as vítimas e as suas famílias. A UE e os seus Estados-Membros estão firmemente convictos de que todos os atos de violência e atentados terroristas têm de parar e de que devem baixar-se as armas. A UE e os seus Estados-Membros apoiam a Turquia na sua luta contra o terrorismo.

As ações contra o PKK, considerada uma organização terrorista pela UE e pelos seus Estados-Membros, são legítimas, mas devem ser exercidas no pleno respeito dos princípios fundamentais da democracia, da proporcionalidade e dos direitos humanos.

4) O regresso a um processo político credível e a um verdadeiro diálogo político é fundamental para a democracia no país e a estabilidade na região.

5) A UE e os seus Estados-Membros recordam que a decisão do Parlamento turco, em maio de 2016, de permitir o levantamento da imunidade parlamentar de um grande número de membros do Parlamento é motivo de séria preocupação. A imunidade deve aplicar-se a todos numa base não discriminatória e as decisões relativas ao levantamento da imunidade devem basear-se nos méritos de cada caso específico, de acordo com critérios transparentes e não sujeitos a quaisquer considerações de ordem política.

6) A UE e os seus Estados-Membros recordam a sua condenação da tentativa de golpe de Estado de 15 de julho e, embora reconhecendo a necessidade de a Turquia a tomar medidas proporcionadas, apelam à Turquia para que salvaguarde a democracia parlamentar, incluindo o respeito pelos direitos humanos, o Estado de direito, as liberdades fundamentais e o direito de todos a um julgamento justo, em conformidade também com os compromissos assumidos na qualidade de país candidato. Neste contexto, a UE e os seus Estados-Membros continuarão a acompanhar e a avaliar a situação de muito perto e estão dispostos a prosseguir o diálogo político com a Turquia a todos os níveis, no âmbito do quadro estabelecido.

A antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro*, a Sérvia* e a Albânia* – países candidatos –, a Bósnia-Herzegovina – país do Processo de Estabilização e de Associação e potencial candidato –, e a Islândia, o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, associam-se a essa declaração.

* A antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro, a Sérvia e a Albânia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.