Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia), 26/06/2017, 26 de junho de 2017

Principais resultados

O Conselho adotou, sem debate, um regulamento sobre

• a etiquetagem da eficiência energética, que permite que os clientes estejam mais sensibilizados para a eficiência energética e o consumo de energia dos aparelhos domésticos, ajudando-os assim a reduzir os custos energéticos e a contribuir para a moderação da procura de energia.

• Etiquetagem energética mais clara: maior eficiência energética (comunicado de imprensa, 26/06/2017)

O Conselho definiu a sua posição sobre duas propostas de revisão das diretivas sobre

• a eficiência energética, em que se estabelece um objetivo de eficiência energética a nível da UE de 30 % e uma obrigação de economia de energia de 1,5 %, que diminuirá para 1 % no período 2026-2030, a menos que a revisão intercalar da Comissão em 2024 conclua que a UE não está no bom caminho para atingir os seus objetivos.

• Maior eficiência energética: avançar nas metas da UE para o clima e a energia (comunicado de imprensa, 26/06/2017)

• o desempenho energético dos edifícios, que tem como objetivo promover a eficiência energética nos edifícios e apoiar a renovação rentável de edifícios, tendo em vista o objetivo a longo prazo de descarbonização do parque imobiliário europeu, que é atualmente muito ineficiente.

• Edifícios energeticamente eficientes: maiores poupanças de energia e melhores condições de vida (comunicado de imprensa, 26/06/2017)

O Conselho tomou nota de um relatório intercalar sobre os dossiês legislativos do pacote "Energias Limpas", em particular sobre o mercado interno da eletricidade, a governação e a energia proveniente de fontes renováveis.

Os ministros reconheceram a importância desta legislação e a necessidade de progredir o mais rapidamente possível, mas sublinharam também que, dado o grande impacto das propostas, era necessária uma análise aprofundada.

"Estamos muito orgulhosos por assegurar estas posições do Conselho, que mostram ao público que o Conselho está a levar a sério os seus objetivos em matéria de energia e clima e está pronto a encetar negociações com o Parlamento Europeu assim que possível. Ambos os atos legislativos moldarão as medidas de eficiência energética que os Estados‑Membros tomarão na próxima década e além dela."

Joe Mizzi, Ministro da Energia e da Gestão dos Recursos Hídricos de Malta

O Conselho foi informado pela Comissão sobre a evolução recente no campo das relações externas no domínio da energia, inclusive sobre o recente pedido da Comissão para um mandato de negociação de um acordo entre a UE e a Federação da Rússia sobre o gasoduto "Nord Stream 2".

A Comissão explicou que o objetivo do acordo é evitar a insegurança jurídica e garantir que a parte do gasoduto que se encontra em terra está em conformidade com a legislação pertinente da UE neste domínio, nomeadamente sobre o mercado interno da energia, a segurança do aprovisionamento de gás e as regras em matéria de concorrência e ambiente.