Reutilização da água para irrigação agrícola: Conselho define orientação geral

A UE está a tomar novas medidas para reduzir o risco de escassez de água para a rega das culturas. O Conselho definiu hoje a sua posição (orientação geral) sobre um regulamento que facilita a utilização das águas residuais urbanas para irrigação agrícola.

As novas regras ajudarão a Europa a adaptar-se às consequências das alterações climáticas. O regulamento, que está em plena conformidade com os princípios da economia circular, aumentará a disponibilidade da água e incentivará à sua utilização eficiente. Assegurar que haja água suficiente para a rega dos campos, em especial durante vagas de calor e as secas severas, pode ajudar a prevenir a perda de colheitas e a escassez de alimentos.

A água é um recurso precioso. O passo que damos hoje é importante para instituir novas regras que nos permitirão depurar água de forma segura para as pessoas e os animais, e benéfica para o ambiente. Afigura-se útil definir normas mínimas harmonizadas para a qualidade das águas depuradas e para o controlo da conformidade, de modo a que os nossos agricultores possam utilizar águas depuradas. Em parte, trata-se de aprender com a experiência de alguns Estados-Membros que, desde há décadas, reutilizam a água com êxito. Ion Deneș, ministro da Água e das Florestas

Vários Estados-Membros têm uma longa e bem sucedida experiência de reutilização da água para diferentes fins, nomeadamente para irrigação agrícola. Uma tal reutilização é mais benéfica para o ambiente do que métodos alternativos de abastecimento de água tais como os transvases ou a dessalinização. As novas regras propostas serão especialmente úteis em regiões onde a procura de água ainda excede a oferta, apesar das medidas de prevenção destinadas a reduzir a procura. As regras da UE em vigor sobre a higiene dos géneros alimentícios continuam a aplicar-se e são plenamente observadas.

Na sua posição, o Conselho dá aos Estados-Membros flexibilidade para decidirem se desejam utilizar tais recursos hídricos para a irrigação, dado que as condições geográficas e climáticas variam muito entre Estados-Membros. Qualquer Estado-Membro pode decidir que não é conveniente utilizar as águas depuradas para a irrigação agrícola em partes ou na totalidade do seu território.

A proposta contém requisitos rigorosos no que diz respeito à qualidade das águas depuradas e à sua monitorização com vista a assegurar que a saúde humana e animal, bem como o ambiente, sejam protegidos.

Os Estados-Membros pretendem assegurar que os requisitos estabelecidos no regulamento continuem a basear-se nos mais recentes dados científicos disponíveis. Por conseguinte, incluíram uma cláusula que obriga a Comissão a avaliar a necessidade de rever os requisitos mínimos de qualidade das águas depuradas, com base nos resultados de uma avaliação da aplicação do regulamento ou sempre que os novos conhecimentos técnicos e científicos o exijam.

Contexto e próximas etapas

A Comissão Europeia adotou a proposta de regulamento relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água em 28 de maio de 2018, no âmbito da execução do Plano de Ação para a Economia Circular. O Parlamento Europeu adotou a sua posição sobre a proposta em 12 de fevereiro de 2019.

A orientação geral alcançada hoje constitui o mandato do Conselho para as futuras negociações com o Parlamento Europeu. As negociações em trílogo deverão ter início durante a Presidência finlandesa.

• Orientação geral
• Proposta da Comissão
• Anexos à proposta da Comissão