Maior eficiência energética: avançar nas metas da UE para o clima e a energia

O Conselho chegou hoje a acordo quanto à sua posição sobre a proposta de revisão da diretiva relativa à eficiência energética. Este acordo permitirá o início das negociações com o Parlamento Europeu durante a Presidência estónia.

O principal objetivo da proposta de diretiva é melhorar as disposições em vigor e aumentar a eficiência energética, a fim de assegurar o cumprimento dos grandes objetivos da União Europeia para 2020, assim como das suas metas em matéria de clima e energia para 2030.

A eficiência energética é considerada uma fonte de energia por direito próprio. O aumento da eficiência energética será benéfico para o ambiente, reduzirá as emissões de gases com efeito de estufa, melhorará a segurança energética, reduzirá os custos da energia para os agregados familiares e as empresas, ajudará a aliviar a pobreza energética e contribuirá para o crescimento e o emprego.

Os principais elementos da diretiva revista são os seguintes:

• objetivo global de eficiência energética a nível da UE de 30 %
• obrigação de economia de energia de 1,5 %, que diminuirá para 1 % no período 2026-2030, a menos que a revisão intercalar em 2024 conclua que a UE não está no bom caminho para atingir os seus objetivos
• possibilidade de contabilizar ações específicas de longo prazo para efeitos da obrigação de economia de energia
• reconhecimento de medidas alternativas como sendo equivalentes aos regimes de obrigação de eficiência energética
• possibilidade de contabilização parcial, para efeitos de economias de energia no período de 2020‑2030, da energia renovável produzida no local
• obrigação de ter em conta a pobreza energética na conceção de novas medidas
• melhoria, em benefício dos utilizadores finais dos sistemas de aquecimento e arrefecimento, das disposições relativas à contagem do consumo e à faturação

"Estamos extremamente satisfeitos por termos conseguido chegar a um acordo sobre esta importante legislação, que constituía uma prioridade da nossa Presidência. A eficiência energética é um elemento fundamental para o êxito da transição energética da Europa. Permitir-nos-á avançar com a implementação do pacote "Energias Limpas"."

Joe Mizzi, Ministro da Energia e da Gestão dos Recursos Hídricos de Malta

Contexto

A proposta da Comissão relativa à eficiência energética vem atualizar a Diretiva 2012/27/UE em vigor e foi apresentada pela Comissão em novembro de 2016. É parte integrante do extenso pacote "Energias Limpas", o instrumento de implementação da estratégia para a União da Energia.

O objetivo geral da estratégia é avançar para a descarbonização da economia da UE até 2030 e daí para a frente, reforçando simultaneamente o crescimento económico, a defesa do consumidor, a inovação e a competitividade.

Nas conclusões do Conselho Europeu de outubro de 2014, foi estabelecida a meta indicativa de pelo menos 27 % a nível da União para o aumento da eficiência energética em 2030. Esta meta deverá ser revista até 2020, na perspetiva de a aumentar para 30 % a nível da União.

• Orientação geral
• Proposta da Comissão
• Estratégia para a União da Energia
• Quadro relativo ao clima e à energia para 2030