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UE adota novo conjunto de medidas em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia
Tendo em conta a agressão militar não provocada e injustificada da Federação da Rússia contra a Ucrânia e a escalada da situação, o Conselho chegou hoje a acordo sobre um novo conjunto de medidas que terão graves consequências para a Rússia na sequência das suas ações. Estas decisões foram tomadas em estreita coordenação com os parceiros e aliados da UE.
Em primeiro lugar, o Conselho adotou duas medidas de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) que contribuirão para reforçar a resiliência e as capacidades das Forças Armadas ucranianas para defender a integridade territorial e a soberania do país e proteger a população civil contra a agressão militar em curso. As medidas de assistência, com um valor total de 500 000 000 euros, financiarão o fornecimento de equipamento e material às Forças Armadas ucranianas, incluindo – pela primeira vez – equipamento letal.
Na sequência do pedido do ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, estamos a responder de imediato através da mobilização do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para duas medidas de ajuda de emergência destinadas a financiar o fornecimento de material letal e não letal ao exército ucraniano. É a primeira vez na história que a UE fornecerá equipamento letal a um país terceiro. Estamos a fazer tudo o que podemos para apoiar a Ucrânia; estamos do lado do povo ucraniano.
Alto representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Em segundo lugar, o Conselho adotou medidas restritivas severas relacionadas com a aviação e o setor financeiro.
Os Estados-Membros da UE recusarão a autorização de aterragem, descolagem ou sobrevoo dos seus territórios a todas as aeronaves operadas por transportadoras russas, inclusive as transportadoras comerciais, a todas as aeronaves registadas na Rússia, ou a todas as aeronaves não registadas na Rússia mas detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por uma pessoa singular ou coletiva russa.
Além disso, será proibido realizar transações com o Banco Central da Rússia ou com qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção do Banco Central da Rússia.
A União Europeia condena com a maior veemência a agressão militar não provocada e injustificada da Federação da Rússia contra a Ucrânia, bem como o envolvimento da Bielorrússia nesta agressão.
A União Europeia exige à Rússia que cesse de imediato as suas ações militares, retire incondicionalmente todas as forças e equipamento militar do território da Ucrânia e respeite plenamente a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia dentro das fronteiras que lhe são internacionalmente reconhecidas. O Conselho Europeu apela a que a Rússia e as formações armadas por ela apoiadas respeitem o direito internacional humanitário e ponham termo à sua campanha de desinformação e aos ciberataques.
O uso da força e da coerção para mudar fronteiras não tem cabimento no século XXI. As tensões e os conflitos devem ser resolvidos exclusivamente por meio do diálogo e da diplomacia. A UE, que continuará a cooperar estreitamente com os países vizinhos, reitera o seu apoio inabalável à soberania e à integridade territorial da Geórgia e da República da Moldávia e o seu empenhamento nesta causa. Continuará também a manter, no quadro da ONU, da OSCE, da OTAN e do G7. uma forte coordenação com os seus parceiros e aliados.
Na sequência do pedido do ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, estamos a responder de imediato através da mobilização do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para duas medidas de ajuda de emergência destinadas a financiar o fornecimento de material letal e não letal ao exército ucraniano. É a primeira vez na história que a UE fornecerá equipamento letal a um país terceiro. Estamos a fazer tudo o que podemos para apoiar a Ucrânia; estamos do lado do povo ucraniano.