Conclusões do Conselho – Convenção sobre Certas Armas Convencionais

O Conselho adotou conclusões em que saúda a Quinta Conferência de Revisão da Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente (CCAC), que se realizará em Genebra, de 12 a 16 de dezembro de 2016.

O Conselho confirmou que a conferência representa uma oportunidade para manter a capacidade de resposta da convenção a novas evoluções e reforçar a sua aplicação.

A CCAC é um fórum internacional único que reúne competências diplomáticas, jurídicas e militares. Proporciona uma forma flexível para responder à evolução das tecnologias de armamento e apoiar a aplicação de uma parte essencial do direito internacional humanitário que contribui para a prevenção e redução do sofrimento dos civis e dos combatentes.

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