Substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos – Conselho define posição de negociação

Em 14 de junho de 2017, os representantes permanentes chegaram a acordo sobre a posição de negociação do Conselho relativamente à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos. O Conselho entrará agora em negociações com o Parlamento Europeu.

A proposta de diretiva visa rever o âmbito de aplicação da Diretiva 2011/65/UE (RSP 2). A nova proposta aborda especificamente os problemas decorrentes do grupo de produtos de "âmbito de aplicação aberto", inclui alterações destinadas a estabelecer a igualdade de tratamento dos produtos abrangidos pela diretiva e propõe a exclusão de um produto específico, a saber, os órgãos de tubos.

O objetivo principal da alteração do texto é garantir a facilitação das operações do mercado secundário (por exemplo, para revenda, mercado de segunda mão) de equipamentos elétricos e eletrónicos que foram recentemente abrangidos pela RSP 2 e a utilização de peças sobressalentes para esses equipamentos, se forem colocados no mercado antes de 22 de julho de 2019.

O Parlamento Europeu confirmou hoje, durante a sessão plenária, que está igualmente pronto para iniciar negociações. O primeiro trílogo com vista à obtenção de um acordo em primeira leitura está agendado para 21 de junho. Há grandes esperanças de que as negociações possam ser concluídas nessa ocasião.

• Proposta da Comissão
• Diretiva RSP 2011/65/CE