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Conselho adota assistência financeira no valor de 18 mil milhões de euros a favor da Ucrânia
O Conselho chegou a acordo sobre um pacote legislativo que permitirá à UE ajudar financeiramente a Ucrânia ao longo de 2023 com 18 mil milhões de euros. A proposta foi hoje adotada pelo Conselho por procedimento escrito e será apresentada ao Parlamento Europeu para eventual adoção na próxima semana.
A Ucrânia pode contar com a UE. Continuaremos a apoiar a Ucrânia, também financeiramente, enquanto for necessário. Com a legislação que hoje adotámos, a Ucrânia pode contar com a ajuda financeira regular da UE ao longo de 2023.
Zbyněk Stanjura, ministro das Finanças da Chéquia
O pacote prevê uma solução estrutural para apoiar financeiramente a Ucrânia em 2023. O montante a emprestar à Ucrânia em 2023 será de 18 mil milhões de euros e os empréstimos terão um período de carência de 10 anos. Os Estados-Membros cobrirão a maior parte dos custos dos juros com receitas afetadas externas. As garantias para esse empréstimo serão fornecidas ou pelo orçamento da UE, ou pelos Estados-Membros.
O objetivo é prestar ajuda financeira a curto prazo, financiar as necessidades imediatas da Ucrânia, reabilitar as infraestruturas críticas e prestar apoio inicial à reconstrução sustentável do pós-guerra, com vista a apoiar a Ucrânia na via da integração europeia.
Uma parte do pacote legislativo – uma alteração ao Regulamento Financeiro – já tinha sido adotada pelo Conselho, na formação ECOFIN, em 6 de dezembro.
Contexto
A guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia, em curso desde 24 de fevereiro de 2022, provocou uma perda de acesso ao mercado e uma queda drástica das receitas públicas da Ucrânia, enquanto a despesa pública para fazer face à situação humanitária e manter a continuidade dos serviços estatais aumentou acentuadamente.
Entre 2014 e 2022, a par de outros instrumentos de apoio, a UE apoiou a Ucrânia através de várias operações consecutivas de assistência macrofinanceira, que ultrapassaram 7 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções.
O Acordo de Associação UE-Ucrânia, que entrou em vigor a 1 de setembro de 2017, aproxima a Ucrânia e a UE. Além de fomentar relações políticas mais estreitas, laços económicos mais fortes e o respeito pelos valores comuns, o acordo proporcionou um quadro para a prossecução de uma agenda de reformas ambiciosa, centrada na luta contra a corrupção, num sistema judicial independente, no Estado de direito e na melhoria do ambiente empresarial. A UE tem apoiado continuamente estas reformas, que são cruciais para atrair os investimentos, impulsionar a produtividade e aumentar o nível de vida a médio prazo.
A Ucrânia pode contar com a UE. Continuaremos a apoiar a Ucrânia, também financeiramente, enquanto for necessário. Com a legislação que hoje adotámos, a Ucrânia pode contar com a ajuda financeira regular da UE ao longo de 2023.